Contravenção

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Contravenção é uma infração penal considerada como "crime menor". É punida com pena de prisão simples ou multa, ou ambas[1] [2] .

Diferenciação entre crime e contravenção

A contravenção é uma infração considerada de menor gravidade que o crime. Esse julgamento pode variar ao longo do tempo pelo legislador, consoante a evolução da sociedade. Por exemplo: no Brasil, o porte ilegal de armas já foi considerado contravenção penal: com o advento do Estatuto do Desarmamento, em 2003, passou a ser considerado crime.

Referências

  1. NARANJO, C. Diário de um advogado. Disponível em http://www.diariodeumadvogado.adv.br/2009/03/04/crime-x-contravencao/. Acesso em 21 de abril de 2013.
  2. Novo código penal. Rio de Janeiro. Gráfica Editora Aurora Limitada. 1985. p. 15.

Icon Hinweis Rechtsthemen.svg Este artigo sobre direito é mínimo. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.