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Crime, em termos jurídicos, é toda atitude típica e antijuridíca, praticada por uma ser humano.
Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral.
Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.
No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo.
Como conceito analítico, crime é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável.
Para muitos adeptos da conceito analítico, crime é ação ou omissão típica e ilícita. Sendo a culpabilidade um pressuposto da pena e a periculosidade um pressuposto da medida de segurança.
Desde as primeiras civilizações, ao cunhar a lei, esteve presente um dos seus objetivos primordiais que é limitar e regular o procedimento das pessoas diante de condutas amplamente consideradas como nocivas e reprováveis.
Um dos escritos mais antigos é o código sumeriano de "Ur-Nammu" que data de aproximadamente 2100 a.C. no qual se vêm arrolados 32 artigos alguns dos quais preconizando penas para atos delitivos. O Código de Hamurabi que é compilação maior e posterior, dentre outros regramentos penais contra o crime, adota a chamada Lei de Talião ou a conhecida lei do olho por olho, dente por dente, que concedia aos parentes da vítima o direito de praticar com o criminoso a mesma ofensa e no mesmo grau por ele cometida.
Até a idade média a noção de crime não era muito clara, frequentemente confundinda com outras práticas reprováveis que se verificavam nas diversas esferas legais, administrativas, contratuais, sociais (strictu sensu), e até religiosas.
Até a consagração do princípio da reserva legal em matéria penal ou nullum crimen nulla poena sine lege (não há crime, não há pena, sem lei), crime e pecado se confundiam pela persistência de um vigoroso direito canônico que as vezes confundia (e até substituia) a legislação dos Estados.
Deve-se portanto àquele princípio a formulação atual de várias legislações penais que, em verdade, não proibem nenhuma prática, mas simplesmente tipificam condutas e preconizam as respectivas penas àqueles que as praticam.
Assim é correto dizer que não há lei alguma que proiba alguém de matar uma pessoa. O que há é uma lei que tipifica esta ação definindo-a como crime, e prescreve-lhe as diversas penas aplicáveis àquele que a praticou, levando em conta as diversas circunstâncias atenuantes ou agravantes presentes em cada caso.
[editar] Tipos penais
Para efeito de estudos e mesmo em legislações penais os procedimentos considerados crimes foram agrupados segundo o bem material ou imaterial que atingiam.
Assim, temos abaixo uma lista não-conclusiva sobre alguns dos principais grupos delitivos.
[editar] Crimes contra a vida
[editar] Crimes contra a honra
- Injúria (ofensa verbal, escrita ou encenada)
- Calúnia (falsa atribuição de cometimento de crime a alguém)
- Difamação (propagação desabonadora contra a boa fama de alguém).
[editar] Crimes contra o patrimônio
[editar] Crimes contra os costumes
- Estupro - constranger mulher a conjunção carnal.
- Corrupção de menores - corromper pessoa maior de 14 e menor de 18 anos mediante ato de libidinagem.
[editar] Crimes contra a administração da justiça
[editar] Ver também
[editar] Fontes externas
- CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia, 4ª edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2009.
- PRADO, Luiz Régis Prado. Curso de Direito Penal Brasileiro., São Paulo, RT.
- GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. RJ, Impetus.
[editar] Ligações externas
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Crimes no Código Penal Brasileiro |
| Teoria Geral |
Crime • Crime culposo • Crime doloso • Crime preterdoloso • Crime continuado • Crime tentado • Crime consumado • Concurso de agentes • Fato típico |
| Contra a pessoa |
Homicídio • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio • Infanticídio • Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento • Aborto provocado por terceiro • Aborto com consentimento da gestante • Lesão corporal • Perigo de contágio venéreo • Perigo de contágio de moléstia grave • Perigo para a vida e saúde de outrem • Abandono de incapaz • Exposição ou abandono de recém-nascido • Omissão de socorro • Maus tratos • Rixa • Calúnia • Difamação • Injúria • Constrangimento ilegal • Ameaça • Seqüestro e cárcere privado • Redução a condição análoga à de escravo • Violação de domicílio • Divulgação de segredo • Violação de segredo profissional |
| Contra o patrimônio |
Furto • Furto de coisa comum • Roubo • Extorsão • Extorsão mediante seqüestro • Extorsão indireta • Alteração de limites • Supressão ou alteração de marca em animais • Dano • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico •Alteração de local especialmente protegido • Apropriação indébita • Apropriação indébita previdenciária • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza • Estelionato • Duplicata simulada • Abuso de incapazes • Induzimento à especulação • Fraude no comércio • Outras fraudes • Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant • Fraude à execução • Receptação |
Contra a propriedade
imaterial |
Violação de direito autoral • Usurpação de nome ou pseudônimo alheio |
Contra a organização
do trabalho |
Atentado contra a liberdade de trabalho • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta • Atentado contra a liberdade de associação • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem • Paralisação de trabalho de interesse coletivo • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista • Frustação de lei sobre a nacionalização do trabalho • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa • Aliciamento para o fim de imigração • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional |
Contra o sentimento
religioso e respeito
aos mortos |
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária • Violação de sepultura • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver • Vilipêndio a cadáver |
| Contra os costumes |
Estupro • Atentado violento ao pudor • Posse sexual mediante fraude • Atentado ao pudor mediante fraude • Assédio sexual • Corrupção de menores • Mediação para servir a lascívia de outrem • Favorecimento da prostituição • Casa de prostituição • Rufianismo • Tráfico internacional de pessoas • Ato obsceno • Escrito ou objeto obsceno |
| Contra a família |
Bigamia • Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento • Conhecimento prévio de impedimento • Simulação de autoridade para celebração de casamento • Simulação de casamento • Registro de nascimento inexistente • Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido • Sonegação de estado de filiação • Abandono material • Entrega de filho menor a pessoa não idônea • Abandono intelectual • Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes • Subtração de incapazes |
Contra a
incolumidade pública |
Incêndio • Explosão • Uso de gás tóxico ou asfixiante • Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante • Inundação • Perigo de inundação • Desabamento ou desmoronamento • Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento • Difusão de doença ou praga • Perigo de desastre ferroviário • Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo • Atentado contra a segurança de outro meio de transporte • Arremesso de projétil • Atentado contra s segurança de serviço de utilidade pública • Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou de telefone • Epidemia • Infração de medida sanitária preventiva • Omissão de notificação de doença • Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal • Corrupção ou poluição de água potável • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios • Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais • Emprego de processo proibido ou de substância não permitida • Invólucro ou recipiente com falsa informação • Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores • Substância destinada à falsificação • Outras substâncias nocivas à saúde pública • Medicamento em desacordo com receita médica • Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica • Charlatanismo • Curandeirismo |
| Contra a paz pública |
Incitação ao crime • Apologia de crime ou criminoso • Quadrilha ou bando |
| Contra a fé pública |
Moeda falsa • Crimes assimilados ao de moeda falsa • Apetrechos para falsificação de moeda • Emissão de título ao portador sem permissão legal • Falsificação de papéis públicos • Apetrechos de falsificação• Falsificação de selo ou sinal público • Falsificação de documento público • Falsificação de documento particular • Falsidade ideológica • Falso reconhecimento de forma ou letra • Certidão ou atestado ideologicamente falso • Falsidade material de atestado ou certidão • Falsidade de atestado médico • Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica • Uso de documento falso • Supressão de documento • Falsificação de sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins • Falsa identidade • Fraude de lei sobre estrangeiro • Adulteração d sinal identificador de veículo automotor |
Contra a
administração pública |
Peculato • Peculato mediante erro de outrem • Inserção de dados falsos em sistema de informações • Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações • Extravio, sonegação ou inutilização de de livro ou documento • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas • Concussão • Excesso de exação • Corrupção passiva • Facilitação de contrabando ou descaminho • Prevaricação • Condescendência criminosa • Advocacia administrativa • Violência arbitrária • Abandono de função • Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado • Violação de sigilo funcional • Violação de sigilo de proposta de concorrência • Usurpação de função pública • Resistência • Desobediência • Desacato • Tráfico de influência • Corrupção ativa • Contrabando • Descaminho • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência • Inutilização de edital ou de sinal • Subtração ou inutilização de livro ou documento • Sonegação de contribuição previdenciária • Corrupção ativa em transação comercial internacional • Tráfico de influência em transação comercial internacional • Reingresso de estrangeiro expulso • Denunciação caluniosa • Comunicação falsa de crime ou contravenção • Auto-acusação falsa • Falso testemunho ou falsa perícia • Coação no curso do processo • Exercício arbitrário das próprias razões • Fraude processual • Favorecimento pessoal • Favorecimento real • Exercício arbitrário ou abuso de poder • Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança • Evasão mediante violência contra a pessoa • Arrebatamento de preso • Motim de presos • patrocínio infiel • Patrocínio simultâneo ou tergiversação • Sonegação de papel ou objeto de valor probatório • Exploração de prestígio • Violência ou fraude em arrematação judicial • Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito • Contratação de operação de crédito • Inscrição de despesas não empenhadas em restos apagar • Assunção de obrigação no último ano ano do mandato ou legislatura • Ordenação de despesa não autorizada • Prestação de garantia graciosa • Não cancelamento de restos a pagar • Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura • Oferta pública ou colocação de títulos no mercado |
