Crime

Crime, em termos jurídicos, é toda conduta típica, antijuridíca (ou ilícita) e culpável, praticada por um ser humano.

Em um sentido vulgar, crime é um ato que viola uma norma moral.

Num sentido formal, crime é uma violação da lei penal incriminadora.

No conceito material, crime é uma ação ou omissão que se proíbe e se procura evitar, ameaçando-a com pena, porque constitui ofensa (dano ou perigo) a um bem jurídico individual ou coletivo.

Como conceito analítico, o crime pode ser dividido em duas vertentes: a clássica e a finalistica. A primeira, observa o Crime como um fato típico, antijurídico e munido de culpabilidade. Tal divisão baseia-se na premissa de que a culpabilidade é um vínculo subjetivo entre a ação e o resultado de certa conduta.

Para a teoria finalistica, a mais aceita pelos doutrinadores, a culpabilidade não faz parte do conceito de crime pois esta é apenas pressuposto para a aplicação da pena. Isto ocorre porque a culpabiliade não irá afetar a existencia ou não de um crime e sim apenas influir na integração de uma pena.

História

Desde as primeiras civilizações, ao cunhar a lei, esteve presente um dos seus objetivos primordiais que é limitar e regular o procedimento das pessoas diante de condutas amplamente consideradas como nocivas e reprováveis.

Um dos escritos mais antigos é o código sumeriano de "Ur-Nammu" que data de aproximadamente 2100 a.C. no qual se vêm arrolados 32 artigos alguns dos quais preconizando penas para atos delitivos. O Código de Hamurabi que é compilação maior e posterior, dentre outros regramentos penais contra o crime, adota a chamada Lei de Talião ou a conhecida lei do olho por olho, dente por dente, que concedia aos parentes da vítima o direito de praticar com o criminoso a mesma ofensa e no mesmo grau por ele cometida (ver: Codificação jurídica).

Destaca-se também, na antiga Lei de Moisés, a cominação de penas severas. Não haveria perdão por parte de Deus, sendo o criminoso (ou pecador) sujeito às sanções ditas divinas. Acredita-se que a teoria humanista de Jesus de Nazaré, bem como a dura pena pela qual passou, tenha abrandado as formas de punição e introduzido o perdão na teoria criminal.

Até a idade média a noção de crime não era muito clara, frequentemente confundinda com outras práticas reprováveis que se verificavam nas diversas esferas legais, administrativas, contratuais, sociais (stricto sensu), e até religiosas.

Até a consagração do princípio da reserva legal em matéria penal ou nullum crimen nulla poena sine lege (não há crime, não há pena, sem lei), crime e pecado se confundiam pela persistência de um vigoroso direito canônico que às vezes confundia (e até substituia) a legislação dos Estados.

Deve-se portanto àquele princípio a formulação atual de várias legislações penais que, em verdade, não proibem nenhuma prática, mas simplesmente tipificam condutas e preconizam as respectivas penas àqueles que as praticam.

Assim é correto dizer que não há lei alguma que proíba alguém de matar uma pessoa. O que há é uma lei que tipifica esta ação definindo-a como crime, e prescreve-lhe as diversas penas aplicáveis àquele que a praticou, levando em conta as diversas circunstâncias atenuantes ou agravantes presentes em cada caso.

Para a Hermenêutica jurídica, a norma incriminadora tem a finalidade de repudiar e proibir condutas através de uma coação e repressão, cominando penas que devem ser interpretadas e aplicadas conforme os Princípios do Direito Penal da Proporcionalidade e razoabilidade.

Tipos penais

Ver artigo principal: Tipo penal

Cada tipo penal gera um resultado danoso a algum bem jurídico diferente, e por isso a maneira de se planejar, executar e consumar são diferentes, alguns geram resultados mais severos e outros menos severos, alguns danificam bens materiais e financeiros, outros danificam o corpo humano, ou a saúde mental, assim como a moral e os costumes de uma sociedade. Por isso para efeito de estudos e conforte as legislações penais as condutas consideradas como crimes foram agrupados segundo o bem jurídico atingido.

Assim, temos abaixo uma lista não-conclusiva sobre alguns dos principais grupos delitivos.

Crimes contra a pessoa

Ver artigo principal: Crime de tortura

• Homicídio - matar alguém.
• Infanticídio - matar o próprio filho, durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal.
• Homicídio culposo - quando não há intenção de matar, sendo a morte provocada por imperícia, negligência ou imprudência.
• Homicídio doloso - quando há intenção de matar ou quando o agente assume o risco de causar a morte.
• Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
• Aborto.
• Lesão corporal.
• Abandono de incapaz.
• Omissão de socorro.
• Maus tratos.

