Contradita de testemunha

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A contradita de testemunha é ato pelo qual uma das partes envolvidas no processo requer a impugnação da oitiva de uma testemunha, por entender que esta é impedida, suspeita ou incapaz de depor. De acordo com o Código de Processo Civil, o momento oportuno para se contraditar a testemunha é após a sua qualificação e antes que preste o compromisso de dizer a verdade.

No Direito Brasileiro, conforme dispõe o Código de Processo Civil, são as hipóteses que tornam a testemunha impedida, suspeita ou incapaz de prestar seu testemunho:

1) Hipóteses de Impedimento:

I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

II - o que é parte na causa;

III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.

2) Hipóteses de Suspeição:

I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;

II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;

III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;

IV - o que tiver interesse no litígio.

3) Hipóteses de Incapacidade:

I - o interdito por demência;

II - o que, acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los; ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

III - o menor de 16 (dezesseis) anos;

IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que Ihes faltam.

Após a arguição, a testemunha será indagada sobre si mesma e confirmando sua incapacidade, impedimento ou suspeição. O juiz, respeitando o contraditório, defere ou não a contradita.

Se deferida, tal testemunha será dispensada ou então ouvida, independente de compromisso como mero informante (Artigo. 405, § 4º).

Se a testemunha não aceitar (ou negar)a arguição, a parte que arguiu terá oportunidade de provar, na própria audiência, a alegação e, logo após, será dispensada ou ouvida.Também será ouvida, da mesma forma, a parte que arrolou a testemunha.

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