Criminalidade no Brasil

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Viaturas da Força Nacional em operação.
Agentes do Departamento de Polícia Federal em confronto numa favela do município do Rio de Janeiro

As taxas de criminalidade no Brasil têm níveis acima da média mundial no que se refere a crimes violentos, com níveis particularmente altos no tocante a violência armada e homicídios.[1] Em 2013, foram registradas 25,8 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo.[2] O índice considerado suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de dez homicídios por 100 mil habitantes.[3]

Observa-se, no entanto, que há diferenças entre os índices de criminalidade dentro do país. Enquanto em São Paulo a taxa de homicídios registrada em 2010 foi de 13,9 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas esse índice foi de 66,8 homicídios.[4]

Segundo o "Mapa da Violência 2013", os estados mais violentos do Brasil são Alagoas, Espírito Santo, Pará, Bahia e Paraíba; e os municípios, Simões Filho (BA), Campina Grande do Sul (PR), Ananindeua (PA), Cabedelo (PB) e Arapiraca (AL).[5] [6] Já segundo a organização não governamental mexicana "Conselho Cidadão Para a Segurança", as regiões metropolitanas mais violentas do Brasil são as de Maceió, Belém, Vitória, Salvador e Manaus.[7] [8] Das 50 cidades classificadas em 2014 por uma ONG mexicana como as mais violentas do mundo, 16 são brasileiras.[9] Em 2012, outro estudo realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime indicou que das 30 cidades mais violentas do mundo, 11 são brasileiras (Maceió; Fortaleza; João Pessoa; Natal; Salvador; Vitória; São Luís; Belém; Campina Grande; Goiânia; e Cuiabá).[10]

Instituições policiais e sistema prisional[editar | editar código-fonte]

A Constituição do Brasil estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado. Destas, as três primeiras são filiadas às autoridades federais, e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais fazem parte do Poder Executivo de qualquer um dos governos federal ou estadual.

De acordo com um levantamento de 2012, apenas 5% a 8% dos homicídios registrados no país são elucidados pelas forças policiais.[11] O 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil (2007) aponta falhas nos sistemas policial e penitenciário e denuncia a participação de autoridades em violações aos direitos humanos. Segundo o Relatório, a maioria dos homicídios é precariamente investigada e uma "ínfima parte dos responsáveis é denunciada e condenada". A conclusão é de que houve retrocesso nesse aspecto, entre 2002 e 2005. [12]

Por outro lado, o Brasil tem a terceira maior população penitenciária do mundo e uma das maiores taxas de encarceramento. Em junho de 2014, havia 711.463 presos em todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Dois anos antes, em julho de 2012, havia 550.000 detentos, ou seja, a população prisional teve um incremento de 30% em dois anos, enquanto a população total do país cresceu menos de 1,8% no mesmo período, segundo estimativas do IBGE .[13] Se também fosse computado o número de mandados de prisão em aberto em 2014 (373.991, de acordo com o Banco Nacional de Mandados de Prisão), a população prisional ultrapassaria um milhão de pessoas, com aproximadamente 535 presos para cada 100 mil habitantes, e teria havido um incremento de 94% em relação à taxa de encarceramento de 2012,[14] que era de 276 presos para cada 100 mil habitantes. O índice de 2012, por sua vez, já mostrava um aumento de 258% em relação ao índice de 1992.[15] Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos ou aproximadamente 77 presos por 100.000 habitantes. [16]

O crescimento exponencial da população carcerária levou o sistema prisional brasileiro a uma situação crítica, com um déficit estimado entre 200 mil e 350 mil vagas nas prisões do país.[17] [14]

Crimes violentos[editar | editar código-fonte]

Taxas de homicídio no Brasil (linha azul com pontos), nos estados de São Paulo (linha vermelha), Rio de Janeiro (linha verde) e em países selecionados.

De acordo com o Relatório, 48 344 pessoas morreram vítimas de agressão em 2003, uma média de 27,12 por grupo de 100 mil habitantes. Na faixa etária de 15 entre 24 anos, foram de 18 599 mortes,em média de 51,6 por 100 mil. Entre 2002 e 2005, 3 970 pessoas foram mortas por policiais no Rio de Janeiro e, em de São Paulo, 3 009. O estudo apontou também um aumento dos conflitos rurais que passaram de 925 em 2002 para 1 881 em 2005. O número de mortes nessas disputas quase duplicou no período, subindo para 102 vítimas.

As duas maiores cidades de Minas Gerais, Belo Horizonte e Uberlândia, tiveram números de assassinatos similares no ano de 2012. Em Uberlândia, o índice foi de 9,52 mortes violentas por 100 mil habitantes (considerando a estimativa populacional de 619,5 mil habitantes para 2012, segundo o IBGE). Já em Belo Horizonte, o índice foi de 11,25 homicídios e latrocínios por 100 mil habitantes. Já São Paulo, a cidade mais populosado país, registrou um índice de 39,04 por 100 mil habitantes.[18]

Segundo o 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, a ineficácia do Poder Público perante o aumento da violência gera ainda mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e revolta da população. [12] [1]

Crimes contra negros[editar | editar código-fonte]

Entre as vítimas de crimes violentos, os negros são a maioria. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de negros assassinados no país é 132% maior que o de brancos.[19]

O Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil mostra que negros são a maioria das vítimas de homicídios. Dos 467,7 mil homicídios contabilizados entre 2002 e 2010, 307,6 mil, ou seja, 65,8 por cento foram de pessoas negras. Houve uma tendência de redução de homicídios de brancos em 26,4 por cento e o aumento de homicídios de pessoas negras de 30,6 por cento. Isso se observa na população em geral e principalmente nos jovens. Conforme o pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, há um mecanismo de culpabilização da vítima que incentiva a tolerância à violência contra grupos mais vulneráveis, fazendo com que o Estado não tome medidas para solucionar muitos desses casos.[20]

Crimes de ódio[editar | editar código-fonte]

De acordo com as estatísticas do Grupo Gay da Bahia, a cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil[21] e 70% desses casos ficam impunes.[22] Em abril de 2009, o Grupo Gay da Bahia chegou a concluir que em 2008 foram assassinadas 190 homossexuais no Brasil, sendo 64% gays, 32% travestis e 4% lésbicas - um aumento de 55% sobre os números de 2007, mantendo o país como o que mais registra crimes de natureza homofóbica.[23]

Violência contra mulheres[editar | editar código-fonte]

Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram em 600 por cento.[24] No entanto, o Brasil ainda possui altos índices de violência doméstica, tanto contra crianças quanto contra mulheres. As principais causas são alcoolismo e vício em drogas, além de pobreza e baixa escolaridade. As mulheres de baixa renda que sofrem com o problema têm acesso limitado à Justiça. O contato com o sistema de justiça criminal muitas vezes resulta em maus-tratos e intimidações. Estatísticas divulgadas pelo Departamento Penitenciário Nacional em 2008 indicaram aumento de 77 por cento na população carcerária feminina nos últimos oito anos – uma taxa de crescimento maior do que a masculina. As mulheres detentas enfrentam maus-tratos, assistência inadequada durante o parto e falta de condições para cuidar das crianças.[25]

Exploração do trabalho infantil e do trabalho escravo[editar | editar código-fonte]

A exploração do trabalho infantil cresceu nomeadamente no Nordeste e Sudeste, apresentando decréscimos nas outras regiões. O estudo mostra igualmente que 151 227 novos casos de trabalho infantil foram detectados de 2004 para 2005, subindo de 1 713 595 para 1 864 822 registos.

Outra conclusão do 3° Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil é a de que persiste o trabalho escravo em todas as regiões do Brasil, à exceção do Sul. Em 2004, os pesquisadores da Universidade de São Paulo registaram 8 806 casos de trabalho análogo ao escravo no país.

Corrupção[editar | editar código-fonte]

Os escândalos e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo Raymundo Faoro, a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico e resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedade.[26] Os casos de corrupção e nepotismo no Brasil não eram desconhecidos pela população. Em 1992 o presidente Fernando Collor de Mello tornou-se o primeiro presidente da América Latina a sofrer impeachment em razão de deúncias de corrupção. [27] [28] . A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho, e cujo relator foi Roberto Magalhães.

