Conta corrente

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A conta-corrente[1] , em Portugal conta à ordem, é uma conta de depósito mantida num banco ou outra instituição financeira, por uma pessoa física ou jurídica, com o propósito de segurança e rapidez de acesso à demanda, através de uma variedade de diferentes canais. Por meio da conta bancária, é possível depositar ou retirar qualquer quantia em dinheiro a qualquer número de vezes, sujeito à disponibilidade de crédito pelo depositário; receber salários depositados pelo empregador, recebendo com isso, um crédito no mesmo valor; sacar dinheiro quando conveniente (por meio de caixas eletrónicos, cartões de crédito ou cheques); investir em poupança; pedir empréstimos pessoais ao banco; e outras transações financeiras oferecidas pelo banco.

As movimentações financeiras da conta-corrente são apresentadas ao cliente, de forma resumida, em extrato fornecido pelo banco, o qual pode ser solicitado pelo cliente ao banco, mediante pagamento de uma pequena taxa de fornecimento de extrato mensal. Para encerrar a conta, é necessário protocolizar uma carta no banco solicitando o encerramento da conta, apresentando extrato atual, informando que todos os cheques já foram compensados e devolvendo talões de cheques não utilizados e cartões. Isto porque há despesas efetuadas na conta-corrente, como taxas de manutenção e outros fornecimentos, os quais serão debitados na conta, fazendo com que o saldo se torne devedor e podendo trazer problemas financeiros no futuro para o ex-cliente que não encerrou a conta adequadamente (prova documental).

Tipos de contas-correntes no Brasil[editar | editar código-fonte]

Conta de depósito à vista (conta-corrente)[editar | editar código-fonte]

Conta-poupança[editar | editar código-fonte]

Conta poupança é uma conta de depósito onde o valor aplicado tem um rendimento (juros) e correção monetária mensal. Há instituições financeiras que permitem abrir contas somente de poupança ou contas poupança vinculadas à conta corrente. Geralmente, contas de poupança vinculadas à contas-correntes permitem apenas aplicações e resgates, como uma modalidade de investimento. Mas contas exclusivamente de poupança permitem também saques, depósitos, pagamentos de títulos e transferências para contas-correntes ou poupança do mesmo banco ou para bancos diferentes, sendo que, no Brasil, é facultativo, aos bancos, acolher transferências de outros bancos para contas-poupança.

Conta-Registro (Conta-Salário)[editar | editar código-fonte]

A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.

Um benefício trazido pela "conta-salário" é a possibilidade de o empregado transferir o seu salário para outra conta diferente daquela aberta pelo empregador, sem precisar pagar tarifa por isso.

Sobre esse tipo de conta, é vedada a cobrança de tarifa nas transferências dos recursos para outra instituição financeira, para crédito à conta de depósito de titularidade do beneficiário, conjunta ou não, desde que esses valores sejam transferidos pelo valor total creditado.

Na transferência parcial do crédito para outra instituição financeira, pode ser cobrada tarifa, mesmo que seja uma só transferência.

Também não podem ser cobradas tarifas por:

  • fornecimento de cartão magnético, a não ser nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição financeira;
  • realização de até cinco saques, por evento de crédito;
  • acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de auto-atendimento ou - diretamente no guichê de caixa;
  • fornecimento, por meio dos terminais de auto-atendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;
  • manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.

Para abertura da "conta-salário", é necessário que seja firmado um contrato ou convênio entre a instituição financeira e o empregador. A "conta-salário" não é aberta por iniciativa do empregado. A "conta-salário" é aberta por iniciativa do empregador, que é responsável pela identificação dos beneficiários.

É obrigatória a utilização de "conta-salário" para os empregados da iniciativa privada? Para os serviços de execução de folha de pagamento prestados pelas instituições financeiras ao setor privado, a adoção da “conta-salário” é obrigatória desde 2 de janeiro de 2009.[2]

No mercado financeiro[editar | editar código-fonte]

Em termos técnicos contábeis, conta-corrente é um demonstrativo da transações financeiras realizadas entre dois correspondentes e serve para confrontar as diversas operações monetárias e/ou comerciais efetuadas dentro de um determinado período. Uma conta corrente pode ser de dois tipos: remunerada ou sem juros.

A conta corrente sem juros é um simples demonstrativo de débito e crédito, como um extrato bancário simples onde aparecem as entradas e as saídas financeiras.

