Decreto contra o Comunismo

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Decreto contra o comunismo)
Ir para: navegação, pesquisa

O Decreto contra o comunismo é uma designação popular de um documento da Igreja Católica, publicado pelo Santo Ofício no dia 1 de Julho de 1949, durante o pontificado do Papa Pio XII. Este documento confirmou a excomunhão automática ipso facto (ou latae sententiae) de todos os católicos que, em obstinação consciente, defendiam abertamente o comunismo e colaboravam com organizações comunistas e afins. Além deste célebre documento de 1949, outros decretos contra o comunismo também foram publicados pelo Santo Ofício entre as décadas de 1940 e 1950.

Contexto histórico[editar | editar código-fonte]

A Santa Sé, que tinha permanecido em silêncio durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) contra os excessos comunistas, adotou uma postura mais severa contra o comunismo no período pós-guerra, para evitar que a Itália se tornasse comunista. Em 1948, no contexto das eleições gerais italianas, comunistas e socialistas coligaram-se contra a Democracia Cristã liderada por Alcide De Gasperi. Para evitar uma vitória comunista, Pio XII se empenhara naquela eleição e com ele toda a Igreja Católica para garantir a vitória da Democracia Cristã, que de facto aconteceu, e evitar que sucedesse na nascente democracia italiana o que vinha ocorrendo então, na denominada Cortina de Ferro, onde os comunistas suprimiram as liberdades individuais e perseguiram fortemente a Igreja.

Esta postura severa da Santa Sé entrava em continuidade com uma longa tradição de documentos pontifícios que condenavam o comunismo, tais como o Divini Redemptoris (1937), que foi uma forte crítica ao comunismo e suas variantes cristãs.

Por isso, no período pós-guerra, o Santo Ofício (actual Congregação para a Doutrina da Fé) voltou a emitir vários decretos contra o comunismo sobre as seguintes categorias:

  • A defesa dos direitos da Igreja sobre a ordenação de bispos e atividades da Igreja e,
  • A condenação de participação em partidos comunistas e organizações comunistas.

Os decretos[editar | editar código-fonte]

Em 15 de julho de 1948, L'Osservatore Romano publicou um decreto contra o comunismo do Santo Ofício, que excomungou os que propagam "os ensinamentos materialistas e anti-cristãos do comunismo", que foi amplamente interpretado como uma excomunhão do Partido Comunista da Itália (em italiano: Partito Communista D'Italia), que, no entanto, não foi mencionado no decreto.[1]

Em 1 de julho de 1949, o Santo Ofício publicou mais um decreto condenatório, aquele que passou a ser popularmente conhecido como o Decreto contra o comunismo. Neste documento, o Santo Ofício proibiu os católicos de favorecerem, votarem ou se filiarem em partidos comunistas; e de ler, publicar ou escrever qualquer material que defendesse o comunismo (citando o cânone 1399 do Código de Direito Canónico de 1917, actualmente revogado). Este decreto voltou também a confirmar a excomunhão automática ipso facto (ou latae sententiae) de todos os católicos que, em obstinação consciente, defendiam abertamente o comunismo, porque eram considerados apóstatas.[2] [3]

O texto completo do decreto de 1949, escrito em latim, pode ser livremente traduzido da seguinte maneira:[nota 1]

Foi perguntado à Suprema Sagrada Congregação:
1. Se é permitido aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de alguma maneira?
2. Se é lícito publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e a ação dos comunistas, ou escrever neles?
3. Se fiéis cristãos que consciente e livremente fizeram o que está em 1 e 2, podem ser admitidos aos sacramentos?
4. Se fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo, e sobretudo os que defendem ou propagam, incorrem pelo próprio facto, como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica?
Os Eminentíssimos e Reverendíssimos Padres, responsáveis pela protecção da fé e da moral, tiveram o voto dos Consultores, na reunião plenária de 28 de junho de 1949, e responderam decretando:
Quanto a 1.: Não; o comunismo é de facto materialista e anticristão; embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de facto, quer pela doutrina, quer pelas acções, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo.
Quanto a 2. Não, pois são proibidos pelo próprio direito (cf, CIC, cân. 1399);
Quanto a 3.: Não, segundo os princípios ordinários determinando a recusa dos sacramentos àquele que não tem a disposição requerida.
Quanto a 4.: Sim.
No dia 30 do mesmo mês e ano, o Papa Pio XII, na audiência habitual ao assessor do Santo Ofício, aprovou a decisão dos Padres e ordenou a sua promulgação no comentário oficial da Acta Apostolicae Sedis. De Roma, dia 1 de Julho de 1949.[4]

Nos anos seguintes, o Santo Ofício continuou a emitir condenações:

  • Excomunhão do padre Jan Dechet, que foi nomeado bispo pelo governo comunista checoslovaco, a 18 de fevereiro de 1950.[5]
  • Filiação a organizações da juventude comunista, a 28 de setembro de 1950[6]
  • A usurpação de funções da Igreja pelo Estado, a 29 de junho de 1950[7]
  • Ilegitimação de bispos ordenados pelo Estado, a 09 de abril de 1951[8]
  • Publicações favorecendo o comunismo totalitário, a 28 de junho e 22 julho de 1955[9]