No Índice de Percepções de Corrupção de 2010, o Brasil foi classificado na 69ª posição entre 180 países, atrás de Cuba, Chile e Uruguai, mas à frente de Colômbia, Peru e Argentina.[29]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Country Studies Series by Federal Research Division of the Library of Congress. Crime in Brazil, 1997
  2. Bom dia BrasilTaxa de homicídios em todo o Brasil aumentou 7,6% no ano passado (4 de novembro de 2013). Visitado em 21 de março de 2014.
  3. Taxa de delito por 100 mil habitantes Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (31 de janeiro de 2011). Visitado em 14 de fevereiro de 2011. Cópia arquivada em 23 de agosto de 2011.
  4. O GloboConfira a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes por estado (2010). Visitado em 21 de março de 2014.
  5. Mapa da Violência 2013: Brasil mantém taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes O Globo. Visitado em 19 de julho de 2013.
  6. As 300 cidades mais perigosas do Brasil Exame (Brasil). Visitado em 19 de julho de 2013.
  7. San Pedro Sula, la ciudad más violenta del mundo; Juárez, la segunda
  8. Brasil tem 14 das 50 cidades mais violentas do mundo
  9. UOLBrasil tem 16 cidades entre as 50 mais violentas do mundo, diz ONG mexicana (17 de janeiro de 2014). Visitado em 21 de março de 2014.
  10. O GloboBrasil tem 11 das 30 cidades mais violentas do mundo, diz ONU (11 de abril de 2014). Visitado em 20 de abril de 2014.
  11. ConJur: De 5% a 8% dos homicídios são elucidados no Brasil (30 de agosto de 2012). Visitado em 20 de abril de 2014.
  12. a b Mesquita Neto, Paulo de; Alves, Renato. 3º Relatório Nacional de Direitos Humanos. São Paulo: Universidade de São Paulo, Núcleo de Estudos da Violência, 2007.
  13. A população brasileira estimada para julho de 2012 era de 199.242.462 habitantes. Para julho de 2014, a estimativa era de 202.768.562 habitantes (conforme IBGE. Populações Iniciais e Variáveis Transformadas para o Popclock 2013 - Brasil).
  14. a b CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira. CNJ, 5 de junho de 2014.
  15. Rogerio Wassermann (28 de dezembro de 2012). BBC Brasil: Número de presos explode no Brasil e gera superlotação de presídios. Visitado em 21 de março de 2014.
  16. População brasileira estimada para 1992 (total): 148.684.120 habitantes, conforme Datasus. População residente por Região segundo Região/Unidade da Federação. Período: 1992
  17. G1Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional (15 de janeiro de 2014). Visitado em 21 de março de 2014.
  18. Correio de Uberlândia Página visitada em 11 de fevereiro de 2013. Índice de homicídios em Uberlândia é proporcionalmente igual ao de BH.
  19. Conselho Regional de Serviço Social (CRESS): Percentual de negros assassinados no Brasil é 132% maior do que o de brancos (28 de janeiro de 2014). Visitado em 20 de abril de 2014.
  20. Carolina Sarres (18 de julho de 2013). Pesquisa mostra que negros são maioria das vítimas de homicídios Agência Brasil.
  21. Daniella Jinkings (4 de abril de 2011). A cada 36 horas, um homossexual é morto no Brasil Agência Brasil. Visitado em 20 de novembro de 2013.
  22. Assassinatos de homossexuais triplicaram em 5 anos no Brasil Exame.com (11 de janeiro de 2013). Visitado em 20 de novembro de 2013.
  23. Um homossexual é assassinado a cada dois dias no Brasil, mostra pesquisa Folha de S. Paulo (15 de abril de 2009). Visitado em 20 de novembro de 2013.
  24. Denúncias de violência contra a mulher sobem 600% em 6 anos (8 de março de 2013).
  25. Amnesty International Report 2009, p. 88-89
  26. "A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social".
  27. Uol Educação. "Collor foi o primeiro alvo de impeachment na América Latina". Por Carlos Ferreira.
  28. CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. Corrupção na Administração Pública no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n° 176, 29 de dezembro de 2003.
  29. CPI 2010 table Transparency International. Visitado em 26/10/2010.

Notas

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