Desembargador

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Desembargador é o nome que se dá a cada um dos juízes dos tribunais de segunda instância do Brasil e de Portugal, com competência para, dentre outros, rever as decisões proferidas pelos juízes de primeira instância. Estes tribunais designam-se respectivamente Tribunais de Justiça e Tribunais da Relação .

No Brasil Colônia, os recursos podiam ser encaminhados ao governador das capitanias ou ao governador-geral do Brasil, em Salvador, e podiam chegar até a Corte em Lisboa, para apreciação pelo rei. Como em regra tais requerimentos ficavam retidos em gavetas, o rei contava com os desembargadores do Paço, que auxiliavam na apreciação de tais petições ou súplicas. O título foi conferido por Dom João II e constou de Lei de 27 de julho de 1582. Eram os desembargadores, portanto, os juízes que removiam os embargos que impediam as petições de chegarem ao rei.

Conforme Mário Guimarães,[1] O vocábulo desembargadores, porém, não significa, nem significou jamais o magistrado que julga embargos, no sentido moderno da palavra, senão o que tira os embargos que empedem o processo. Embargos tem aí o sentido vulgar e quase obsoleto de estorvo, impedimento, tropeço, embaraço, etc.. Desembargar é, pois, tirar os embargos, ou sejam, os estorvos. Desembargo toma-se, em português arcaico, como sinônimo de despacho. (...) Em conclusão, o título de desembargador (...) tem por si venerável tradição. Julgando os feitos, sejam apelações, agravos ou embargos, o desembargador os desembarga.

No Brasil, após a Constituição Federal de 1988, com a criação dos novos Tribunais Regionais Federais, seus integrantes implementaram o título de Desembargador Federal, sendo acompanhados depois pelos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, também componentes do Judiciário da União, inobstante a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura mencionarem o título de Juiz do Tribunal. Em recente consulta[2] , o Conselho Nacional de Justiça decidiu que o título de “Desembargador Federal” por membros do 2º grau do judiciário federal e do trabalho apenas poderá ser legalizado quando da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 358/2005, em tramitação no Congresso Nacional.

Referências

  1. O Juiz e a Função Jurisdicional, Rio de Janeiro: Forense, 1958, p.190-191.
  2. PCA 532. Processo Eletrônico nº 200930000000429. Rel. Cons. Ives Gandra.
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