Contribuinte

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Contribuinte é o sujeito passivo de uma obrigação tributária. Em outros termos, é aquele que se sujeita, por previsão legal, ao pagamento de tributos ao fisco.

Contribuintes dos impostos federais brasileiros[editar | editar código-fonte]

Segundo o Código Tributário Nacional, os contribuintes dos impostos federais são os esquematizados na tabela abaixo:[1]

Imposto Contribuinte
Imposto sobre a Importação a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
Imposto sobre a Exportação o exportador ou quem a lei a ele equiparar.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza o titular da disponibilidade de renda ou proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.
Imposto sobre Produtos Industrializados a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o industrial ou quem a lei a ele equiparar; c) o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes definidos no inciso anterior; d) o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências