Contrato internacional

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Searchtool.svg
Esta página ou secção foi marcada para revisão, devido a inconsistências e/ou dados de confiabilidade duvidosa (desde fevereiro de 2008). Se tem algum conhecimento sobre o tema, por favor, verifique e melhore a consistência e o rigor deste artigo. Considere utilizar {{revisão-sobre}} para associar este artigo com um WikiProjeto e colocar uma explicação mais detalhada na discussão.
Question book.svg
Este artigo não cita fontes confiáveis e independentes. (desde Fevereiro de 2008). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

O Contrato internacional é um contrato elaborado entre sujeitos que pertencem a diferentes ordenamentos jurídicos, tendo em vigor - entre outros - o princípio da autonomia das vontades, a pacta sunt servanda, o consensualismo e a boa-fé.

Requisitos[editar | editar código-fonte]

Aplica-se num Contrato Internacional praticamente os mesmos requisitos de um contrato interno, quais sejam: qualificação das partes, descrição do bem, as garantias (pessoais e reais), a responsabilidade de cada parte (por meios dos incoterms), cláusulas de formas de resolução de conflitos (arbitragem, mediação, dentre outras formas), cláusula de eleição de foro (qual ordenamento será aplicável).

No Brasil[editar | editar código-fonte]

A lei aplicável a um contrato internacional segundo o artigo 9° da Lei de introdução ao código civil pode ocorrer de duas formas:

Se as partes forem presentes, ou seja, estiverem fisicamente presentes em um determinado lugar a assinarem o contrato. Ou se as partes forem ausentes, ou seja, o contrato for assinado e transmitido por fax, e-mail, correspondência, etc.

Segundo o PARAGRAFO 1 do artigo 9° da LICC que é referente a partes presentes, a lei aplicável ao contrato internacional é a lei do local de assinatura do contrato ex: Um brasileiro negocia com um canadense a compra de computadores fabricados no Canadá, ao fecharem o negócio, assinam o contrato no Rio de Janeiro, a lei a ser aplicada é a Brasileira, pois é o local onde o contrato foi assinado.

Segundo o PARAGRAFO 2 do artigo 9° da LICC que é referente a partes ausentes, a lei aplicável é a lei do país de domicílio do proponente do contrato, ou seja, o país onde o proponente do contrato tem residência fixa. Atenção a um detalhe, muitas pessoas tendem a confundir o proponente do contrato com o vendedor, mas não é o que sempre acontece, o proponente é quem propõe e não necessáriamente o vendedor, apesar de sê-lo na maioria das vezes. Ex: Uma pessoa pode propor uma compra de um carregamento de sapatos da China, nesse caso se ele propor o contrato a lei aplicável será a de seu domicílio. Outro detalhe aqui. O domicílio não é necessáriamente onde a pessoa nasceu e sim onde ela tem residência fixa Ex: Um Libanês domiciliado no Brasil propõe comprar peças de roupas de origem indiana. Ele transmite um contrato por e-mail para a empresa na índia solicitando o carregamento com as peças. Se ocorre algum conflito entre as partes de cumprimento do contrato, a lei aplicável é a brasileira, pois o Libanês foi quem propôs o contrato e ele é domiciliado no Brasil, ou seja, reside fixamente no Brasil.¹

1 - Texto elaborado por Gabriel Machado(Toddy) - aluno de Relações Internacionais do UniCeub

Ver também[editar | editar código-fonte]

A lei aplicável a um contrato internacional segundo o artigo 9° da Lei de introdução ao código civil pode ocorrer de duas formas:

Se as partes forem presentes, ou seja, estiverem fisicamente presentes em um determinado lugar a assinarem o contrato. Ou se as partes forem ausentes, ou seja, o contrato for assinado e transmitido por fax, e-mail, correspondência, etc.

Segundo o PARAGRAFO 1 do artigo 9° da LICC que é referente a partes presentes, a lei aplicável ao contrato internacional é a lei do local de assinatura do contrato ex: Um brasileiro negocia com um canadense a compra de computadores fabricados no Canadá, ao fecharem o negócio, assinam o contrato no Rio de Janeiro, a lei a ser aplicada é a Brasileira, pois é o local onde o contrato foi assinado.

Segundo o PARAGRAFO 2 do artigo 9° da LICC que é referente a partes ausentes, a lei aplicável é a lei do país de domicílio do proponente do contrato, ou seja, o país onde o proponente do contrato tem residência fixa. Atenção a um detalhe, muitas pessoas tendem a confundir o proponente do contrato com o vendedor, mas não é o que sempre acontece, o proponente é quem propõe e não necessariamente o vendedor, apesar de o ser na maioria das vezes. Ex: Uma pessoa pode propor uma compra de um carregamento de sapatos da China, nesse caso se ele propuser o contrato a lei aplicável será a de seu domicílio. Outro detalhe aqui. O domicílio não é necessariamente onde a pessoa nasceu e sim onde ela tem residência fixa Ex: Um Libanês domiciliado no Brasil propõe comprar peças de roupas de origem indiana. Ele transmite um contrato por e-mail para a empresa na índia solicitando o carregamento com as peças. Se ocorre algum conflito entre as partes de cumprimento do contrato, a lei aplicável é a brasileira, pois o Libanês foi quem propôs o contrato e ele é domiciliado no Brasil, ou seja, reside fixamente no Brasil.¹

1 - Texto elaborado por Gabriel Machado(Toddy) - aluno de Relações Internacionais do UniCeub

Ligações externas[editar | editar código-fonte]