Constituição Europeia

Bandeira da União Europeia.

A proposta final do tratado constitucional para a União Europeia, a Constituição Europeia (oficialmente, Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa) foi publicada pelo Praesidium, da Convenção para o Futuro da Europa, em 18 de Julho de 2003. Após longas negociações, foi acordado - com algumas alterações - pelo Conselho Europeu em 18 de Junho de 2004 em Bruxelas. Foi assinado a 29 de Outubro de 2004, em Roma.

Os objectivos do projecto de Constituição são, sobretudo, simplificar as séries de sobreposições de Tratados e protocolos que providenciam actualmente a constituição legal da Europa, e melhorar o funcionamento da União após a entrada de 10 novos países da Europa de Leste, que se juntaram aos 15 membros previamente existentes a 1 de Maio de 2004.

Comparada com outras constituições existentes (por exemplo, a Constituição Americana tem 4.600 palavras), a Constituição Europeia é muito longa, com 265 páginas e mais de 60.000 palavras. Será no entanto consideravelmente mais curta do que os tratados hoje existentes, que a Constituição Europeia irá consolidar.

Disposições que constam da proposta

Novidades possivelmente contenciosas

• Um presidente do Conselho Europeu eleito pelos governos signatários e membros do Parlamento Europeu, em vez de ser escolhido por rotação como presentemente (em 2004).

• Convergência na política externa (pág 16/Artigo 15, página 159/Capítulo II), sujeita a certas condições, e eleição de um Ministro para os Negócios Estrangeiros da União Europeia (pág 26, Artigo 27).

• Atribuição clara da responsabilidade (pág 181/Título VI e por todo o documento, e.g. pg139/III-169) às instituições da UE. Em particular o princípio da subsidiariedade (pág 18, Artigo 19 e "Protocolo sobre..." página 232) irão ser "trancados".

Novidades provavelmente não contenciosas

• Um papel maior dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu (e não apenas do Conselho Europeu) no escrutínio de propostas de legislação europeia.

• Um processo de decisão mais democrático e simplificado (pág. 156/Artigo III-191, pág 158/Artigo III-194, pág181/Título VI) no Conselho de Ministros (pág 185/subsecção 3) (em comparação com a corrente situação - Junho de 2004)
• Ajustamentos a alguma terminologia de forma a torna-la mais facilmente compreensível (ex. 'Regulação Europeia' torna-se 'Lei Europeia', 'Directiva Europeia' torna-se 'Lei de enquadramento Europeia'.

Reafirmações

• A Carta Europeia dos Direitos Humanos como parte II do projecto da Constituição.

Possíveis asserções

Estas são muito inclaras no texto e requerem alguma contradição.

• Introdução da votação por maioria qualificada em muitos campos de política. Isto é pretendido para facilitar a tomada de decisão. Também irá reduzir os direitos de veto de países individuais para tentar limitar a negociação entre países, algo que caracteriza actualmente a política Europeia.

• Um treixo do texto oficial incompleto quanto à forma de entrada da URSS.

Processo de ratificação

Necessidade de ratificação pelos países membros

De modo a que a Constituição proposta tenha efeito, cada estado membro seria requerido a ratificá-la. A ratificação tomaria diferentes formas dependendo das constituições e processos políticos dos estados membros. A Constituição Irlandesa, por exemplo, insiste em que um referendo tenha lugar para decidir sobre todos os tratados internacionais, enquanto que a Constituição Alemã proíbe qualquer referendo.

Actualmente, calcula-se que muitos outros países verão a Constituição Europeia como uma mudança significativa e irão organizar um referendo sobre o assunto para poder legitimar a nova Europa junto das populações, como no caso de Portugal, onde o referendo tem vindo a ser adiado, devido a atrasos no desenho final do tratado. Tradicionalmente e segundo estatísticas, os países latinos da união, são os mais abertos a uma maior integração.

A 20 de Abril de 2004, o primeiro-ministro britânico Tony Blair anunciou, surpreendentemente, que o tratado seria sujeito a um referendo no Reino Unido.

Dificuldades no processo de ratificação

Após ratificação da Constituição Europeia pelo parlamento da Eslovénia e da Grécia e da aprovação da Constituição através do referendo na Espanha, no dia 29 de maio de 2005 os eleitores do referendo na França apoiaram a não ratificação do texto da Constituição Europeia. Logo após, no dia 1 de Junho de 2005 os Países Baixos também optaram por não ratificar a Constituição Europeia, provocando uma crise e uma reavaliação do processo de ratificação de tratados através de referendos que iria culminar com a adopção do Tratado de Lisboa (2007), que substituiu a falhada Constituição.

Ligações externas

• Tratado que estabelece uma constituição para a Europa, em Português
• Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

1948 Bruxelas	1951/52 Paris	1957/58 Roma	1965/67 Bruxelas	1986/87 AUE	1992/93 Maastricht (fundação da UE)		1997/99 Amsterdão	2001/03 Nice	2007/09 Lisboa
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