Curso de extensão

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Cursos de Extensão[editar | editar código-fonte]

A oferta de cursos de extensão está embasada na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que em seus artigos 43 e 44 normatizam a matéria, dizendo que:

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;
VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.


Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
I - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente;
II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;
III - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;
IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Parágrafo único. Os resultados do processo seletivo referido no inciso II do caput deste artigo serão tornados públicos pelas instituições de ensino superior, sendo obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação, bem como do cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do respectivo edital.

Em consonância com o mesmo diploma legal, a oferta dá-se no âmbito da educação superior, ministrada por IES, de acordo com o artigo 45, que dispõe:

Art. 45. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.

Os cursos de extensão no âmbito da educação superior, como os cursos sequenciais, cursos de graduação, de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu, somente podem ser ofertados por Faculdades, Centros Universitários e Universidades, pois são exclusivos de Instituições de Ensino Superior devidamente credenciadas junto ao Ministério da Educação.

Como são ofertados na modalidade da educação superior, são conhecimentos que se equivalem aos conhecimentos obtidos na graduação ou nos cursos sequenciais, distinguindo-se pela característica de carga horária e conteúdo programático, que conforme o texto da LDB, são de autonomia da própria Instituição de Ensino Superior.

Cada Instituição de Ensino Superior, tendo autonomia e credenciamento junto ao Ministério da Educação, oferta cursos de extensão universitária para difundir as conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na própria instituição.

O conhecimento adquirido nos cursos de extensão universitária serve para qualificação profissional daqueles que participam, capacitando-os e certificando-os ao exercício das atividades a qual se propõem, tendo características e conteúdos dos cursos de nível superior.

Podem ser utilizados também para o aprimoramento dos conteúdos e contextos adquiridos na formação profissional, podendo, serem anteriores ou posteriores à graduação, pois o texto legal dispõe que a própria Instituição de Ensino Superior é que irá determinar os critérios para a participação dos mesmos.

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