Evolução, alterações e situação actual[editar | editar código-fonte]

Aos 4 de Abril de 1959, o Papa João XXIII autorizou a publicação do Dubium, um documento do Santo Ofício de 25 de Março, que confirmava o decreto contra o Comunismo de 1949. Neste documento de 1959, reafirmou-se que não era permitido aos católicos darem o seu voto a partidos ou candidatos que sejam comunistas ou aliados dos comunistas.[10] O texto do Dubium, escrito em latim, pode ser livremente traduzido da seguinte maneira:[nota 2] [4]

Foi perguntado à Suprema Sagrada Congregação se é permitido aos cidadãos católicos ao elegerem os representante do povo, darem o seu voto a partidos ou a candidatos que, mesmo se não proclamam princípios contrários à doutrina católica e até reivindicam o nome de cristãos, apesar disto se unem de facto aos comunistas e os apoiam por sua acção.
Dia 25 de Março de 1959
Os Eminentíssimos e Reverendíssimos Padres, responsáveis pela protecção da fé e da moral, responderam decretando:
Não, segundo a directiva do decreto do S. Ofício de 1º de julho de 1949, n. 1 (A.A.S., vol. XLI, 1949, p. 334).
No dia 2 de abril do mesmo ano, o Papa João XXIII, na audiência ao Cardeal Pró-secretário do Santo Ofício, aprovou a decisão dos Padres e ordenou a sua publicação. De Roma, dia 4 de Abril de 1959.

Segundo fontes tradicionalistas, o decreto de 1949 teria sido confirmado mais uma vez pelo Papa João XXIII no dia 3 de janeiro de 1962, quando foi anunciado que Fidel Castro fora excomungado por liderar a revolução comunista em Cuba. A excomunhão de Fidel Castro, no entanto, ainda é motivo de controvérsias, havendo quem afirme (o que seria corroborado por relatos do secretário particular de João XXIII, o bispo Loris Capovilla) que ela de fato nunca existiu.[3] [11]

Em 1966, o Papa Paulo VI aboliu o Index Librorum Prohibitorum, bem como os cânones 1399 e 2318 do Código de Direito Canónico de 1917, que respectivamente proibia ipso iure certos livros e impunha penas aos infractores das leis de censura e de proibição de livros. Com isto, o ponto 2 do decreto de 1949 deixou de ter efeito. Mas, apesar da abrogação do cânon 1399 e da absolvição das penas impostas pelo cânon 2318 (também abrogado), o Santo Ofício relembrou o valor da eterna lei moral que proíbe absolutamente os católicos de pôr em perigo a fé e a moral.[12]

Por fim, em 1983, o Código de Direito Canónico de 1917, no qual se baseou os decretos contra o comunismo, foi abrogado pelo novo Código de Direito Canónico, publicado pelo Papa João Paulo II em 1983. No cânon 6 do novo Código, está explicitado que, "com a entrada em vigor deste Código, são ab-rogados: o Código de Direito Canónico promulgado no ano de 1917; as outras leis, quer universais quer particulares, contrárias às prescrições deste Código, a não ser que acerca das particulares se determine outra coisa; quaisquer leis penais, quer universais quer particulares, dimanadas da Sé Apostólica, a não ser que sejam recebidas neste Código; as outras leis disciplinares universais respeitantes a matéria integralmente ordenada neste Código. Os cânones deste Código, na medida em que reproduzem o direito antigo, devem entender-se tendo em consideração também a tradição canónica."[13] Por isso, os decretos contra o comunismo, e as suas penas eclesiásticas, foram anulados com o novo Código de Direito Canónico.[11]

O novo Código reserva apenas aos apóstatas da fé, aos hereges e aos cismáticos a pena da excomunhão latae sententiae (cânon 1364).[14] Além disso, o Catecismo da Igreja Católica  (1992) afirma que a Igreja rejeitou as ideologias totalitárias e ateias, associadas, nos tempos modernos, ao «comunismo» ou ao «socialismo». Por outro lado, recusou, na prática do «capitalismo», o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano.[15]

Atualmente, as opiniões dos teólogos diverge. Padre Paulo Ricardo, ligado à Canção Nova, afirma que "os chamados 'decretos' contra o comunista ainda estão em pleno vigor e que não basta não votar em partidos que apoiam o comunismo, não se deve votar também em partidos que estejam aliados a eles"[16] No entanto, Papa Francisco afirmou em junho de 2014 que os comunistas são católicos não assumidos, e que eles teriam se apropriado da bandeira da Igreja de ajudar os pobres, chegando a dizer, rindo, que poderia se dizer a um comunista "mas então você é cristão"[17] .

