Democracia participativa

Política
Poderes Executivo Judiciário Legislativo Moderador
Formas de governo Anarquia Despotismo Estratocracia Monarquia República
Regimes e sistemas Parlamentarismo Presidencialismo Democracia Democracia direta Democracia semidireta Democracia representativa Ditadura Absolutismo Autoritarismo Regência Parlamentarismo regencial Totalitarismo
Tipos de poder Aristocracia Autocracia Burocracia Demagogia Cleptocracia Clerocracia Corporativismo Corporocracia Meritocracia Minarquia Oclocracia Oligarquia Plutocracia Sociocracia Tecnocracia Teocracia Caudilhismo Coronelismo Nepotismo Fisiologismo
Classes de estado Colónia Confederação Federação Império Principado Protetorado Reino República
Conceitos Ativismo Congresso Corrupção Doutrina Estado Governo Hegemonia Ideologia Legislatura Liberdade Nação Partido Pátria Parlamento Regionalismo Soberania
Processos Eleições Golpe de Estado Revolução Independência Plebiscito Referendo Protesto Repressão Purga Lobby Intervenção
Divisões administrativas Concelho Condado Departamento Estado Distrito Município Província Freguesia
Cargos Burgomestre Capitão-regente Chanceler Deputado Ditador Governador Grão-duque Imperador Intendente Ministro Prefeito Presidente Primeiro-ministro Príncipe Rei Secretário Senador Sultão Vereador Regente vitalício
Disciplinas Ciência política Diplomacia Filosofia política Geopolítica História Política Metapolítica Política Internacional Teoria Política
Espectro político Esquerda Centro Direita
Ideologias Anarquismo Comunismo Fascismo Nazismo Neonazismo Sionismo Nacionalismo Liberalismo Libertarismo Populismo Esquerdismo Social-democracia Socialismo Trabalhismo Estadismo Ultranacionalismo Democracia Cristã
Atitudes Abstenção Amnistia Bipartidarismo Chauvinismo Clandestinidade Clientelismo Coletivismo Colonialismo Conservadorismo Desobediência civil Dissidência Elitismo Imperialismo Neoimperialismo Intervencionismo Isolacionismo Nacionalismo Oposicionismo Pacifismo Pluripartidarismo Radicalismo Resistência Multiculturalismo Sectarismo Separatismo Secularismo Subversão Terrorismo Tradicionalismo Unipartidarismo
Portal • Categoria

O regime da democracia participativa ou democracia deliberativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle exercidos pela sociedade civil sobre a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para a esfera social.

A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.

A democracia deliberativa constitui-se como um modelo ou processo de deliberação política caracterizado por um conjunto de pressupostos teórico-normativos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Trata-se de um conceito que está fundamentalmente ancorado na ideia de que a legitimidade das decisões e ações políticas deriva da deliberação pública de coletividades de cidadãos livres e iguais. Constitui-se, portanto, em uma alternativa crítica às teorias "realistas" da democracia que, a exemplo do "elitismo democrático", enfatizam o caráter privado e instrumental da política. —LÍGIA HELENA HAHN LÜCHMANN

Os defensores da democracia participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos.

Um exemplo de democracia participativa é o orçamento participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público.

Indicadores sociais

Um estudo elaborado a partir de dados do IPEADATA (2005) revelou que nos municípios com Orçamento Participativo os indicadores sociais apresentam melhores condições, exceto no item referente ao Índice de Theil, cuja renda é mais concentrada em 2000 do que a dos municípios sem OP.

Conforme ressalta Genro et al. (2001), o OP vai além do processo redistributivo. O enfoque exclusivo sobre a redistribuição pode ser nocivo à sociedade, criando paternalismos. O OP seria capaz de desenhar um "novo espaço público", que promoveria a distribuição de renda e o desenvolvimento da socialização política. Tradicionalmente o Estado nacional regula o desenvolvimento econômico, porém essa regulação ocorre de maneira subordinada ao capital, sobretudo, ao capital financeiro. Ao estimular a democracia direta, o OP contribui para redemocratizar a própria democracia.

Bibliografia

• AVRITZER, Leonardo. O Orçamento Participativo e a Teoria Democrática: Um Balanço Crítico. In. AVRITZER, Leonardo, NAVARRO, Zander. A Inovação Democrática no Brasil. São Paulo: Editora Cortez, 2003.
• GENRO, Tarso, SOUZA, Ubiratam de. Orçamento Participativo. A Experiência de Porto Alegre. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2001.
• LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre / Lígia Helena Hahn Lüchmann. Campinas, SP: (s. n.), 2002. Orientador: Rachel Meneguello. Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas.
• VARGAS, Cristina Ribas. Democracia Participativa e Desenvolvimento Humano nos Municípios Brasileiros: uma Análise a partir de Amartya Sen. Porto Alegre: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, 2007.

Ver também

• Anarquismo
• Anarcossindicalismo
• Democracia esclarecida
• Demoex - democracia experimental
• Democracia indirecta
• Democracia participativa
• Democracia representativa
• Democracia semidireta
• Demoex - Democracy Experiment
• Orçamento Participativo
• Plebiscito
• Referendo

Ligações externas

• Projeto Democracia Participativa (PRODEP) -Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais.