Corrupção no Brasil

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Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2010. A maior percepção de corrupção é de cor vermelha e a menor, de azul escuro.)

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

Brasil: um país marcado pela corrupção[editar | editar código-fonte]

Os escândalos, e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo Raymundo Faoro a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade.[1] Os casos de corrupção e nepotismo no Brasil não eram desconhecidos pela população. Porém, foi a partir de 1992 - cujos episódios resultaram no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello.[nota 1] [2] - a primeira vez que a imprensa apresentava detalhes e provas documentais e a real extensão dos roubos de material, desvios de recursos públicos e denunciava desmandos nos poderes executivos e legislativos.[3] .

A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e teve como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.

A relação dos fatos (1993-1994)[editar | editar código-fonte]

  • O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados havia desviado recursos orçamentários da ordem de cem milhões de dólares.
  • O economista José Carlos Alves dos Santos expôs à CPI do Congresso Nacional os meandros dos desvios de recursos públicos por parte dos membros da Comissão, que a imprensa apelidou de “sete anões” ou "anões do orçamento” por serem todos de baixa estatura. Ao escândalo dos casos de corrupção somou-se um assassinato: a funcionária pública Ana Elizabeth Lofrano dos Santos, mulher do economista José Carlos, foi assassinada a mando do próprio marido.[4]
  • Desvio de recursos da Previdência Social, envolvendo juízes, advogados, médicos e policiais enriquecidos por propinas ou comissões em construções e aquisição de imóveis públicos.
  • Recursos liberados pelo governo para obras monumentais (hidrelétricas, estradas, açudes) que nunca foram construídas.
  • Dezenas de fraudes apuradas no Sistema Único de Saúde (SUS), muitas absurdas como transplantes em pessoas já falecidas e abortos em homens.
  • A descoberta de que bilhões de dólares foram subtraídos das cadernetas de poupança, inviabilizando a construção de casas populares em todo o país.
  • Apesar da fome endêmica que afetava 32 milhões de brasileiros, 13 milhões de toneladas de grãos haviam sido desperdiçados ou roubados.
  • O Congresso concluiu os trabalhos da CPI do orçamento no dia 21 de janeiro de 1994 – cinco volumes, num total de 600 páginas. O relatório foi lido em cadeia de rádio e televisão e propunha a cassação de 16 deputados, um suplente de deputado e um de senador. Alguns parlamentares foram inocentados por falta de provas, outros continuaram sendo investigados pela Corregedoria da Câmara e pelo Ministério Público da União. Pela primeira vez um parlamento se expunha de tal forma e publicamente para "cortar na própria carne", mantendo as regras democrátricas.[5]

Dados[editar | editar código-fonte]

No Índice de Percepções de Corrupção de 2010, o Brasil foi classificado na 69ª posição entre 180 países, atrás de Cuba, Chile e Uruguai, mas a frente de Colômbia, Peru e Argentina.[6]

Um estudo da Fiesp apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38% a 2,3% do PIB.[7]

Combate[editar | editar código-fonte]

Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011.

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.[8]

Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência. Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".[8]

Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.[9] O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país[10] . Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.[11]

Impunidade[editar | editar código-fonte]

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade. Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso."[12]

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.[13]

Lista de escândalos famosos[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. "A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social".
  2. Uol Educação "Collor foi o primeiro alvo de impeachment na América Latina", por Carlos Ferreira
  3. CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. Corrupção na Administração Pública no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 176, 29 dez. 2003
  4. Revista Veja – 8 de dezembro de 1993 - “Dá um jeito nela”. (Página acessada em 10 de agosto de 2012]
  5. [Revista Veja – 26 de janeiro de 1994 - “O Congresso :dá a volta por cima” (Página acessada em 10 de agosto de 2012]
  6. CPI 2010 table. Transparency International. Página visitada em 26/10/2010.
  7. Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da Fiesp. Correio Braziliense. Publicado em 10/05/2010
  8. a b NUNES, Wálter e LEITÃO, Matheus. (2007). O Brasil está mais corrupto?. "Revista Época". 16 de julho de 2007. P.41.
  9. Tabelas Básicas. Em Banco Mundial. Acessado em 20 de julho de 2007.
  10. Ex-ministro da CGU qualifica de 'ridículo' estudo do Banco Mundial sobre corrupção. Em Jornal O Dia. 16 de julho de 2007.
  11. Wálter Nunes (18 de março de 2008). Por que o Brasil pode vencer a corrupção. Revista Época. Página visitada em 26 de outubro de 2008.
  12. STF não condena agentes públicos há 18 anos, diz AMB por Soraia Costa. Em Congresso em Foco. Acessado em 20 de julho de 2007.
  13. AMB-Estudo sobre a Corrupção no Brasil. Acessado em 20 de julho de 2007.

Notas

  1. Primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]