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. O texto oficial em latim é o seguinte:
    Quaesitum est ab hac Suprema Sacra Congregatione:
    1. Utrum licitum sit, partibus communistarum nomen dare vel eisdem favorem praestare;
    2. Utrum licitum sit edere, propagare vel legere libros, periodica, diaria vel folia, qual doctrine vel actioni communistarum patrocinantur, vel in eis scribere;
    3. Utrum Christifideles, qui actus, de quibus in n.1 et 2, scienter et libere posuerint, ad sacramenta admitti possint;
    4. Utrum Christifideles, Qui communistarum doctrinam materialisticam et anti Christianam profitentur, et in primis, Qui eam defendunt vel propagant, ipso facto, tamquan apostatae a fide catholica, incurrant in excommunicationem speciali modo Sedi Apostolicae reservatam.
    Emi ac Revmi Patres, rebus fidei ac morum tutandis praepositi, praehabito RR. DD. Consultorum voto, in consessu plenario feriae III (loco IV), diei 28 Iunii 1949, respondendum decreverunt:
    Ad 1. Negative: Communismus enim est materialisticus et antichristianus; duces autem communistarum autem duces, etsi verbis quandoque profitentur se religionem non oppugnare, re tamen, sive doctrina sive actione, Deo veraeque religioni et Ecclesia Christi sere infensos esse ostendunt;
    Ad 2. Negative: Prohibentur enim ipso iure (cf, CIC, can. 1399);
    Ad 3. Negative, secundum ordinaria principia de sacramentis denegandis iis, qui non sunt dispositi;
    Ad 4. Affirmative.
    Et sequenti feria V, die 30 eiusdem mensis et anni, Ssmus D. N. Pius divina Providentia Papa XII, in solit a audientia Excnio ac Revmo Dno Adsessori S. Officii impertita, relatam Sibi Emorum Patrum resolutionem adprobavit et in Actorum Apostolicae Sedis Commentario Officiali promulgari iussit. Datum Romae, die 1 Iulii 1949.[2]
  2. O texto oficial em latim é o seguinte:
    Quaesitum est ab hac Suprema Sacra Congregatione utrum catholicis civibus in eligendis populi oratoribus liceat suffragium dare iis partibus vel candidatis qui, etsi principia catholicae doctrinae opposita non pro fiteantur, imno etiam christianum nomen sibi assumant, re tamen communistis sociantur et sua agendi ratione iisdem favent.
    Feria IV, die 25 Martii 1959
    Emi ac Revmi DD. Cardinales, rebus fidei ac morum tutandis praepositi, respondendum decreverunt:
    Negative, ad normam Decreti S. Officii, diei 1 Iulii 1949, n. 1 (A.A.S., vol. XLI, 1949, p. 334).
    Feria autem V, die 2 Aprilis eiusdem anni, SSmus D. N. D. Ioannes divina Providentia Papa XXIII, in Audientia Emo ac Revimo Dno Cardinali Pro-Secretario S. Officii concessa, relatam Sibi Emorum Patrum resolutionem adprobavit atque publicari iussit. Datum Roma, ex Aedibus S. Officii, die 4 Aprilis 1959.[10]

Referências

  1. L’Osservatore Romano, 15 de Julho 1948
  2. a b Decretum, 1 de Julho de 1949, in Acta Apostolicae Sedis (AAS) 1949, p. 334 (em latim).
  3. a b Decretum Contra Communismum (em inglês e latim) Associação Cultural Montfort. Página visitada em 27 de Abril de 2013.
  4. a b Decreto Contra o Comunismo e sua confirmação, 3 de Janeiro de 2013, in missagregoriana.com.br. Nota: a tradução livre foi baseada na versão disponível no site referido.
  5. AAS 1950, p. 195
  6. AAS 1950, p. 533
  7. AAS 1950, p. 601
  8. AAS 1951, p. 217
  9. AAS 1955, p. 455 e 558
  10. a b Dubium, 4 de Abril de 1959, in Acta Apostolicae Sedis (AAS) 1959, p. 271-272 (em latim).
  11. a b Unisinos (2 de Abril de 2012). A excomunhão de Fidel? Nunca existiu (em português) Unisinos. Página visitada em 11 de dezembro de 2012.
  12. Decretum de interpretatione «Notificatio» die 14 iunii 1966 circa «Indicem» librorum prohibitorum, 15 de Novembro de 1966, in Acta Apostolicae Sedis (AAS) 1966, p. 1186. Versão espanhola aqui.
  13. Código de Direito Canónico (1983), cânon 6. Versão portuguesa em pdf aqui.
  14. Código de Direito Canónico (1983), cânon 1364. Versão portuguesa em pdf aqui.
  15. Catecismo da Igreja Católica (1992), n. 2425.
  16. Padre Paulo Ricardo. Ser comunista é motivo de excomunhão?.
  17. Papa afirma que comunistas são os cristãos não assumidos iG - Último Segundo (29/06/2014). Página visitada em 18/09/2014.

Links externos[editar | editar código-fonte]