Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

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O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) é um órgão integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo Brasileiro.

É responsável por determinar políticas e diretrizes para as empresas estatais do Brasil, dentre as quais se incluem as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Segundo o Decreto n° 7063/2010, ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais compete: I - coordenar a elaboração do programa de dispêndios globais e da proposta do orçamento de investimento das empresas estatais, compatibilizando-os com as metas de resultado primário fixadas, bem como acompanhar a respectiva execução orçamentária; II - promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais, propondo diretrizes e parâmetros de atuação, inclusive sobre a política salarial e de benefícios e vantagens e negociação de acordos ou convenções coletivas de trabalho; III - processar e disponibilizar informações econômico-financeiras encaminhadas pelas empresas estatais; IV - manifestar-se sobre os seguintes assuntos relacionados às empresas estatais: a) criação de empresa estatal ou assunção, pela União ou por empresa estatal, do controle acionário de empresa privada; b) operações de reestruturação societária, envolvendo fusão, cisão ou incorporação; c) alteração do capital social e emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários; d) estatutos sociais e suas alterações; e) destinação do lucro líquido do exercício; f) patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar, no que diz respeito à assunção de compromissos e aos convênios de adesão a serem firmados pelas patrocinadoras, aos estatutos das entidades, à instituição e adesão a planos de benefícios, assim como aos respectivos regulamentos e planos de custeio; g) propostas, encaminhadas pelos respectivos Ministérios setoriais, de quantitativo de pessoal próprio, acordo ou convenção coletiva de trabalho, programa de desligamento de empregados, planos de cargos e salários, criação e remuneração de cargos comissionados, inclusive os de livre nomeação e exoneração e participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas; e h) remuneração dos administradores e conselheiros, bem como a participação dos dirigentes nos lucros ou resultados das empresas; V - coordenar e orientar a atuação dos representantes do Ministério nos conselhos de administração das empresas estatais; VI - coordenar o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, bem como exercer as atribuições de Secretaria-Executiva da Comissão; VII - exercer as funções de planejamento, coordenação e supervisão relativas aos processos de liquidação de empresas estatais federais; VIII - acompanhar e orientar as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de empresas estatais federais submetidas a processos de liquidação, até a sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção; IX - promover o acompanhamento e a orientação dos procedimentos dos inventariantes e dos liquidantes nos processos em que atuem; X - incumbir-se, junto a órgãos e entidades da administração federal, da regularização de eventuais pendências decorrentes dos processos de liquidação em que haja atuado na forma do inciso VII; XI - promover a articulação e a integração das políticas das empresas estatais; e XII - contribuir para o aumento da eficiência e transparência das empresas estatais e para o aperfeiçoamento e integração dos sistemas de monitoramento econômico-financeiro, bem como para o aperfeiçoamento da gestão dessas empresas.

[editar] Ver também

Esta é um lista das empresas estatais do Brasil^[1].

