Departamento Estadual de Trânsito

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Os DETRANs definem espaços de treinamento de novos condutores em suas jurisdições; por exemplo, no Distrito Federal, um desses locais é a área externa do Ginásio Nilson Nelson.

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é uma autarquia do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).[1]

Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

Outra responsabilidade dos DETRANs, em vários Estados, é o credenciamento de Despachante de Trânsito para a área de documentação de veículos.

DETRAN e a Psicologia: O trabalho do Psicólogo no processo de obtenção da CNH[editar | editar código-fonte]

A partir do ano de 2013 foi exigido pela regulação que todos os psicólogos credenciados pelo DETRAN devem possuir o título de Especialista em Psicologia do Trânsito reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia. É necessário possuir esse título para obter o credenciamento inicial, ou para renovar ou na realização de mudança de endereço. Qualquer psicólogo pode se cadastrar, precisando somente cumprir as exigências e apresentar a documentação requerida pelo DETRAN.

É permitido que psicólogos não credenciados pelo DETRAN façam acompanhamento com pessoas que tenham medo de dirigir nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A legislação determina que psicólogos credenciados não podem manter qualquer vinculo com CFCs. Obedecendo também a legislação, o local para avaliação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só poderá ser utilizado para o credenciamento. Não é permitido utilizá-lo com outros fins mesmo que esteja fora do horário de funcionamento. Vale lembrar que em cidades do interior o espaço pode ser usado também para realizar exames psicopedagógicos relacionados ao trânsito.

A quantidade mínima de testes de avaliação psicológicos exigida é: O teste PMK, aplicado integralmente dentro das normas, com 6 folhas, com exceção das escadas e das cadeias verticais. Testes como Palográfico, Pfister e Zullige podem ser usados para complementar a avaliação. É importante ressaltar que caso o Palográfico seja utilizado, deve obedecer aos rigores estabelecidos, não dispensando a análise qualitativa nem a quantitativa. É necessário também realizar um teste não-verbal de inteligência, três testes de atenção, sendo um de atenção distribuída, um de atenção difusodifusa e um de atenção concentrada. O PMK não pode ser substituído por nenhum outro teste a não ser em casos especiais tais como se o examinando for portador de deficiências nos membros superiores, o que o impossibilita de realizá-lo. É importante que o psicólogo reveze os testes de livre escolha, para diminuir a aparência de "treino" por parte dos candidatos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

Citadas[editar | editar código-fonte]

  1. Porto et al., 2004, p. 330-331.

Gerais[editar | editar código-fonte]

  1. PORTO, Juarez Mendes Ferreira; ALMEIDA, Mizael de; FIGUEIREDO, Stella Maris Silva - Reciclagem para condutores infratores do código de trânsito brasileiro [Em linha]. São Paulo: Senac, 2004. [Consult. 22 Mar. 2008]. Disponível em WWW:<URL:http://books.google.com/books?id=kTU9WCcAg2wC&hl=pt-BR>. ISBN 978-85-7359-381-5.
  1. DETRAN esclarece sobre avaliação psicológica para obtenção de CNH. Conselho Regional de Psicologia SP. [Consult. 05 Out. 2013] Disponível em: http://www.crpsp.org.br/portal/comunicacao/jornal_crp/162/frames/fr_conversando_psicologo.aspx

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Placa do DETRAN em Belo Horizonte.