Convenção sobre as Armas Químicas

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Convenção sobre Armas Químicas
Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição
Esboçado 3 de setembro de 1992[1]
Assinado 13 de janeiro de de 1993[1]
Local Paris,  França
Nova York,  Estados Unidos[1]
Em vigor 29 de abril de 1997 (17 anos)[1]
Condição 65 ratificações[2]
Ratificação 190
Signatários 165[1]
Partes 189 (setembro de 2013)[1]
Sete Estados-membros da ONU não fazem parte da Convenção: Angola, Coreia do Norte, Egito, Israel, Myanmar, Sudão do Sul e Síria
Depositário Secretário-geral da ONU[3]
Línguas Árabe, chinês, espanhol, inglês, francês, russo[4]

A Convenção sobre Armas Químicas é um acordo sobre controle de armas, que proíbe a produção, o armazenamento e o uso de armas químicas. Seu nome completo é a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição. O acordo é administrado pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), que é uma organização independente com sede em Haia, nos Países Baixos.

A principal obrigação ao abrigo da convenção é a proibição de uso e produção de armas químicas, bem como a destruição de todas os estoques desse tipo de armamento. As atividades de destruição são verificados pela OPAQ. Em janeiro de 2013, cerca de 78% do estoque (declarado) de armas químicas foi assim destruído.[5] [6] A convenção também tem disposições para a avaliação sistemática das plantas químicas e militares, bem como para investigações de alegações de uso e produção de armas químicas.

Em setembro de 2013, 189 países faziam parte do acordo e outros dois países (Israel e Mianmar) assinaram, mas não ratificaram a convenção.[1] Em 14 de setembro de 2013 a Síria pediu a adesão ao tratado, sendo que sua entrada será efetiva 14 de outubro de 2013.[7]

História[editar | editar código-fonte]

A consideração intergovernamental de proibir armas químicas e biológicas foi iniciada em 1968 no âmbito da Comissão de Desarmamento, composta por 18 nações, que, após inúmeras mudanças de nome e composição, tornou-se a Conferência do Desarmamento (CD) em 1984.[8] Em 3 de setembro de 1992, a Conferência sobre Desarmamento submeteu à Assembleia Geral das Nações Unidas o seu relatório anual, que continha o texto da Convenção sobre Armas Químicas. A Assembléia Geral aprovou a Convenção em 30 de novembro de 1992 e o Secretário-Geral, em seguida, abriu a Convenção à assinatura em Paris em 13 de janeiro de 1993. O acordo permaneceu aberto à assinatura até a sua entrada em vigor, em 29 de abril de 1997, 180 dias após a adesão do 65º membro (a Hungria). A convenção aumenta o Protocolo de Genebra de 1925 para armas químicas e inclui extensas medidas de verificação, como inspeções no local. A convenção, no entanto, não cobre as armas biológicas.

Estados-membros[editar | editar código-fonte]

Participação na Convenção sobre Armas Químicas
  Assinou e ratificou
  Em avaliação
  Assinou, mas não ratificou
  Não-signatário

Atualmente, 189 Estados fazem parte da conveção.[1] Dos sete Estados-membros das Nações Unidas que não são parte do acordo, dois assinaram mas não ratificaram o tratado (Myanmar e Israel) e cinco estados não assinaram o tratado (Angola, Coreia do Norte, Egito, Sudão do Sul e Síria).

A Síria apresentou uma carta às Nações Unidas como o depositário, em que anunciou que um decreto legislativo foi assinado e que estava comprometida com a convenção, mesmo antes de sua entrada em vigor.[9] O tratado será aplicado provisoriamente, até à sua entrada em vigor para a Síria em 14 de outubro de 2013, um mês após o depósito do seu instrumento de adesão.[7] Em 14 de setembro de 2013 nos Estados Unidos e a Rússia anunciaram um acordo para eliminar as armas químicas da Síria em meados de 2014.[10]

Principais organizações[editar | editar código-fonte]

Os Estados-membros da convenção estão representados na Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) pelo seu representante permanente. Esta função é geralmente combinada com a função de embaixador. Para a preparação das inspeções da OPAQ e elaboração de declarações, os Estados-membros têm de constituir uma autoridade nacional.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d e f g h Organização das Nações Unidas (ONU). Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição. Acessado em 16 de setembro de 2013. (em inglês)
  2. Convenção sobre Armas Químicas, Artigo 21. Acessado em 16 de setembro de 2013. (em inglês)
  3. Convenção sobre Armas Químicas, Artigo 23. Acessado em 16 de setembro de 2013. (em inglês)
  4. Convenção sobre Armas Químicas, Artigo 24. Acessado em 16 de setembro de 2013. (em inglês)
  5. Demilitarisation, Organização para a Proibição de Armas Químicas, acessado em 16 de setembro de 2013
  6. Global Campaign to Destroy Chemical Weapons Passes 60 Percent Mark. OPAQ. 8 de julho de 2010. Acessado em 16 de setembro de 2013.
  7. a b Depositary Norification Nações Unidas. Página visitada em 15 de setembro de 2013.
  8. The 1993 Chemical Weapons Convention, THE HARVARD SUSSEX PROGRAM ON CBW ARMAMENT AND ARMS LIMITATION
  9. Secretary-General Receives Letter from Syrian Government Informing Him President Has Signed Legislative Decree for Accession to Chemical Weapons Convention nações Unidas. (12 de setembro de 2013).
  10. Gordon, Michael R.. "U.S. and Russia Reach Deal to Destroy Syria’s Chemical Arms", 14 de setembro de 2013. Página visitada em 15 de setembro de 2013.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]