Curandeirismo (crime)

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Crime de
Curandeirismo
no Código Penal Brasileiro
Artigo 284
Título Dos Crimes contra a Incolumidade Pública
Capítulo     Dos Crimes contra a Saúde Pública
Pena Detenção, de seis meses a 2 anos
Ação ação penal pública

O curandeirismo, segundo previsto no Código Penal Brasileiro, é a prática de prescrever, ministrar ou aplicar, habitualmente, qualquer substância, bem como usar gestos, palavras ou qualquer outro meio (não inserido na prática médica) para cura ou fazer diagnósticos sem ter habilitação médica.

No Brasil, está previsto no artigo 284 do Código Penal Brasileiro.

Curandeirismo

Art. 284 - Exercer o curandeirismo:

I - prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

II - usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

III - fazendo diagnósticos:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único - Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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