De minimis

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Não fere os direitos autorais em relação aos produtores das imagens que estavam nos televisores (atrás dos bancos de cada passageiro), uma vez que elas são de minimis. [1] [2]

De minimis é uma expressão em latim, que significa o mínimo.[3]

É aplicada tanto na política,[4] quando na criminalística,[5] [6] quanto também em direitos autorais.[7] [8] [9]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. doi:10.5033/ifosslr.v2i1.30
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  2. Heins, Marjorie (2004-09-21). Trashing the Copyright Balance The Free Expression Policy Project.
  3. Walter Keating Kelly (1869), A Collection of the Proverbs of All Nations 
  4. Society for Human Resource Management De minimis rule Retrieved on 28 July 2007.
  5. Ashworth, Andrew. Principles of Criminal Law. 3. ed. Oxford: Oxford University Press, 1999. p. 33. ISBN 0-19-876557-6.
  6. R. v. J.S.R. (a young person), 2008 ONCA 544, 7 July 2008, from the Canadian Legal Information Institute
  7. Ehrlich, Eugene, Amo, Amas, Amat and More, p. 100 (New York, Harper Row 1985). ISBN 0-06-272017-1.
  8. Garner, Bryan A. (editor-in-chief). In: Bryan A. (editor-in-chief). Black's Law Dictionary. 7th. ed. [S.l.]: West Publishing, 1999. p. 443.
  9. National Library of Medicine Toxicology Glossary - Risk De minimis Retrieved on 14 July 2007.
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