Contestação

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'Contestação' é um Conflito, oposição, Recusa global e sistemática das estruturas sociais em que se vive.

Sinônimo de contestação: contradição, impugnação, negação, objecção, oposição, protesto, queixa e reclamação

Natureza jurídica[editar | editar código-fonte]

Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do direito alegado pelo autor ou os efeitos jurídicos por ele produzidos são negados) ou (ii) indireta (quando o réu arguí um novo fato, modificativo, impeditivo ou extintivo do direito alegado pelo autor).

É portanto uma das modalidades de resposta, junto com a reconvenção e as exceções. No entanto, é através da contestação que o réu apresentará defesa sobre o próprio mérito da ação, razão pela qual, caso não apresentada, tornar-se-á revel o réu naquela ação. Assim, caso a contestação não seja apresentada no prazo legal, ocorrerá a revelia, cujo efeito é a presunção de que são verdadeiros (presunção relativa) os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Cabe salientar que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, efeito da revelia, não acompanha obrigatoriamente o instituto, podendo o juiz, mesmo tendo decretada a revelia, pedir ao réu que especifique as provas que pretende produzir.

Prazo[editar | editar código-fonte]

O prazo para que o réu ofereça contestação ao pleito autoral é, em regra, de 15 dias (artº 297/CPC), a contar do próximo dia útil subsequente a juntada aos autos do mandado de citação cumprido. Assim, após o réu ser citado, o mandado de citação será juntado aos autos do processo e, a partir dessa data, começará a correr o prazo para apresentação de contestação.

No entanto havendo litisconsórcio passivo e as partes possuírem procuradores diferentes a lei estabelece que este prazo seja contado em dobro (30 dias), caso seja o mesmo procurador dos requeridos o prazo será de 15 dias.

Caso o réu seja defendido por defensor público o prazo para contestar também é em dobro (Lei n. 1.060/50). Mas quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, o prazo é contado em quádruplo (artigo 188 do CPC).

Fonte[editar | editar código-fonte]

Código de Processo Civil - LEI N. 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.

Ver também[editar | editar código-fonte]