A conta corrente com juros recíprocos é aquela na qual se contam os juros sobre as diversas parcelas de débito e crédito, calculando-os desde seu vencimento até a data do seu encerramento.

Em contabilidade nacional[editar | editar código-fonte]

No modelo da Organização das Nações Unidas, o saldo da conta "Transações Correntes com o Resto do Mundo" é chamado de "Saldo em Conta-Corrente". Representa o saldo do Balanço de Transações Correntes do Balanço de Pagamentos de um país. Basicamente, o Saldo em Conta Corrente expressa o resultado, em dólares estadunidenses, das transações do país com o exterior.

O Balanço de Transações Correntes inclui a Balança Comercial (exportações e importações), a Balança de Serviços (fretes, seguros, renda líquida de fatores de externos) e as transferências unilaterais. Se as exportações superarem as importações, há um superavit no Balanço de Transações Correntes.

Se, num dado período de tempo, o saldo em conta corrente é negativo, o país é devedor em relação ao resto do mundo: diz-se que há um deficit em conta corrente. Se o saldo em conta corrente é positivo, há um superavit, o país é credor, isto é, os habitantes desse país estão, em termos líquidos, exportando capital para o resto do mundo. Nas contas nacionais, trata-se de uma poupança externa negativa, pois as saídas de bens e serviços do país superaram as entradas no país - e portanto o país teve um saldo negativo com o resto do mundo. Mas, em termos financeiros, trata-se de um saldo positivo pois as entradas de dinheiro superaram as saídas.[3]

A conta corrente tem uma dimensão temporal muito importante. A economia como um todo, incluindo as unidades familiares e as empresas, têm restrições orçamentárias no tempo. Se hoje a economia está com déficit, seus habitantes estão aumentando sua dívida para com o exterior. Talvez seja necessário reduzir o consumo interno a fim de pagar os juros sobre a dívida acumulada. Quando o consumo interno diminui, a produção nacional é crescentemente utilizada para a exportação líquida. Quando há deficit na conta corrente, as exportações líquidas são o principal meio usado para pagar os juros sobre o passivo acumulado.[4]

A variação do saldo em conta-corrente corresponde à variação, ao longo do tempo, do valor dos ativos financeiros do país em relação ao resto do mundo.[5]

Portanto:

\operatorname{\text{CC}} = [\text{B*}] - [\text{B*} (\text{t} - 1)]

sendo:

  • B*= direitos líquidos dos habitantes de um país em relação ao resto do mundo no período considerado (também chamado de posição do investimento internacional líquido ou posição dos ativos externos líquidos).
Se B*>0 ⇒ o país é credor líquido do resto do mundo,
Se B*<0 ⇒ país é devedor líquido do resto do mundo.
  • [B*(t-1)]= direitos líquidos dos habitantes de um país em relação ao resto do mundo no período anterior ao considerado.[6]

Muitos fatores influenciam a conta-corrente. Um aumento na taxa de juros mundial tende a melhorar o saldo da conta corrente de uma pequena nação, aumentando a poupança e reduzindo o investimento. Perspectivas melhores de investimento (como, por exemplo, a descoberta de um recurso natural) tendem a reduzir o saldo da \text{CC}. Uma queda transitória da renda interna (como, por exemplo, por causa de câmbio fávoravel ou uma colheita fraca) tende a baixar o saldo da conta-corrente por causa da redução da poupança nacional.[7]


Há quatro maneiras de descrever o saldo das transações correntes:[8]

1) Como a variação dos ativos externos líquidos:
\operatorname{\text{CC}} = [\text{B*}] - [\text{B*} (\text{t} - 1)]
2) Como a diferença entre a poupança e investimento nacional:
\operatorname{\text{CC}} = \text{S} - \text{I}.

De fato, o excedente da poupança sobre o investimento é chamado de conta corrente do balanço de pagamentos.

3) Como renda menos absorção (ou seja, consumo):
\operatorname{\text{CC}} = \text{Y} - \text{A}
4) Como o saldo da balança comercial mais os pagamentos líquidos do exterior:
\operatorname{\text{CC}} = \text{Exportações} - \text{Importações}  + \text{NF}, sendo \text{NF} o pagamento de juros sobre ativos externos líquidos.[9]

A conta-corrente é um indicador que entretanto não revela algumas informações importantes: o motivo de um determinado deficit em conta corrente é um grande investimento ou pouca poupança? A explicação do deficit está no défice comercial ou no pagamento de juros sobre a dívida externa? As respostas variam muito de país para país.

  • Nos Estados Unidos, por exemplo, o défice em conta corrente é quase totalmente resultado do défice comercial, e o resto da conta corrente está perto do equilíbrio.
  • No Brasil, a conta-corrente mostra um deficit relativamente grande, e superávit comercial relativamente pequeno [1]. Os vultosos pagamentos de juros sobre a dívida externa são responsáveis pela maior parte da discrepância.
  • Entre os pagamentos de serviços, as remessas de trabalhadores ao exterior são uma fonte muito importante de entrada de capital na conta corrente em nações como a Turquia e as Filipinas. Os trabalhadores atraídos por altos salários em outros países enviam dinheiro para a família no país de origem.
  • Um grupo final de nações consegue grande parte de suas divisas por meio de transferências unilaterais, ou seja, presente das outras nações. Os onze países que mais recebem divisas em proporção do produto interno bruto estão na África.[10]

Contabilidade do balanço de pagamentos[editar | editar código-fonte]

1) Conta corrente (CC=1.1+1.2+1.3)
1.1) Saldo comercial. A balança comercial é uma variável que compara as exportações de um país para o resto do mundo menos suas importações do exterior (p. 9). Os desequilíbrios da balança comercial estão fortemente relacionados com o fluxo financeiro entre as nações (p. 10).
1.1.1) Exportação de bens
1.1.2) Importação de bens
1.2) Saldo de serviços
1.2.1) Serviços não- fator (fretes, seguros, turismo etc.)
1.2.2) Serviços de capital (recebimento de juros, remessas de lucros)
1.2.3) Serviços de mão-de-obra (remessa de trabalhadores do exterior)
1.3) Transferências unilaterais. Inclui ajuda externa e transferências do setor privado (p. 173).
1.3.1) Tranferências oficiais.
1.3.2) Outros
2) Conta capital (CAP= 2.1+2.2+2.3)
2.1) Entrada líquida de investimentos
2.2) Créditos externos líquidos recebidos
2.2.1) Curto prazo
2.2.2) Longo prazo
3) Erros e omissões
4) Resultado do balanço de pagamentos (BP = 1+ 2) = alterações nas reservas internacionais líquidas.[11]

Referências

  1. Academia Brasileira de Letras. Disponível em http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23. Acesso em 1 de junho de 2013.
  2. Site do BACEN, sexta-feira, 11 de março de 2011
  3. PINHO, Diva Benevides e VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de.Manual de Economia. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997. Apêndice ao capítulo 2: "Sistemas de Contabilidade Nacional: Contas Nacionais no Brasil".
  4. SACHS, Jeffrey D.; LARRAIN, Felipe B. Macroeconomia - Edição revisada e atualizada. São Paulo: Makron Books, 2000. ISBN 85.346-1121-1, p. 162.
  5. SACHS e LARRAIN, op.cit. p. 39
  6. SACHS e LARRAIN,op.cit., p. 164
  7. SACHS e LARRAIN, op. cit. p. 194
  8. "CIRCUITO DECISÃO - FINANCE – INVESTIMENTO – RENDA - APLICAÇÕES - FUNDING".
  9. SACHS e LARRAIN, op.cit., p. 173
  10. SACHS e LARRAIN, op.cit., p. 172: "O que está escondido em uma estatística resumida da conta corrente?"
  11. SACHS e LARRAIN, op.cit. p. 196

Notas sobre termos em inglês[editar | editar código-fonte]

  • Traduz-se balanço de pagamentos por "balance of payments".
  • Traduz-se conta corrente do balanço de pagamentos por "current account of the balance of payments".
  • Traduz-se "conta capital" por "capital account ou por "financial account". Segundo nota no artigo em inglês sobre balanço de pagamentos, a "conta capital" foi renomeada para "conta financeira" nos Estados Unidos nos anos 1990.
  • Traduz-se "saldo comercial" por "net exports of merchandise".
  • Traduz-se "saldo de serviços por "net exports services"
  • "Trade balance" ou "balance of trade" poderia ser traduzido pela soma do saldo comercial e do saldo de serviços.
  • Traduz-se "transferências unilaterais" por "net unilateral transfers from abroad"

Ver também[editar | editar código-fonte]

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