Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

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Participação na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
  Assinou e ratificou
  Aderiu
  Estado não reconhecido, mas que respeita o tratado
  Apenas assinou
  Não signatário

A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres é um tratado internacional aprovado em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Descrito como uma declaração internacional de direitos das mulheres, que entrou em vigor em 3 de setembro de 1981 e foi ratificada por 188 Estados. Mais de cinquenta países que ratificaram a convenção, o fizeram sujeito a certas declarações, reservas e objeções, incluindo 38 países que rejeitaram o artigo aplicação 29, que trata de meios de resolução de litígios relativos à interpretação ou aplicação da convenção.[1] A declaração da Austrália destacou as limitações de poder do governo central, resultante do seu sistema constitucional federal. Os Estados Unidos e Palau assinaram, mas não ratificaram o tratado. A Santa Sé, Irã, Somália, Sudão do Sul, Sudão e Tonga não são signatários do tratado.

Referências

  1. Declarations, Reservations and Objections to CEDAW Un.org. Visitado em 27 de setembro de 2011.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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