Constituição brasileira de 1946

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - 1946
Constituição brasileira de 1946 Mini-exemplar da Constituição de 1946
Propósito	Constituição nacional.
Local de assinatura	Rio de Janeiro
Autoria	Congresso Nacional do Brasil
Ratificação	18 de setembro de 1946 (77 anos)
Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons
Arquivo transcrito no Wikisource

Exemplar original com o texto da Constituição de 1946, impressa pela Imprensa Nacional, com carimbo e selo filatélico em homenagem à promulgação da mesma no Palácio Tiradentes, no dia 18 de setembro de 1946 (Foto:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto/Claunir Luiz Tavares)

A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs.

Histórico

A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então Presidente de República (1946-1951), promulgou a Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.

Dispositivos principais

• A igualdade de todos perante a lei;
• A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
• A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
• A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;
• A liberdade de associação para fins lícitos;
• A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
• A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
• Extinção da pena de morte;
• Separação dos três poderes.

Gustavo Capanema, jurista e político mineiro, Luís Viana Filho, escritor, historiador e político baiano, Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano, Clodomir Cardoso, jurista, escritor e político maranhense, Gilberto Freire, escritor e sociólogo pernambucano, e Barbosa Lima Sobrinho, escritor, intelectual, jornalista e político pernambucano, são algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946.

A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e políticos.

Elaboração heterogênica

Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte. Depois de seis meses da promulgação da constituição a bancada comunista cai.

Raro exemplar com as assinaturas dos constituintes.

Extinção de territórios

Conforme as disposições transitórias da Constituição Federal de 1946, foram extintos os territórios do Iguaçu e de Ponta Porã em 18 de setembro, tendo sido reintegrados aos estados que outrora abrangiam suas áreas, em decorrência de articulações engendradas pelos políticos paranaenses no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte. Predefinição:Constituições/Brasil

Juramento do Presidente da República

O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da República, no ato de posse era definido na Carta de 1946 pelo art. 83. parágrafo único:

“ O Presidente da República prestará, no ato da posse, este compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil, sustentar-lhe a união, a integridade e a independência". ”

Sucumbida pelo Golpe de 1964

Durante a vigência da Constituição de 1946, ocorreu o Golpe militar de 1964, quando governava o presidente João Goulart. A partir de então, a carta-magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional Número Um e finalmente substituída pela Constituição de 1967, proposta oficialmente pelo Ato Institucional Número Quatro.

Galeria

• 
  Homenagem filatélica ao texto constitucional de 1946.
• 
  Raro exemplar do texto da Constituição Brasileira de 1946. Esse exemplar tem a reprodução das assinaturas de todos(as) os deputados e senadores constituintes. Tem as seguintes medidas: 27 cm de largura, 37 cm de comprimento e 1cm de altura.
• 
  Ato da mesa do Congresso Nacional que promulga o texto de 1946.
• 
  Edição de 1964 com a emendas de 1 a 10 e com o Ato Institucional Número Um, do governo da ditadura de 1964.
• 
  Mini exemplar medindo 6.8 X 4.5 centímetros, com 166 páginas. Comemorativo aos 10 anos da Constituição de 1946, impresso em 1956 pelo IBGE, quando presidido pelo constituinte Jurandi Pires Ferreira.

Ver também

• Constituição
• História do Brasil

Ligações externas

• http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm 
• Exemplar exposto na Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro