Democracia liberal

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Democracia liberal (ou democracia constitucional) é uma forma de governo.

Além dos nomes mais tradicionais “democracia liberal” e “democracia constitucional”, essa forma de governo também é identificada pelos estudiosos por outros nomes compostos como “república constitucional”, “república democrática”, “democracia representativa”, e “república representativa”.[1]

Grande parte dos estudiosos considera que o termo democracia isoladamente negligencia o caráter indireto do regime, em particular dos mecanismos muito bem estabelecidos que são designados a restringir a regra da maioria, tais como o bicameralismo e o controle de constitucionalidade. Portanto a tendência de conectar a raiz "democracia" a alguma outra palavra (república democrática), ou alguma outra palavra a democracia (democracia representativa).[2] É a forma de governo na qual espera-se que Estado abstenha-se de interferir na esfera de direitos dos cidadãos e na economia - visto que esta seria dotada de mecanismos de auto-regulação. A democracia liberal foi adotada no final do século XVIII, na França e USA, após a queda do Absolutismo e Independência respectivamente. Actualmente, fala-se em um recrudescimento dessa democracia liberal, com o Neoliberalismo - em oposição ao Estado do Bem-estar social.

O recurso constante para designação de compostos oferece uma pista importante sobre a estrutura subjacente da democracia constitucional. O uso de duas palavras sugere que esse regime não é um tipo puro ou simples, mas é, de fato, baseado em uma fusão de dois princípios governamentais. Em cada um dos termos compostos empregados, há o germe dos dois conjuntos de ideias. Uma das palavras sempre aponta para a proteção de direitos, governo limitado, e processos de tomada de decisão deliberativos – características que constituem o núcleo do constitucionalismo moderno (esse conjunto de ideias é dado, sob o risco de ser cansativo, pela palavra constitucional em democracia constitucional e república constitucional, por representativa em democracia representativa, por liberal em democracia liberal, e por república em república democrática). A outra palavra nesses compostos sempre aponta para regra pelo povo e para uma compreensão democrática de justiça de acordo com a qual o governo existe para promover os interesses do povo como um todo (ou a maioria), não os interesses de uma seleta ou designada minoria (esse conjunto de ideias é dado pela palavra democracia em democracia constitucional e em democracia liberal, por democrática em república democrática, por representativa em república representativa, e por república em república constitucional).[3]

Essa forma de governo está baseada na referenciação do "ser" cidadão em si. Segundo Alexis de Tocqueville, a "potencialidade" humana só é possível através de um nível de excelência educacional e de uma orientação política embasados na ética e na liberdade individual.

Referências

  1. CEASER, James W. Liberal Democracy & Political Science. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 1992, p. 5.
  2. CEASER, James W. Id., p. 7-8.
  3. CEASER, James W. Id., p. 8.
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