Crime de perigo

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Crime de Perigo são aqueles que se consumam com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do crime - ex.: “periclitação de vida e da saúde”, “rixa”.

- abstrato (ou presumido) – a lei descreve uma conduta e presume que o agente, ao realizá-la, expõe o bem jurídico a risco; trata-se de presunção absoluta (não admite prova em contrário), bastando à acusação provar que o agente praticou a conduta descrita no tipo para que se presuma ter havido a situação de perigo - ex.: “omissão de socorro”.

- concreto – nesses delitos a acusação tem de provar que pessoa certa e determinada foi exposta a uma situação de risco em face da conduta do sujeito; há que se provar que o perigo efetivamente ocorreu, pois este não é presumido - ex.: “periclitação de vida e da saúde”

- individual – são os que expõem a risco o interesse de uma só pessoa ou de grupo limitado de pessoas - exs.: arts. 130 a 137.

- comum (ou coletivo) – são os que expõem a risco o interesse de número indeterminado de pessoas - exs.: arts. 250 a 259.

Distingue-se, assim, dos crime de dano, nos quais se pressupõem uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado - ex.: “homicídio”, “furto”.

fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAOTMAJ/codigo-penal-comentado