Contrato bancário

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Contrato bancário é o gênero contratual em que pelo menos uma das partes é um banco. Refere-se à captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, e como apenas instituições financeiras autorizadas pelo Governo podem desenvolver tais atividades, todo contrato a elas relativo será considerado bancário. Em suma, contrato bancário é aquele em que a participação de um banco é inafastável.

Algumas espécies de contrato bancário[editar | editar código-fonte]

Contrato de abertura de crédito

Contrato pelo qual um banco se obriga a colocar à disposição do cliente, por prazo certo ou indeterminado, uma importância em dinheiro no limite previamente estipulado. Tal contrato pode exigir ou não garantia real.

Contrato de conta-corrente

Contrato pelo qual um banco se obriga a dar entrada a valores remetidos pelo correntista, bem como a levar a efeito as ordens de pagamento deste, até o limite de seu crédito.

Contrato de desconto bancário

Contrato pelo qual um estabelecimento bancário, cobrando certa taxa de juros, antecipa ao cliente o dinheiro referente ao crédito, não vencido, deste para com terceiro, mediante cessão deste mesmo crédito. O contrato se perfaz com o endosso do título ao banco e o lançamento do crédito em favor do cliente.