Constituição Política do Estado do Ceará

Constituição do Estado do Ceará
Constituição Estadual.
Visão geral
Jurisdição	Estado do Ceará
Subordinado à	Constituição Federal de 1988
Ratificado	5 de outubro de 1989 (34 anos)
Estrutura do governo
Poderes	Três (executivo, legislativo e judiciário)
Câmaras	Unicameral: Assembleia Legislativa
Executivo	Governador
Judiciário	Tribunal de Justiça
Histórico
Local	Fortaleza,  Ceará, Brasil
Autor(es)	Assembleia Estadual Constituinte

A atual Constituição Política do Estado do Ceará foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte do Ceará no dia 5 de outubro de 1989. É a carta magna do Estado do Ceará, no Brasil; elaborada de acordo com os princípios da Constituição do Brasil de 1988.

Preâmbulo

“ Em nome do povo cearense, no exercício da atividade constituinte, derivada da expressa reserva de poder da representação soberana da Nação brasileira, a Assembleia Estadual Constituinte, invocando a proteção de Deus, adota e promulga a presente Constituição, ajustada ao Estado Democrático de Direito, implantado na República Federativa do Brasil.. ”

Corpo redacional

O corpo Constituição Política do estado do Ceará elenca-se em 336 artigos e o ADCT, Ato das Disposições Transitórias, é redigito em 41 artigos.

Elenco constituinte

Exemplar da Constituição Política do Estado do Ceará de 1891, pertencente ao acervo da Biblioteca do Senado Federal do Brasil. Teve Clóvis Beviláqua como um dos deputados constituintes.

A Assembleia Constituinte foi assim composta:

• Antônio Câmara, Presidente – Antônio dos Santos, 1o Vice-Presidente, – Macário de Brito, 2o Vice-Presidente, – Narcélio Limaverde, 1o Secretário – Ilário Marques, 2o Secretário – Geraldo Azevedo, 3º Secretário – Elmo Moreno, 4º Secretário – Everardo Silveira, Relator – Barros Pinho, Presidente de Comissão – Jarbas Bezerra, Relator de Comissão – Agaci Fernandes – Alceu Coutinho – Alexandre Figueredo – Antônio Jacó – Antônio Tavares – Bitu dos Santos – César Barreto – Cláudio Pinho – Domingos Fontes – Edson Silva – Érasmo Alencar – Erivano Cruz – Eudoro Santana – Fonseca Coêlho – Francisco Aguiar – Franzé Moraes – Gomes Farias – Henrique Azevedo – João Alfredo – João Luiz – João Viana – Júlio Rêgo – Liaderson Pontes – Luiz Pontes – Manoel Duca – Marcos Cals – Maria Dias – Maria Lúcia – Nonato Prado – Nilo Sérgio – Paulo Quezado – Pedro José – Pinheiro Landim – Tarcísio Monteiro – Teodorico Menezes – Tomaz Brandão.
• PARTICIPANTES:

Carlos Cruz – Carlos Macêdo – Casimiro Neto – Ciro Ferreira Gomes – Ednaldo Bessa – Figueiredo Correia – José Bezerra – José Prado – Marcus Viana – Moésio Loiola de Melo.

Primeira emenda

A primeira emenda ao texto constitucional foi promulgada pela mesa da Assembleia Legislativa do Ceará no dia 9 de abril de 1991 e até dezembro de 2011 acrescentam-se outras 72.

Constituições anteriores do Ceará

Os estados foram autorizados a elaborarem suas Cartas Políticas por fundamento do decreto N°. 1 do governo Provisório republicano, baixado em 15 de novembro de 1889. Em matéria divulgada em 10 de outubro de 2007 pelo jornal Diário do Nordeste diz-se: "o Estado do Ceará elaborou sua primeira Constituição republicana em 1891, criando uma câmara de deputados e um senado estadual, e em 1892 outra constituição estadual foi promulgada. Outras constituições estaduais se sucederam em 1921, 1925, 1935, 1945,1947, 1967 e 1989. O Estado do Ceará elaborou 9 constituições, já o Brasil possuiu 6 constituições federais e 1 constituição imperial". A citada matéria ainda informa na gestão Marcos Cals uma parceria entre a Assembleia Legislativa do Ceará e a Universidade Federal do Ceará republicou todas as constituições cearenses e que as mesmas estão dispostas no sítio oficial da ALECE e na Biblioteca da Assembleia Legislativa do estado do Ceará.

Ver também

• Constituição Política do Estado de São Paulo

Referências

• MOTA, Aroldo – História Política do Ceará (1945-1985). Fortaleza, Stylus Comunicações, 1985.