Denúncia

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Uma denúncia, em sentido genérico, é uma tentativa de levar a conhecimento público ou de alguma autoridade competente um determinado fato ilegal, aguardando alguma possível suscetível punição.

Direito penal e processual penal[editar | editar código-fonte]

Denúncia, no direito penal, é o ato no qual o representante do Ministério Público (promotor público ou procurador) apresenta sua acusação perante a autoridade judicial competente para julgar o crime ou a contravenção descrita nessa petição.[1] A denúncia é a peça inicial dos processos criminais que envolvam crimes de ação pública, ou seja, naqueles em que a iniciativa do processo judicial é do Ministério Público.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 11ª. ed., 1994.