Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
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DNIT |
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| Edifício-sede do DNIT, em Brasília | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Autarquia |
| Chefia | Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral |
| Número de funcionários | 2696 (2010)[1] |
| Orçamento anual | R$ 11.210.167.875 (2010)[1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Nacional |
| Sede | Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Brasília, Distrito Federal 15° 47′ S 47° 52′ W |
| Histórico | |
| Antecessor | DNER |
| Criação | 5 de junho de 2001 (10 anos) |
| Sítio na internet | |
| dnit.gov.br | |
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) é um órgão federal brasileiro vinculado ao Ministério dos Transportes. Ele é submetido ao regime autárquico comum criado pela lei 10.233 de 5 de junho de 2001 que reestruturou o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).
É o órgão responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens.
De acordo com a lei 10.233, o DNIT é o órgão da união competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 da lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Ou seja, o DNIT é o órgão executivo rodoviário da União. O rol de atribuições do DNIT, agindo como órgão rodoviário da União é extenso, sendo competente até mesmo para aplicação de multas por excesso de peso, e através de redutores eletrônicos de velocidade (lombadas eletrônicas).
No dia 27 de julho de 2011 o Ministério dos Transportes informou no início da noite, por meio de nota, que o diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Geraldo Lourenço de Souza Neto, pediu exoneração hoje. Segundo a nota, o pedido foi recebido pelo ministro Paulo Sérgio Passos e será encaminhado à Presidência da República. Isso foi como consequência de uma crise deflagrada no Ministério dos transportes com relação a suposto superfaturamento de obras. [2]
Índice |
[editar] Organização
O DNIT é um órgão colegiado, tendo como órgão máximo de decisão a Diretoria Colegiada, formada pelo Diretor Geral, Diretor Executivo, Diretor de Infra-Estrutura Rodoviária, Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária, Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária e o Diretor de Planejamento e Pesquisa.
[editar] Diretoria de Infra Estrutura Aquaviária
A Diretoria de Infra-Estrutura Aquaviária é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos das hidrovias, portos marítimos, portos Interiores e eclusas.
[editar] Coordenação Geral de Meio Ambiente
A criação da Coordenação Geral de Meio Ambiente (CGMAB), subordinada à Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT, se deu devido à crescente necessidade de adequação estrutural-administrativa do DNIT à nova realidade jurídico-ambiental que se concretizou com o advento da Lei nº 10.233 de 2001. Com isso, as atividades relativas ao meio ambiente foram institucionalizadas em estrutura organizacional e competências próprias. A CGMAB é dividida em dois setores: a Coordenação de Meio Ambiente Aquaviário e a Coordenação de Meio Ambiente Terrestre.
 Este artigo faz parte da série Transportes do Brasil Tipos
Instituições Especializadas
Listas
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 Portal do Brasil |
[editar] Ver também
- Transportes no Brasil
- Lista de rodovias do Brasil
- Lista de aeroportos do Brasil
- Hidrovias do Brasil
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícia Rodoviária Federal
[editar] Referências
- ↑ a b Relatório de Gestão 2010
- ↑ http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5264939-EI7896,00-Diretor+de+Infraestrutura+Ferroviaria+do+Dnit+pede+demissao.html