Crimes contra a honra

Ver artigo principal: Crimes contra a honra

• Injúria (ofensa verbal, escrita ou encenada)
• Calúnia (falsa atribuição de cometimento de crime a alguém)
• Difamação (propagação desabonadora contra a boa fama de alguém).
• Plágio (cópia de ideologias, textos e afins considerados graves de outro indivíduo)

Crimes contra o patrimônio

• Furto - subtração de coisa alheia móvel
• Roubo - subtração de coisa alheia móvel mediante violência
• Latrocínio - roubo seguido de morte. (Trata-se de crime contra o patrimônio porque a motivação do crime é a subtração imediata do patrimônio da vítima)
• Receptação - receptar algo ou produtos roubados
• Dano - danificação dolosa de coisa alheia (não havendo crime de Dano culposo)
• Extorsão - quando se constrange alguém com o intuito de receber vantagem econômica indevida.
• Extorsão mediante sequestro - sequestrar pessoa com o fim de obter vantagem como condição do resgate.
• Usurpação - apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.
• Estelionato - obter para si vantagem ilícita por meio de erro ou ardil.
• Violação de direito autoral - uso não autorizado de obra alheia
• Violação do direito de marca - violar patente ou desenho industrial

Crimes com a administração pública

Ver artigos principais: Corrupção política, Crime do colarinho branco e Crime funcional

• Peculato
• Peculato mediante erro de outrem
• Inserção de dados falsos em sistema de informações
• Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
• Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Crimes contra a dignidade sexual

Ver artigos principais: Abuso sexual, Abuso sexual de menor, Agressão sexual e Pedofilia

• Estupro - constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
• Corrupção de menores - corromper pessoa maior de 14 e menor de 18 anos mediante ato de libidinagem.
• Atentado ao Pudor Mediante fraude
• Assédio Sexual - Perseguir alguém para obter favores sexuais

Crimes contra a incolumidade pública

Ver artigo principal: Crime de perigo

• Incêndio.
• Explosão.
• Desabamento ou desmoronamento.

Crimes contra o patrimônio histórico

• Roubo de antiguidades - Roubar antiguidades. Pena:Responder por roubo e receptação,detenção de 4 anos.
• Contenha de antiguidades roubadas - Receptar antiguidades roubada e ocutalar em porões, garagem,etc com intuito de mentir. Pena:Responder por receptação, fromação de quadrilia, roubo, falsidade ideológica e dano de coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico. Dentenção, livredade paga.
• Demolição - Demolir e destruir totalmente um imóvel com intuito de depositar os restos nas margens dos rios, lagos, etc. Pena:Responder por Dano, Roubo, Danificação de coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, Induzimento à especulação, emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant, alteração de local especialmente protegido, crime ambiental e invasão de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola. Sabotagem. pena: Detenção de 20 anos.

Crimes contra a administração da justiça

• Falso testemunho - fazer afirmação falsa como testemunha ou calar a verdade.
• Denuciação Caluniosa - Prestar queixa ou denúncia que sabe-se ser falsa.

Crimes econômicos

Ver artigo principal: Crime contra a economia popular

• Estelionato - falsificação de dinheiro.
• Lavagem de dinheiro
• Fraude - Furto, assalto, extorsão e extorsão mediante sequestro de dinheiro mediante violação do direito autoral.

Ver também

Crime acessório Crime à distância Crime ambiental Crime anti-social Crime autônomo Crime bilateral Crime capital Crime casual Crime coletivo Crime comissivo Crime complexo Crime composto Crime comum Crime condicionado Crime conexo Crime consumado Crime continuado Crime contínuo Crime contra a administração pública Crime contra a família Crime contra a fé pública Crime contra a honra Crime contra a humanidade Crime contra a liberdade de trabalho Crime contra a nação Crime contra a saúde pública

Crime contra a segurança nacional Crime contra as finanças públicas Crime contra o Estado Crime contra o patrimônio histórico Crime contra o poder familiar Crime contra os costumes Crime culposo Crime da multidão Crime de calúnia Crime de dano Crime de desobediência Crime de fato permanente Crime de fato transeunte Crime de guerra Crime de ímpeto Crime de imprensa Crime de injúria Crime de inteligência Crime de lesa-majestade Crime de lesa-pátria Crime de mão própria Crime de organizações criminosas Crime de responsabilidade Crime de trânsito

Crime de usura pecuniária Crime de usura real Crime doloso Crime eleitoral Crime especial Crime exaurido Crime falho Crime falimentar Crime formal Crime funcional Crime habitual Crime hediondo Crime imperfeito Crime impossível Crime infamante Crime instantâneo Crime involuntário Crime justificável Crime legítimo ou legal Crime material Crime meio Crime necessário Crime omissivo ou por omissão Crime organizado Crime passional Crime patrimonial Crime perfeito

Crime permanente Crime plurissubsistente Crime político Crime preterdoloso Crime preterintencional Crime previdenciário Crime privado Crime privilegiado Crime progressivo Crime próprio Crime provocado Crime pseudopassional Crime putativo Crime qualificado Crime reiterado Crime sexual Crime simples Crime tentado Crime tributário Crime unilateral Crime unissubsistente Crime vago Crime voluntário Criminoso Delinquência

Fontes externas

• CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia, 4ª edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2009.
• PRADO, Luiz Régis Prado. Curso de Direito Penal Brasileiro., São Paulo, RT.
• GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. RJ, Impetus.

Ligações externas

• A arquitetura e o crime. Um estudo sobre a influência da arquitetura nas ações criminosas. http://www.antidelito.net/?arquivo=texto_arquitetura_contra_o_crime.htm