Debate sobre o aborto

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O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na ideia de que o feto é uma pessoa e deve ter os mesmos direitos de qualquer outro cidadão; e os pró-escolha, que defendem o direito das mulheres de decidirem o que é melhor para si, liberdade individual, podendo ter poder sobre o seu próprio corpo. Cada movimento tem, com resultados variáveis, procurado influenciar a opinião pública para obter apoios para seu posicionamento e poder assim modificar a legislação.

Visão global[editar | editar código-fonte]

Na Antiguidade, o aborto, juntamente com o infanticídio eram práticas comuns e visavam o planejamento familiar, a escolha de sexo e o controle populacional.[1] Raramente essa decisão levava em conta a vontade da mãe ou a ética do ato.[2] Embora sempre legal, a moralidade do aborto assim como do abandono e assassinato de crianças, foi algumas vezes discutidos. Nessas discussões, surgiram questionamentos que se arrastam até hoje sem consenso, tais como a existência de alma ou predestinação, o início da vida e da personalidade humana.

Embora a prática do infanticídio tenha sido quase totalmente abandonada como planejamento familiar, o abandono de crianças e o aborto continuam a ser praticados e sua moralidade, ética e consequências discutidas.

Legislação[editar | editar código-fonte]

A legislação sobre o aborto aborda de formas diferentes a questão. Alguns países aceitam o aborto até à décima segunda semana de gravidez e o tem como um direito previsto em lei. Alguns países tem leis contraditórias ou que valem apenas para algumas regiões do país, não tendo uma legislação clara e específica sobre o assunto, como é o caso do aborto no México, em que o aborto é oferecido pelo Estado na Cidade do México e proibido noutros estados do país.

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o aborto é considerado crime em quase todos os casos, não sendo entretanto punido se realizado pelo médico em duas circunstâncias: se a gestação foi originada por meio de um estupro ou se não há outro meio de salvar a vida da mulher, gravidez de risco. No país, há grande mobilização contra o aborto, por causa de sua maioria cristã, que condena a prática sob o argumento de que a vida do indivíduo começa na fecundação. Por algumas vezes, já se foi tentado fazer um plebiscito para consultar a população, mas sempre sob fortes críticas, nenhum projeto desenvolveu-se significativamente.

Em Abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aborto de fetos anencéfalos também não constitui crime, aceitando que o feto, nestas condições, é um natimorto cerebral, de acordo com a medicina.[3]

Portugal[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, assim como na maioria dos países da Europa, a interrupção voluntária da gravidez é livre até à décima semana de gestação, e é possível legalmente em situações específicas após este prazo. O procedimento pode ser realizado pelo Serviço Nacional de Saúde ou em clínicas privadas. Fora destas circunstâncias a prática é criminalizada.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. The Kindness of Strangers: The Abandonment of Children in Western Europe from Late Antiquity to the Renaissance, John Boswell ISBN 978-0-226-06712-4 Nov. 1998, Intro.
  2. See generally Spivack, Carla, To Bring Down the Flowers: The Cultural Context of Abortion Law in Early Modern England. Available at SSRN: [1] Introduction
  3. [2]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

DWORKIN, Ronaldo - Domínio da vida - aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003 ISBN 8533615604
FAUNDES, Aníbal e BARZELATTO, José - O drama do aborto - em busca de um consenso. Campinas: Editora Komedi, 2004. ISBN 8575821636
GALVÃO, Pedro - Ética do aborto - perspectivas e argumentos. Lisboa: Dinalivro, 2005.
OLIVEIRA DA SILVA, Miguel - Sete teses sobre o aborto. ISBN 9789722117463
PRADO, Danda - Que é aborto?. São Paulo: Editora Brasiliense, 2007. ISBN 8511001085
VILADRICH, Pedro Juan - Aborto e sociedade permissiva. São Paulo: Editora Quadrante, 1987.