Constituição da Ucrânia

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Constituição da Ucrânia
Exemplar em miniatura
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Ratificado 28 de junho de 1996
Signatários Signatários da Verkhovna Rada

A Constituição da Ucrânia (em ucraniano: Конституція України) é o conjunto de leis fundamentais, adotado e ratificado pela quinta sessão do Verkhovna Rada (parlamento) da Ucrânia, em 28 de junho de 1996. Foi aprovada com 315 votos de 450 (de um mínimo de 300).

Todas as outras leis e atos legais normativos da Ucrânia devem estar de acordo com a constitutição. O direito de proclamar emendas à constituição através de um procedimento legislativo especial só pode ser concedido pelo Parlamento da Ucrânia. A única entidade que pode interpretar a constituição e determinar se a legislação está de acordo com ela é o Tribunal Constitucional da Ucrânia.

Desde 1996, o Dia da Constituição se tornou um feriado público, celebrado no dia 28 de junho.[1] [2]

Referências

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Nota: A edição em inglês da constituição ucraniana na Rada oficial e no site oficial do presidente estão datados; para uma cópia da versão atual (25 de maio de 2006), veja o Wikisource.