Corrupção no Brasil

Visão geral do Índice de Percepção da Corrupção de 2010. A maior percepção de corrupção é de cor vermelha e a menor, de azul escuro.)

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

Brasil: um país marcado pela corrupção

Os escândalos, e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo Raymundo Faoro a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade. Os casos de corrupção e nepotismo no Brasil não eram desconhecidos pela população. Porém, foi a partir de 1992 - cujos episódios resultaram no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello. - a primeira vez que a imprensa apresentava detalhes e provas documentais e a real extensão dos roubos de material, desvios de recursos públicos e denunciava desmandos nos poderes executivos e legislativos. . A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e teve como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.

A relação dos fatos (1993-1994)

• O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados havia desviado recursos orçamentários da ordem de cem milhões de dólares.
• O economista José Carlos Alves dos Santos expôs à CPI do Congresso Nacional os meandros dos desvios de recursos públicos por parte dos membros da Comissão, que a imprensa apelidou de “sete anões” ou "anões do orçamento” por serem todos de baixa estatura. Ao escândalo dos casos de corrupção somou-se um assassinato: a funcionária pública Ana Elizabeth Lofrano dos Santos, mulher do economista José Carlos, foi assassinada a mando do próprio marido.
• Desvio de recursos da Previdência Social, envolvendo juízes, advogados, médicos e policiais enriquecidos por propinas ou comissões em construções e aquisição de imóveis públicos.
• Recursos liberados pelo governo para obras monumentais (hidrelétricas, estradas, açudes) que nunca foram construídas.
• Dezenas de fraudes apuradas no Sistema Único de Saúde (SUS), muitas absurdas como transplantes em pessoas já falecidas e abortos em homens.
• A descoberta de que bilhões de dólares foram subtraídos das cadernetas de poupança, inviabilizando a construção de casas populares em todo o país.
• Apesar da fome endêmica que afetava 32 milhões de brasileiros, 13 milhões de toneladas de grãos haviam sido desperdiçados ou roubados.
• O Congresso concluiu os trabalhos da CPI do orçamento no dia 21 de janeiro de 1994 – cinco volumes, num total de 600 páginas. O relatório foi lido em cadeia de rádio e televisão e propunha a cassação de 16 deputados, um suplente de deputado e um de senador. Alguns parlamentares foram inocentados por falta de provas, outros continuaram sendo investigados pela Corregedoria da Câmara e pelo Ministério Público da União. Pela primeira vez um parlamento se expunha de tal forma e publicamente para "cortar na própria carne", mantendo as regras democrátricas.

Dados

Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.

O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país . Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.

Um estudo da Fiesp apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38% a 2,3% do PIB.

Impunidade

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade. Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso."

Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.

Combate

Protesto contra a corrupção na Avenida Paulista, em 2011.

Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.

Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência. Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".

Lista de escândalos famosos

• Anexo:Lista de escândalos de corrupção no Brasil

Ver também

• Índice de Percepção da Corrupção
• Foro privilegiado
• Impunidade

Ligações externas

• Transparency International
• Transparência Brasil
• Brasil não pune lavagem de dinheiro, aponta entidade (em português)
• Confisco no Plano Collor
• Mensalão
• Operação Satiagraha