Curatela

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A curatela é um instituto jurídico pelo qual o curador tem o encargo imposto pelo juiz de cuidar dos interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. A nomeação do curador é feita pelo juiz, que estabelece, conforme previsão legal, as atribuições desse curador.


Terminologia[editar | editar código-fonte]

Do latim curare, cuidar, zelar.

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;

IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;

V - os pródigos.

OBS: O código Civil alterou desde 2002, portanto, expressões pejorativas como 'loucos de todo gênero' foram suprimidas.

Referências[editar | editar código-fonte]

  • Brasil. leis. Código Civil(2002). arts.1767 a 1778.
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