Constituição da Suécia

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O Brasão de Armas da Suécia

A Constituição da Suécia (Sveriges grundlagar) é composta por ”quatro leis fundamentais” (grundlagar) que regulamentam o sistema político do país:

  • O Instrumento de Governo (Regeringsformen, RF, 1974)
  • O Ato da Sucessão (Successionsordningen, SO, 1810)
  • O Ato da Liberdade de Imprensa (Tryckfrihetsförordningen, TF, 1949)
  • A Lei Fundamental da Liberdade de Expressão (Yttrandefrihetsgrundlagen, YGL, 1991)

Para alterar a uma lei fundamental (grundlag), o parlamento sueco (Riksdag) tem de aprovar essa alteração duas vezes consecutivas, com eleições gerais entre as duas ocasiões.

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