[editar] Empresas da União

Nome	Sigla	Órgão Supervisor
Companhia das Docas do Estado da Bahia	CODEBA	Presidência da República
Companhia Docas do Ceará	CDC	Presidência da República
Companhia Docas do Espírito Santo	CODESA	Presidência da República
Companhia Docas do Estado de São Paulo	CODESP	Presidência da República
Companhia Docas do Pará	CDP	Presidência da República
Companhia Docas do Rio de Janeiro	CDRJ	Presidência da República
Companhia Docas do Rio Grande do Norte	CODERN	Presidência da República
Empresa Brasil de Comunicação S.A	EBC	Presidência da República
Empresa Brasileira de Comunicação S.A.	RADIOBRÁS	Presidência da República
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A.	CEASAMINAS	MAPA
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais	CASEMG	MAPA
Companhia Nacional de Abastecimento	CONAB	MAPA
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo	CEAGESP	MAPA
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	EMBRAPA	MAPA
Alcantara Cyclone Space- Binacional Brasil/Ucrania	ACS	MCT
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada	CEITEC S.A.	MCT
Financiadora de Estudos e Projetos	FINEP	MCT
Indústrias Nucleares do Brasil S.A.	INB	MCT
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.	NUCLEP	MCT
ATIVOS S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros	ATIVOS S.A.	MF
Banco da Amazônia S.A.	BASA	MF
Banco do Brasil S.A.	BB	MF
Banco do Estado de Santa Catarina S.A.	BESC	MF
Banco do Estado do Piauí S.A.	BEP	MF
Banco do Nordeste do Brasil S.A.	BNB	MF
Brasilian American Merchant Bank	BAMB	MF
BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.	BB DTVM	MF
BB Administradora de Cartões de Crédito S.A.	BB CARTÕES	MF
BB Administradora de Consórcios S.A.	BB CONSÓRCIOS	MF
BB Banco de Investimento S.A.	BB INVESTIMENTOS	MF
BB Banco Popular do Brasil S.A.	BPB	MF
BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A.	BB CORRETORA	MF
BB Leasing Company Limited	BB LEASING	MF
BB-Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil	BB LAM	MF
BBTUR - Viagens e Turismo Ltda.	BB TURISMO	MF
BESC Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.	BESCVAL	MF
BESC Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos	BESCREDI	MF
BESC S.A. Arrendamento Mercantil	BESC LEASING	MF
Caixa Econômica Federal	CAIXA ou CEF	MF
Casa da Moeda do Brasil	CMB	MF
COBRA Tecnologia S.A.	COBRA	MF
Empresa Gestora de Ativos	EMGEA	MF
IRB - Brasil Resseguros S.A.	IRB	MF
Serviço Federal de Processamento de Dados	SERPRO	MF
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	HCPA	MEC
Agência Especial de Financiamento Industrial	FINAME	MDIC
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social	BNDES	MDIC
BNDES Participações S.A.	BNDESPAR	MDIC
Alberto Pasqualini - REFAP S.A.	REFAP	MME
Baixada Santista Energia Ltda.	BSE	MME
Boa Vista Energia S.A.	BVENERGIA	MME
Braspetro Oil Company	BOC	MME
Braspetro Oil Services Company	BRASOIL	MME
Centrais Elétricas de Rondônia S.A.	CERON	MME
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.	ELETRONORTE	MME
Centrais Elétricas Brasileiras S.A.	ELETROBRÁS	MME
Centro de Pesquisas de Energia Elétrica	CEPEL	MME
Companhia de Eletricidade do Acre	ELETROACRE	MME
Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica	CGTEE	MME
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	CPRM	MME
Companhia Energética de Alagoas	CEAL	MME
Companhia Energética do Piauí	CEPISA	MME
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	CHESF	MME
Downstream Participações Ltda.	DOWNSTREAM	MME
Eletrobrás Participações S.A.	ELETROPAR	MME
Eletrobrás Termonuclear S.A.	ELETRONUCLEAR	MME
Empresa de Pesquisa Energética	EPE	MME
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.	ELETROSUL	MME
Fafen Energia S.A.	FAFEN ENERGIA	MME
Fronape International Company	FIC	MME
FURNAS - Centrais Elétricas S.A.	FURNAS	MME
Indústria Carboquímica Catarinense S.A.	ICC	MME
Ipiranga Asfaltos S.A.	IASA	MME
Liquigás Distribuidora S.A.	LIQUIGÁS	MME
Manaus Energia S.A.	MANAUS ENERGIA	MME
Biocombustível S.A.	PETROBIO	MME
Petrobras Comercializadora de Energia Ltda.	PCEL	MME
Petrobras Distribuidora S.A.	BR	MME
Petrobras Gás S.A.	GASPETRO	MME
Petrobras International Braspetro B.V.	PIB BV	MME
Petrobras International Finance Company	PIFCo	MME
Petrobras Negócios Eletrônicos S.A.	e-PETRO	MME
Petrobras Netherlands B.V.	PNBV	MME
Petrobras Química S.A.	PETROQUISA	MME
Petrobras Transporte S.A.	TRANSPETRO	MME
Petroquímica Triunfo S.A.	TRIUNFO	MME
Petróleo Brasileiro S.A.	PETROBRAS	MME
Refinaria Abreu e Lima S.A.	RNEST	MME
SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda.	SFE	MME
Termobahia S.A.	TERMOBAHIA	MME
Termoceará Ltda.	TERMOCEARÁ	MME
Termomacaé Ltda.	TERMOMACAÉ	MME
Termorio S.A.	TERMORIO	MME
Transportadora Associada de Gás S.A.	TAG	MME
Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A.	TBG	MME
5283 Participações Ltda.	5283 PARTICIPAÇÕES	MME
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social	DATAPREV	MPS
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia	HEMOBRÁS	MS
Hospital Cristo Redentor S.A.	REDENTOR	MS
Hospital Fêmina S.A.	FÊMINA	MS
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.	CONCEIÇÃO	MS
Companhia de Navegação do São Francisco	FRANAVE	MT
Companhia Docas do Maranhão	CODOMAR	MT
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.	VALEC	MT
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	ECT	MC
Telecomunicações Brasileiras S.A.	TELEBRÁS	MC
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	CODEBAR	MMA
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária	INFRAERO	MD
Empresa Gerencial de Projetos Navais	EMGEPRON	MD
Indústria de Material Bélico do Brasil	IMBEL	MD
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba	CODEVASF	MI
Companhia Brasileira de Trens Urbanos	CBTU	MCidades
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.	TRENSURB	MCidades
Itaipu Binacional-Binacional Brasil/Paraguai	Itaipu	MME / MRE