Comitê de Política Monetária

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O Comitê de Política Monetária (Copom) é um órgão constituído no âmbito do Banco Central do Brasil em 20 de junho de 1996, por meio da circular n° 2.698,[1] (revogada a partir de 2 de janeiro de 1998, pela Circular nº 2.780, de 12 de novembro de 1997[2] ) com as finalidades de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros. Tem, ainda, a competência específica de regular a liquidez da economia, por meio dos instrumentos de política monetária.

Composição[editar | editar código-fonte]

Membros

São membros do Copom o Presidente do Banco Central do Brasil (que também preside o Comitê e tem o voto de qualidade) e os membros da Diretoria Colegiada do Banco, a saber: [3]

  • Diretor de Administração - Dirad
  • Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos - Direx
  • Diretor de Fiscalização - Difis
  • Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural - Diorf
  • Diretor de Política Econômica - Dipec
  • Diretor de Política Monetária - Dipom
  • Diretor de Regulação - Dinor
  • Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania - Direc
Outros participantes

Além dos membros, também participam das reuniões ordinárias do Comitê os seguintes chefes de departamento do BC : [4]
I - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban);
II - Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab);
III - Departamento Econômico (Depec);
IV - Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep);
V - Departamento das Reservas Internacionais (Depin);
VI - Departamento de Assuntos Internacionais (Derin);
VII - Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin)

Também tomam parte das discussões consultores, o secretário-executivo da diretoria, o coordenador do grupo de comunicação institucional e o assessor de imprensa da presidência do BC.

Definição e histórico[editar | editar código-fonte]

O Copom foi criado em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa básica de juros [Nota 1] da economia. A criação do Comitê buscou proporcionar maior transparência e ritual adequado ao processo decisório, a exemplo do que já era adotado pelo Federal Open Market Committee (FOMC) do Federal Reserve System (Fed) dos Estados Unidos, e pelo Zentralbankrat, o conselho do Deutsche Bundesbank, que é o banco central alemão. Em junho de 1998, o Banco da Inglaterra também instituiu o seu Monetary Policy Committee (MPC), assim como o Banco Central Europeu, desde a criação da moeda única, em janeiro de 1999. Atualmente, uma vasta gama de autoridades monetárias em todo o mundo adota prática semelhante.[5]

Desde 1996, o Regulamento do Copom sofreu uma série de alterações no que se refere ao seu objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição, e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do Comitê, como também refletiram as mudanças de regime monetário.[4]

A partir da adoção, pelo Decreto n° 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária, [6] as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo o mesmo decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em Carta Aberta ao Ministro da Fazenda, os motivos do descumprimento, bem como as providências a serem adotadas e o prazo para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.

Formalmente, os objetivos do Copom são "implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação." A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a taxa Selic (taxa média de juros dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, isto é, a tendência (de elevação ou de queda) da taxa de juros. O presidente do Banco Central pode, a qualquer momento (entre as reuniões ordinárias), alterar a meta para a taxa Selic, na direção do viés.[7]

As reuniões ordinárias do Copom dividem-se em duas sessões: a primeira sessão ocorre às terças-feiras e a segunda, às quartas-feiras. Essas reuniões eram mensais desde 2000. A partir de 2006 foram reduzidas para oito ao ano, sendo o calendário anual divulgado até o fim de outubro do ano anterior.

Além dos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central (o Presidente e os demais os diretores ) participam do primeiro dia da reunião chefes de departamentos do BC, o titular da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin), três consultores e o secretário-executivo da Diretoria, o assessor de imprensa, o assessor especial e, eventualmente, outros chefes de departamento, quando convocados para discorrer sobre assuntos de suas áreas.

No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento e o gerente-executivo apresentam uma análise da conjuntura doméstica abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários (M1, M2, M3 e M4), finanças públicas, balanço de pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto, avaliação prospectiva das tendências da inflação e expectativas gerais para variáveis macroeconômicas tais como taxa de câmbio, inflação, taxa de juros e dívida pública.

No segundo dia da reunião, do qual participam apenas os membros do Comitê e, sem direito a voto, o chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep, vinculado ao Diretor de Política Econômica), os diretores de Política Monetária e de Política Econômica, após análise das projeções atualizadas para a inflação, apresentam alternativas para a taxa de juros de curto prazo e fazem recomendações acerca da política monetária. Em seguida, os demais membros do Copom fazem suas ponderações e apresentam eventuais propostas alternativas. Ao final, procede-se à votação das propostas, buscando-se, sempre que possível, o consenso. A decisão final sobre a meta para a taxa Selic e o viés, se houver, é imediatamente divulgada à imprensa ao mesmo tempo em que é expedido comunicado através do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).

As atas em português das reuniões do Copom são divulgadas às 8h30' da quinta-feira da semana posterior a cada reunião, dentro do prazo regulamentar de seis dias úteis, sendo publicadas no site do Banco Central na Internet ("Notas da Reunião do Copom") e para a imprensa. A versão em inglês é divulgada com uma pequena defasagem de cerca de 24 horas.

Ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica, em português e em inglês, o documento Relatório de Inflação, que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação.

Notas e referências

Notas

  1. No período de 1° de julho de 1996 a 4 de março de 1999, o Copom fixava a TBC (Taxa Básica do Banco Central). A partir de 5 de março de 1999, com a extinção da TBC, o Copom passou a divulgar a meta para a Taxa Selic para fins de política monetária. Ver Banco Central do Brasil. Diretoria de Política Econômica. Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais. Boletim Copom (com informações até março de 2014), p. 8, nota 1.

Referências

  1. Banco Central do Brasil Circular 2.698, de 20 de junho de 1996 (revogada). Texto original
  2. Circular n° 2.780. Estabelece período de vigência da Taxa Básica do Banco Central (TBC) e da Taxa de Assistência do Banco Central (TBAN) e aprova o novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (COPOM).
  3. Banco Central do Brasil Quem é quem. Diretoria Colegiada
  4. a b Banco Central do Brasil. Circular n° 3.593, de 16 de maio de 2012. Divulga novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom).]
  5. Banco Central do Brasil. COPOM - Definição e histórico
  6. Presidência da República (Brasil). Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto n° 3.088, de 21 de junho de 1999. Estabelece a sistemática de "metas para a inflação" como diretriz para fixação do regime de política monetária e dá outras providências.
  7. Banco Central do Brasil. Glossário. "Taxa Selic"

Ver também[editar | editar código-fonte]



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