Convenção de Reconhecimento de Lisboa

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A Convenção sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, também conhecida por Convenção de Reconhecimento de Lisboa ou Convenção de Lisboa, aprova um conjunto de princípios gerais sobre o reconhecimento mútuo, entre os Estados signatários, das qualificações que dão acesso ao ensino superior, de períodos de estudo de ensino superior e de qualificações de ensino superior.

A Convenção foi aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Lisboa, em 11 de Abril de 1997.

A Convenção em Portugal[editar | editar código-fonte]

Portugal é um dos estados signatários da Convenção, que foi aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 25/2000, de 30 de Março, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2000, de 30 de Março.

Em Portugal, os princípios da Convenção referentes ao ensino superior estão contemplados nos diplomas legais que regulam a equivalência e o reconhecimento de habilitações superiores estrangeiras:

Definições adoptadas na Convenção[editar | editar código-fonte]

  • Acesso (ao ensino superior)
O direito reconhecido a um candidato qualificado de apresentar uma candidatura susceptível de ser considerada para efeitos de admissão ao ensino superior.
  • Admissão (em instituições e programas de ensino superior)
O acto ou o sistema que permite aos candidatos qualificados prosseguir os estudos numa determinada instituição e/ou num programa do ensino superior.
  • Avaliação (de instituições e programas)
O processo que permite determinar a qualidade do ensino de uma instituição ou de um programa de ensino superior.
  • Avaliação (de qualificações individuais)
Apreciação escrita, por um organismo competente. das qualificações estrangeiras de um indivíduo.
  • Autoridade competente em matéria de reconhecimento
Um organismo oficialmente designado para tomar decisões vinculativas em matéria de reconhecimento de qualificações obtidas no estrangeiro.
  • Ensino superior
Todos os tipos de ciclos de estudo ou de conjuntos de ciclos de estudo. de formação ou de formação para a investigação. de nível pós-secundário, reconhecidos pelas autoridades competentes de uma Parte, como fazendo parte integrante do seu sistema de ensino superior.
  • Instituição de ensino superior
Instituição que ministra um ensino superior reconhecido pela autoridade competente de uma Parte como fazendo parte integrante do seu sistema de ensino superior.
  • Programa de ensino superior
Ciclo de estudos reconhecido pela autoridade competente de uma Parte como fazendo parte do seu sistema de ensino superior e cuja conclusão confira ao estudante uma qualificação de ensino superior.
  • Período de estudos
Qualquer parte de um programa de ensino superior que foi objecto de uma avaliação e de uma validação e que mesmo não constituindo por si só um programa de estudos completo. representa uma aquisição significativa de conhecimentos e de competências.
  • Qualificação
A. Qualificação de ensino superior
Qualquer grau. diploma. certificado ou titulo conferido por uma autoridade competente e que atesta a aprovação num programa de ensino superior.
B. Qualificação que dá acesso ao ensino superior.
Qualquer diploma ou certificado emitido por uma autoridade competente. que atesta a aprovação num programa de ensino e confere ao seu titular o direito de se candidatar e poder ingressar no ensino superior (cf. a definição de Acesso).
  • Reconhecimento
Declaração emitida por uma autoridade competente, do valor de uma qualificação de ensino estrangeiro tendo em vista aceder a actividades educacionais e/ou de emprego.
  • Condições exigidas
A - Condições gerais
Condições que devem ser preenchidas em todos os casos, para o acesso ao ensino superior, ou a um nível determinado deste ensino, ou para a concessão de uma qualificação de ensino superior de um determinado nível.
B - Condições específicas
Condições que devem ser preenchidas para além das condições gerais, com vista à admissão a um determinado programa de ensino superior ou à concessão de uma qualificação específica de ensino superior numa determinada área de estudos.

Estados signatários[editar | editar código-fonte]

País Data da assinatura Data da ratificação Data que entrou em vigor
Albania 04/11/1999 06/03/2002 01/05/2002
Andorra      
Armênia 26/05/2000 07/01/2005 01/03/2005
Austrália 19/09/2000 22/11/2002  01/01/2003
Áustria 07/07/1997 03/02/1999 01/04/1999
Azerbaijão 11/04/1997 10/03/1998 01/02/1999
Belarússia  04/01/2002 19/02/2002(a) 01/04/2002
Bélgica 07/03/2005    
Bósnia e Herzegovina 17/07/2003  03/03/2004  
Bulgária 11/04/1997 19/05/2000 01/07/2000
Canadá 04/11/1997    
Croácia 11/04/1997 17/10/2002 01/12/2002 
Chipre 25/03/1998 21/11/2001 01/01/2002
República Checa 11/04/1997 15/12/1999 01/02/2000
Dinamarca 11/04/1997 20/03/2003 01/05/2003 
Estônia 11/04/1997 01/04/1998 01/02/1999
Finlândia 22/01/1998 22/01/2004 01/03/2004
França 11/04/1997 04/10/1999 01/12/1999
Geórgia 11/04/1997 13/10/1999 01/12/1999
Alemanha 11/04/1997    
Grécia      
Vaticano 11/04/1997 28/02/2001 01/04/2001
Hungria 11/04/1997 04/02/2000 01/04/2000
Islândia 11/04/1997 21/03/2001 01/05/2001
Irlanda 08/03/2004 08/03/2004  01/05/2004 
Israel 24/11/1997    
Itália 24/07/1997    
Kazaquistão 11/04/1997 07/10/1998 01/02/1999
República da Quirguízia   09/03/2004 (a) 01/05/2004
Látvia 11/04/1997 20/07/1999 01/09/1999
Liechtenstein   01/02/2000 (a) 01/04/2000
Lituânia 11/04/1997 17/12/1998 01/02/1999
Luxemburgo 11/04/1997 04/10/2000 01/02/2000
Malta 11/04/1997   16/11/2005 01/01/2006
Moldova 06/05/1997 23/09/1999 01/11/1999
Mônaco      
Holanda 14/05/2002    
Noruega 11/04/1997 29/04/1999 01/06/1999
Polônia 11/04/1997 17/03/2004  01/05/2004 
Portugal 11/04/1997 15/10/2001 01/12/2001
Romênia 11/04/1997 12/01/1999 01/03/1999
Rússia 07/05/1999 25/05/2000 01/07/2000
São Marino      
Sérvia e Montenegro 03/03/2004    
Eslováquia 11/04/1997 13/07/1999 01/09/1999
Eslovênia 11/04/1997 21/07/1999 01/09/1999
Espanha      
Suécia 11/04/1997 28/09/2001 01/11/2001
Suíça 24/03/1998 24/03/1998 01/02/1999
Macedônia 11/04/1997 29/11/2002  01/01/2003
Tajiquistão   09/03/2004 (a) 01/05/2004
Turquia 01/12/2004    
Ucrânia 11/04/1997 14/04/2000 01/06/2000
Reino Unido 07/11/1997 23/05/2003 01/07/2003
Estados Unidos da América 07/11/1997 23/05/2003 01/07/2003

Ver também[editar | editar código-fonte]

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