Destituição de Fernando Lugo

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Destituição de Fernando Lugo
Federico Franco-2.jpg
Fernando Lugo e Federico Franco
Outros nomes Impeachment de Fernando Lugo
Localização Paraguai
Data 22 de junho de 2012
Resultado Fernando Lugo foi afastado da presidência e substituído pelo vice-presidente Federico Franco

A destituição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai ocorreu em 22 de junho de 2012, no contexto de uma crise político-institucional que resultou no impeachment do presidente e no isolamento político do Paraguai no relacionamento com a maioria das nações latino-americanas. O processo foi iniciado dia 20 de junho, a pedido de um deputado do Partido Colorado, motivado por um confronto entre policiais e camponeses, durante a reintegração de posse de uma fazenda em Curuguaty. O incidente deixou dezessete mortos e oitenta feridos.[1]

No dia 22 de junho, o presidente foi destituído pela Câmara dos Senadores do Paraguai por 39 votos a 4 e na mesma noite, o vice-presidente Federico Franco empossado como novo presidente da República do Paraguai.[2]

O processo de impeachment de Lugo, que durou pouco mais de 24 horas, foi considerado legítimo pelo Tribunal Superior Eleitoral do país, e ilegal e ilegítimo pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo gerado uma crise diplomática internacional com os países sul-americanos integrantes da Unasul e do Mercosul recusando-se a aceitar a forma como se deu a destituição do ex-presidente.[3] [4]

Os críticos condenaram a rapidez do julgamento, a falta de concretude das acusações e o tempo de defesa de apenas duas horas, em prejuízo do devido processo legal e do amplo direito de defesa.[5] [6]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

A eleição de Lugo nas eleições gerais paraguaias de 2008 encerrou um período de domínio Colorado de 61 anos.[7] Lugo foi apoiado pela presença de Federico Franco em sua chapa como vice-presidente. Franco pertencia ao tradicional partido de oposição, o Partido Liberal Radical Autêntico. A coalizão eleitoral de Lugo, a Aliança Patriótica para a Mudança, levou-o à presidência com 42,3% dos votos, contra 31,8% do segundo colocado, representando o Partido Colorado. No entanto, os liberais e os colorados continuaram com a maioria das cadeiras do Senado e da Câmara de Deputados. O Partido Liberal, inicialmente um membro da aliança, desistiu dela em 2009, deixando a coalizão com poucas cadeiras no Congresso.

Em meados de maio de 2012, cerca de 150 manifestantes sem-terra ocuparam a propriedade Campos Morombi, que pertenceria ao ex-senador Colorado, Blas Riquelme.[8] Os sem-terra alegaram que a propriedade, em Curuguaty, havia sido tomada ilegalmente durante a ditadura de Alfredo Stroessner, líder do Partido Colorado.[7]

No dia 15 de junho de 2012, uma operação policial para remover os sem-terra, ordenada por uma decisão judicial a pedido de Riquelme, acabou com a morte de 6 policiais e 11 manifestantes. A desocupação envolveu cerca de 300 policiais contra 150 camponeses.[7]

No dia 16 de junho, Lugo aceitou as renúncias de seu ministro do interior, Carlos Filizzola, e do Chefe Nacional da Polícia, o general Paulino Rojas.[8] Em 19 de junho, foi confirmado que o ex-senador Colorado Blas Riquelme realmente não tinha o título dos 2 mil hectares em disputa.[9] No dia 20 de junho, Lugo anunciou uma comissão especial para investigar o incidente que contaria com apoio da OEA.[8]

Impeachment[editar | editar código-fonte]

Na quarta-feira dia 20 de junho de 2012, o deputado Luis Gneiting, do Partido Colorado (oposicionista), apresentou uma proposta de submeter a julgamento político o Presidente da República por responsabilidade política a respeito dos acontecimentos de Curuguaty, tendo obtido apoio das bancadas parlamentárias dos partidos Pátria Querida e do Partido Liberal Radical Autêntico, membro da coalizão política que levou Fernando Lugo e seu vice-presidente Federico Franco ao poder em 2008. A proposta foi finalmente aprovada com 76 votos a favor, um contra e três ausências.

Após apoiar o julgamento político, o Partido Liberal Radical Autêntico pediu a militantes com cargos no gabinete de Lugo que renunciassem em massa, tendo os titulares das pastas de Justiça, Indústria, Esportes, Educação e Cultura e Agricultura e Pecuária abandonado o governo.

A acusação apresentada no Senado alegava que Lugo governou de maneira "imprópria, negligente e irresponsável", gerando "a constante confrontação e luta de classes sociais, que como resultado final trouxe o massacre entre compatriotas, fato inédito nos anais da história desde a nossa independência nacional até a data atual, em tempo de paz".[10] [11]

Os cinco pontos pelos quais se acusou o presidente foram:

  • Falta de reação frente à morte dos 11 camponeses e seis policiais no enfrentamento de Curuguaty.
  • Autorizar o uso das dependências do Comando de Engenharia das Forças Armadas da Nação em 2009 para um ato político.
  • Autorizar o uso de forças militares contra colonos em um conflito de terras localizadas em Ñacunday, departamento do Alto Paraná.
  • Não colocar em prática uma política eficaz para diminuir a violência.
  • Apoiar o protocolo regional sobre o compromisso com a democracia no Mercosul sem ratificação parlamentar. Os deputados acusadores alegaram que "através deste documento, os países vizinhos podem cortar o abastecimento de energia à República do Paraguai".

Como fiscais acusadores, foram nomeados Carlos Liseras, José López Chávez, Jorge Ávalos Mariño, Óscar Tuma e Clemente Barrios. De acordo com o artigo 225 da Constituição do Paraguai de 1992, que estabelece o julgamento político contra o chefe de Estado e os ministros do Supremo Tribunal, a acusação deve passar pelo Senado, que será encarregado de realizar o julgamento contra o mandatário.[nota 1]

O presidente Fernando Lugo confirmou que se submeteria ao julgamento político, esclarecendo que não apresentaria sua demissão antecipadamente. Na manhã seguinte, a defesa de Lugo recorreu perante o Supremo Tribunal de Justiça do Paraguai alegando inconstitucionalidade, com o objetivo de frear o julgamento político, afirmando que não se havia respeitado os trâmites processuais comuns, principalmente no que diz respeito ao tempo que o Congresso outorgou para a preparação da defesa. O documento pedia que o julgamento político fosse suspenso, garantindo-se ao menos 18 dias para a defesa de Lugo.

Na tarde do dia 22 de junho, após constituir-se um tribunal de julgamento, o Senado paraguaio, presidido por Jorge Oviedo Matto, declarou Fernando Lugo culpado das acusações apresentadas na Câmara, por 39 votos contra 4. Após saber de sua destituição, Lugo declarou em conferência à imprensa que se submeteria à decisão do Congresso e estaria disposto a responder sempre por seus atos.

Hoje me retiro como presidente, mas não como cidadão paraguaio. Que o sangue dos justos não se derrame.
 
Fernando Lugo 22 de junho de2012, [13] .

O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai confirmou Franco como presidente paraguaio e considerou o processo constitucional.[14] [ligação inativa]

Protestos[editar | editar código-fonte]

Após a decisão do Congresso, ocorreram incidentes na Praça de Armas, onde milhares de partidários de Lugo encontravam-se à espera do resultado do julgamento. A polícia montada disparou contra os manifestantes usando gás lacrimogêneo e jatos de água.[15] Horas mais tarde, centenas de pessoas se reuniram diante da TV Pública do Paraguai, protestando de maneira pacífica contra o novo governo de Federico Franco e do Congresso Nacional.[16] A televisão estatal foi tomada durante essa noite por agentes da polícia paraguaia, que irromperam no canal acompanhados do Diretor de Comunicações do novo governo, Cristian Vázquez, que ordenou que não se transmitissem imagens dos incidentes protagonizados pelos manifestantes que apoiam Lugo, por considerar que atentavam contra a cidadania. A intervenção contou, ademais, com a destituição do diretor da rede, Marcelo Martinessi, que denunciou o fato, segundo informou a rede regional TeleSur.[17]

Com o objetivo de guiar as mobilizações favoráveis a Lugo, criou-se, em Assunção, a Frente pela Defesa da Democracia, composta de representantes de partidos de esquerda, movimentos sociais camponeses, agrários e indígenas, assim como de centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores rurais, os quais não reconheceram o novo governo e declararam sua resistência.[18]

Enquanto isso, formou-se em Ciudad del Este a Frente Cidadã de Resistência pela Democracia, formada por dirigentes dos partidos que formam a Frente Guasú e representantes de organizações sociais, de ocupações urbanas e rurais. A nascente organização decidiu manter a mobilização contra a destituição de Fernando Lugo, promovendo manifestações, como o fechamento da Rota Internacional 7, que liga o Paraguai ao Brasil.[19]

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

A maioria dos governos da América do Sul qualificou a destituição como um golpe de Estado. Governantes[20] e entidades internacionais como a OEA[21] questionaram a rapidez do processo - Lugo teve apenas duas horas para preparar sua defesa -[22] que, de acordo com eles, teria desrespeitado principios democráticos universais e, segundo alguns, também o direito de defesa previsto no artigo 17 da Constituição do Paraguai.[nota 2]

Segundo o Presidente Federico Franco não houve um golpe de estado propriamente dito, mas sim uma "ruptura política", com respeito integral à constituição do país. De acordo com o relato de uma missão da OEA, o Paraguai não se encontrava em estado de sítio e também não houve emprego de violência física.[24] [25] [26]

A organização Repórteres sem Fronteiras, contudo, afirmou que o governo de Franco tem intimidado a imprensa de oposição e realizado manobras para destituir funcionários que discordem da destituição de Lugo.[27] O jornalista paraguaio Idilio Méndez Grimaldi, por exemplo, entende que, por trás do incidente de Curuguaty e do sumaríssimo processo de impeachment de Fernando Lugo, estejam os interesses de grandes corporações - sobretudo ligadas à agroindústria, como a Monsanto e a Syngenta. Essas empresas podem cooptar políticos e agentes públicos no intuito de criminalizar as organizações de camponeses, de modo a forçar os pequenos agricultores indígenas a abandonar o campo, deixando espaço livre para a expansão do agronegócio. [28]

A UNASUL considerou que o impeachment não seguiu o devido processo legal[29] e que, portanto, se encaixa nos artigos 1, 5 e 6 do Protocolo Adicional do Tratado Constitutivo da UNASUL sobre o Compromisso com a Democracia. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos questionou a legitimidade e a legalidade da ação[30] , tendo sido denunciada violação do artigo 8.2.c. da Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada pelo Paraguai, segundo o qual "2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se estabeleça legalmente sua culpabilidade. Durante o processo, toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: concesão de meios e tempo adequado para sua defesa".[31] [32] Outras alegações foram o "rito sumário" e o fato de que o Partido Colorado era maioria tanto na Câmara como no Senado. [33] No dia marcado para a votação do impeachment, diversos chanceleres reunidos no Rio de Janeiro para a Rio+20 embarcaram para Assunção para acompanhar de perto o julgamento, entre eles o chanceler brasileiro, Antônio Patriota.[34]

No dia seguinte à cassação de Lugo, a União Europeia, através de sua representante para Assuntos Externos, Catherine Ashton, também mostrou preocupação com relação ao processo de impeachment.[35] O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, através de nota, disse que a destituição de Lugo foi um "julgamento sumário que, ainda que formalmente apegado à lei, não parece cumprir com todos os preceitos legais do Estado de direito de legítima defesa". O órgão panamericano prometeu "tomar decisões" no início da próxima semana, após manter-se em contato com diplomatas da região durante estes sábado e domingo.[36] No mesmo dia, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, retirou o embaixador argentino no Paraguai, devido "aos graves acontecimentos institucionais e a ruptura da ordem democrática" no país,[37] enquanto o governo brasileiro convocou seu embaixador para consultas, após comunicado do Itamaraty de que "governo brasileiro condena o rito sumário de destituição do mandatário do Paraguai".[38] O governo uruguaio de José Mujica seguiu os passos do Brasil logo depois, também convocando seu embaixador para consultas.[39]

Contudo, a ministra da defesa do Paraguai afirmou que o chanceler da Venezuela instigou os militares paraguaios a usarem a força contra a decisão do Congresso, o que foi confirmado por um comandante paraguaio.[40] Na mesma reunião que decidiu pela suspensão do Paraguai do Mercosul, os demais membros aceitaram a Venezuela no bloco, processo que se encontrava parado devido ao Congresso paraguaio. De acordo com o vice-presidente uruguaio, isso viola o tratado de Assunção que instituiu o bloco.[41] Apesar da saída do Mercosul, as exportações do Paraguai para o Brasil cresceram 35% em 2012.[42]

Wikileaks[editar | editar código-fonte]

Pouco após a deposição de Lugo, vieram a público documentos vazados pelo Wikileaks entre a embaixada dos Estados Unidos em Assunção e a secretaria de estado em Washington D.C.. Os documentos, datados de março de 2009, classificados como confidenciais por Michael Fitzpatrick, apontavam para um possível golpe em andamento no país de acordo com as observações dos diplomatas norte-americanos:

"Rumores indicam que o general Lino Oviedo e o ex-presidente Nicanor Duarte estão trabalhando juntos para assumir o poder por meio de instrumentos (predominantemente) legais que deverão afetar o presidente Lugo nos próximos meses. O objetivo: capitalizar sobre qualquer tropeço de Lugo para iniciar o processo político no Congresso, impedir Lugo e assegurar sua supremacia política (...) A revolta relacionada a um programa de subsídios para agricultores por meio de ONGs foi considerada um pretexto para o impeachment antes que Lugo abandonasse o programa. Para um presidente que enfrenta muitos desafios – disputas políticas internas, corrupção e a percepção de que seu estilo de liderança é ineficiente – Lugo deve se preocupar para não cometer um erro, que seria seu último."[43]

Opiniões de especialistas[editar | editar código-fonte]

Diversos especialistas em política, relações internacionais e direito constitucional de diferentes países manifestaram-se a respeito do processo de impeachment de Fernando Lugo. A maioria deles considera condenáveis os procedimentos adotados no caso - ainda que legais ou aparentemente legais - e acredita que a derrubada de Lugo configura um golpe de estado ou um "golpe branco".

Segundo a socióloga Lorena Soler, especialista em história do Paraguai da Universidade de Buenos Aires, "diferentemente do passado, o "novo golpismo", liderado por civis, apela a formatos constitucionais e mantém uma fachada institucional, sendo o caso mais similar a substituição "constitucional" de Zelaya em Honduras, em 2009. No entanto, a possibilidade de apelar a uma legalidade abstrata, profundamente ideológica, embora disfarçada de imparcialidade, só é possível quando não há setores que disputem esse argumento."[44] .

Belarminio Ramírez Morillo, especializado em Direito Constitucional da Universidad Autónoma de Santo Domingo, disse que "os golpes de Estado voltarão à moda na América Latina".[45]

Segundo José Ángel Sotillo, da Universidade Complutense de Madrid, "quando o presidente de turno altera as regras do grupo dominante, o resultado é que o grupo dominante aproveita as regras do jogo para desfazer-se do presidente".[46]

Também teceram críticas semelhantes:

  • Deisy Ventura, professora do IR da USP)
  • Elizabeth Meirelles, professora de Direito Internacional da USP[55]
  • Cláudio Finkelstein, professor de Direito da PUC[55]
  • Geraldo Godoy de Campos, professor de Relações Internacionais da ESPM
  • Stephen Johnson, diretor do Programa para América Latina do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais - CSIS[58]
  • Tullo Vigevani, professor do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Unesp
  • Ricardo Sennes, coordenador do Grupo de Análise de Conjunturas Internacionais da USP[60]
  • Manuel Nabais da Furriela, coordenador do curso de Relações Internacionais da FMU[61]
  • Charles Pennaforte (diretor do Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais - Cenebri[61]

Já os professores Alberto Pfeifer, da USP e Francisco Doratioto, especialista nas relações Brasil e Paraguai e professor da UnB, consideraram que o processo foi correto e plenamente legal. [63]

Segundo o embaixador do Brasil Luiz Augusto de Castro Neves, o processo deliberado pelo Mercosul com a suspensão do Paraguai, foi equivocada e precipitada pois, conforme o art. 4º do Protocolo de Ushuaia afirma, os países membros do Mercosul devem fazer consultas à parte afetada a fim de verificar se houve ou não a ruptura democrática no país. Esta consulta não ocorreu, sendo esta fase primordial para se tomar a decisão como foi no caso do Paraguai.[64]

Celso Lafer, autor do livro "Descaminhos do Mercosul – a suspensão da participação do Paraguai e a incorporação da Venezuela: uma avaliação crítica da posição brasileira", também descreve isso.[65]

Linha do tempo[editar | editar código-fonte]

  • 25 de junho - O chanceler da Venezuela Nicolás Maduro reúne-se com a cúpula das Forças Armadas do Paraguai e pede aos generais que não reconheçam a votação do Senado.[66] A Suprema Corte paraguaia rejeita, sem análise de mérito, o primeiro recurso para anular o julgamento político do ex-presidente.[67] Lugo cria um gabinete paralelo de governo.[68] Brasil, Argentina e Uruguai fazem videoconferência com a China para tratar de assuntos do Mercosul sem a participação do Paraguai.[69] O governo da França emite comunicado apoiando as decisões dos países do Mercosul e da UNASUL.[70]
  • 26 de junho - A organização Repórteres sem Fronteiras publica denúncias de tentativas de censura da imprensa estatal no Paraguai.[71] É realizada reunião da OEA para avaliar a crise.[72]
  • 28 de junho - Parlamento Europeu considera que normas democráticas essenciais foram violadas no Paraguai e condena golpe de estado parlamentar.[73]
  • 29 de junho - Manifestantes em apoio ao ex-presidente Lugo fecham por uma hora e meia a Ponte da Amizade, entre Brasil e Paraguai.[74] Presidente da Argentina declara na XLIII Cúpula de Presidentes do Mercosul que "não existe no mundo um impeachment que dure duas horas e não tenha possibilidade de defesa" e a entidade aprova a entrada na Venezuela no bloco.[75]
  • 1 de julho - Fazendeiros brasiguaios saúdam fim da era Lugo.[76]
  • 5 de julho - Paraguai alega ingerência da Venezuela em seus assuntos internos e retira embaixador em Caracas.[77] Venezuela retira adidos militares de Assunção e Hugo Chávez acusa senadores paraguaios de extorsão em troca do voto paraguaio a favor da entrada do país no Mercosul.[78]
  • 10 de julho - Secretário-geral da OEA rejeita retaliações da organização ao Paraguai.[79]
  • 12 de julho - A Suprema Corte do Paraguai aceita analisar novo recurso de Lugo[80]

Reações[editar | editar código-fonte]

As primeiras reações concretas dos países sul-americanos à cassação do mandato de Lugo se deram dois dias após o impeachment, em 24 de junho, com a decisão do governo venezuelano de cortar o fornecimento de petróleo ao país e dos membros do Mercosul de suspenderem a participação do Paraguai na XLIII Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula de Presidentes do Mercosul, marcada para acontecer em Mendoza, Argentina, em 28 de junho.[81]

Reação internacional[editar | editar código-fonte]

  •  Alemanha: O Ministério das Relações Exteriores da Alemanha afirmou que viu o processo de impeachment de Lugo com preocupação, mas reconheceu o novo governo.[82] [83]
  •  Argentina: a presidente Cristina Kirchner considerou a derrubada de Lugo um golpe e afirmou que não reconhecerá o novo governo, além de ter retirado seu embaixador em Assunção por conta, do que segundo ela, seria uma ruptura democrática causada pelo impeachment de Lugo.[84] [85]
  •  Bolívia: Evo Morales considerou o processo de juízo político um golpe e disse que não reconhecerá o novo presidente paraguaio.[86]
  •  Brasil: O governo brasileiro condenou o impeachment e convocou o embaixador no Paraguai para consultas. O Itamaraty diz, no entanto, que o governo brasileiro "não tomará medidas que prejudiquem o povo irmão do Paraguai".[87] [88] [89] [90] [91] A presidente Dilma Rousseff chegou a sugerir sanções contra o Paraguai.[92]
  •  Canadá: Reconheceu o novo governo, sob o argumento de que Lugo aceitou a decisão do congresso de retirá-lo do comando da nação paraguaia.[85]
  •  Chile: O governo chileno chamou de volta seu embaixador para consultas, considerando que "não se respeitou o legítimo direito de defesa expresso na própria constituição paraguaia nem no direito internacional".[93]
  •  Colômbia: o governo colombiano chamou para consultas seu embaixador em Assunção, considerando que o processo se deu "sem considerar o tempo suficiente para uma defesa adequada". [94]
  • Costa Rica: condenou o impeachment e ofereceu asilo a Lugo e aos membros de seu gabinete.[95]
  •  Cuba: condenou o impeachment alegando ser um golpe de estado.[96]
  • Equador: o presidente Rafael Correa considerou o impeachment um golpe e afirmou que não reconhecerá outro presidente.[97]
  • Flag of Spain.svg Espanha: condenou o impeachment, alegando preocupação com a fraqueza das garantias institucionais no Paraguai.[98] Antes, um representante espanhol havia dito que o processo se baseara "na institucionalidade democrática e no Estado de direito".[99]
  •  Estados Unidos: o governo Obama reconheceu o impeachment do presidente Lugo.[100]
  •  França: o governo de François Hollande apoiou as decisões do Mercosul e da Unasul e pediu que as autoridades paraguaias respeitem "a vontade soberana do povo paraguaio que elegeu Lugo como chefe de Estado em 2008".[101]
  •  México: Segundo o governo mexicano, o processo, embora legal e constitucional, não deixou espaço e tempo necessários para uma defesa adequada.[102] [103]
  • Nicarágua: representantes da Nicarágua consideraram que houve um golpe de Estado no Paraguai.[104]
  •  Portugal: o governo português demonstrou preocupação com a crise paraguaia. Embora não tenha questionado a constitucionalidade do processo de julgamento político, o governo português acredita que o processo não assegurou as garantias adequadas e o tempo "necessário" à defesa de Lugo.[105]
  • Uruguai: O governo uruguaio condenou o impeachment considerando que "não é consistente com as práticas democráticas fundamentais" e se convocou o embaixador no Paraguai para consultas.[106]
  • Vaticano: Aprovou o processo contra Lugo e reconheceu o novo governo.[107]
  •  Venezuela: não reconheceu o novo governo, retirou o embaixador em Assunção e cortou o fornecimento de petróleo ao Paraguai.[81]

Primeiras eleições gerais após a destituição de Lugo[editar | editar código-fonte]

Em 21 de abril de 2013 foram realizadas eleições gerais no país, tendo sido eleito para presidente, o empresário e dirigente desportivo Horacio Cartes, do partido Colorado.
Fernando Lugo foi candidato ao senado pelo partido Frente Guasú, tendo sido eleito. O seu partido conseguiu cinco das quarenta e cinco cadeiras no senado.

Notas

  1. A Constituição do Paraguai de 1992, artigo 225, diz que: El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes. La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.[12]
  2. O artigo 17 da Constituição do Paraguai de 1992 diz que "En el proceso penal, o en cualquier otro del cual pudiera derivarse pena o sanción, toda persona tiene derecho a: 1. que sea presumida su inocencia; 2. que se le juzgue en juicio público (...); 3. que no se le condene sin juicio previo fundado en una ley anterior al hecho del proceso, ni que se le juzgue por tribunales especiales; (...) 5. que se defienda por sí misma o sea asistida por defensores de su elección; (...) 7. la comunicación previa y detallada de la imputación, así como a disponer de copias, medios y plazos indispensables para la preparación de su defensa en libre comunicación.".[23]

Referências

  1. Senado paraguaio inicia análise de pedido de impeachment de Lugo Terra Notícias (21 de junho de 2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  2. Fernando Lugo é destituído da Presidência do Paraguai Folha de São Paulo (22/06/2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  3. Presidente do Paraguai afastado em processo-relâmpago Correio da Manhã (22 de junho de 2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  4. IACHR Expresses Concern over the Ousting of the Paraguayan President (em inglês) OEA (23 de junho de 2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  5. Unasul alerta que Paraguai pode ter "golpe de estado" Revista Exame (22 de junho de 2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  6. Mesmo fora do governo, ministros de Lugo reunirão "conselho" Terra Notícias. Visitado em 9 de setembro de 2013. "A rapidez do processo, a falta de concretude das acusações e a quase inexistente chance de defesa do acusado provocaram uma onda de críticas entre as lideranças latino-americanas."
  7. a b c Paraguay President Fernando Lugo impeached by congress (em inglês) BBC (23 de junho de 2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  8. a b c Lugo creó una comisión civil para investigar masacre en Curuguaty (em espanhol) Crónica (20 de junho de 2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  9. A Tragic Week in Paraguay (em inglês) Counterpunch (26 de junho de 2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  10. Senado paraguaio inicia análise de pedido de impeachment de Lugo Terra Notícias (21 de junho de 2012). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  11. La Nacion (21 de junho de 2012). Juicio político: Sesión extra del Senado (em espanhol). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  12. Constituição do Paraguai. Tradução: "O Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros do Poder Executivo, os Ministros da Suprema Corte de Justiça, o Fiscal Geral do Estado, o Defensor do Povo, o Controlador Geral da República, o Sub-Controlador e os integrantes do Superior Tribunal de Justiça Eleitoral, somente poderão ser submetidos a julgamento político por mau desempenho de suas funções, por crimes cometidos no exercício de suas funções, ou por crimes comuns. A acusação será formulada pela Câmara dos Deputados, pela maioria de dois terços. Caberá ao Senado, por maioria absoluta de dois terços, julgar em julgamento público os acusados pela Câmara dos Deputados e, se for o caso, declará-los culpados, para o único efeito de separá-los de seus cargos. Nos casos da suposta ocorrência de crimes, os antecedentes serão remetidos à Justiça comum."
  13. LaRed21 Mundo. Fernando Lugo abogó por “Que la sangre de los justos no se derrame” (em espanhol). Visitado em 9 de setembro de 2013.
  14. Justiça Eleitoral confirma Franco como presidente paraguaio.
  15. Impeachment de Lugo gera protesto e tumulto em Assunção Uol (22/06/2012).
  16. Continúan las manifestaciones frente a la TV pública La Nación (Paraguay) (24/06/2012).
  17. Fernando Lugo convoca un 'gabinete por la restauración democrática' (24/06/2012).
  18. Camponeses veem 'golpe de estado' no Paraguai e preparam resistência G1 (23/06/2012).
  19. Partidarios de Lugo resolvieron manifestarse toda la semana La Nación (Paraguay) (24/06/2012).
  20. Paraguai vive dia tranquilo após impeachment que derrubou Lugo.
  21. Processo de impeachment de Lugo foi desrespeitoso, diz OEA.
  22. Impeachment: Lugo terá apenas 2 horas para apresentar defesa (22.06.2012).
  23. Constituição do Paraguai. Tradução: "No processo penal, ou em qualquer outro no qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a: 1. que seja presumida sua inocência; 2. que seja julgada publicamente (...); 3. que não seja condenada sem juízo prévio baseado em lei anterior ao fato do processo, e que não seja julgado por tribunais especiais; (...) 6. a que se defenda por si própria ou que seja assistida por defensores de sua escolha; (...) 7. à comunicação prévia e detalhada da acusação, assim como a dispor de cópias, meios e prazos indispensáveis para a preparação de sua defesa em livre comunicação."
  24. 'O que houve no Paraguai foi ruptura política e não golpe', diz especialista Francisco Doratioto Professor UnB para Folha. Visitado em 01/07/2012.
  25. ’Paraguai não aceitará suspensão da Unasul, diz governo’ Folha. Visitado em 30/06/2012.
  26. ’Paraguai: não foi golpe’ Click RBS. Visitado em 26/06/2012.
  27. Paraguai: Repórteres sem Fronteiras denuncia clima de intimidação. Visitado em 12/07/2012.
  28. [(em espanhol) Monsanto golpea en Paraguay: Los muertos de Curuguaty y el juicio político a Lugo. Por Idilio Méndez Grimaldi. Otramérica, 23 de junho de 2012.
  29. Julgamento de Lugo ameaça ordem democrática no Paraguai, diz Unasul. Visitado em 25/06/2012.
  30. Destituição de Lugo afeta Estado de Direito no Paraguai, diz órgão da OEA G1.
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  32. [1].
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  36. OEA questiona 'julgamento sumário' que destituiu Lugo no Paraguai.
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  38. Brasil condena deposição de Lugo e convoca embaixador Folha de S. Paulo. Visitado em 24/06/2012.
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  40. Paraguai investiga venezuelano por incitar militares a defenderem Lugo Portal Terra.
  41. Vice-presidente uruguaio critica Venezuela no Mercosul Diário do Grande ABC.
  42. Suspenso do Bloco, Paraguai Aumenta Vendas para Mercado Brasileiro em 35%. GID Têxtil
  43. Cable Viewer Wikileaks. Visitado em 25/06/2012.
  44. Futuro de Lugo depende de reação de camponeses, avalia socióloga Carta Maior.
  45. Politólogo dice golpe de Estado a Lugo sienta precedente peligroso "Como los golpistas de Zelaya tuvieron éxitos, los protagonistas del golpe a Fernando Lugo están confiados en que no tendrán tropiezos, y de esto suceder, entonces los golpes de Estado volverán a ponerse de moda en América Latina".
  46. Paraguay: ¿Juicio político o golpe blando contra Fernando Lugo? "Cambian las formas, pero no el fondo. Cuando el presidente de turno altera las reglas del grupo dominante, el resultado es que el grupo dominante aprovecha las reglas del juego para deshacerse del presidente. Se ha recordado que el 1 por ciento de la población es dueña del 80 por ciento de la superficie cultivable, son 354 familias ricas propietarias de todo el Paraguay, un país en el que el 42 por ciento de la población vive en zonas rurales. Cuando vi la noticia de que campesinos y policias habían muerto en un enfrentameinto por un desalojo, pensaba que se pedía la dimisión del presidente por ese hecho. Pues no, parece que la exigencia es de mayor dureza frente a la petición de reforma agraria ¡en 2012! Si no es un golpe de Estado es un golpe de estado". El País.
  47. Paraguay: ¿Juicio político o golpe blando contra Fernando Lugo? "Son otros tiempos, otros mecanismos, las fuerzas "vivas" ya saben que no pueden recurrir al "big stick" de antaño, y menos ahora con la administración Obama". El País.
  48. Paraguay: ¿Juicio político o golpe blando contra Fernando Lugo? "(...) el procedimiento contundente del pasado mediante la fuerza de los militares para dar golpes tradicionales ha sido sustituido por el aparentemente impecable uso de la legislación, que tanto sirve para encumbrar a un dictador efectivo, como para jubilar a Lugo." El País.
  49. Paraguay: ¿Juicio político o golpe blando contra Fernando Lugo? "Lo que ocurrió en Paraguay está mas cerca del golpe de Estado que de la Constitución Paraguaya, tanto por la excusa para enjuiciar al presidente como por el procedimiento sumarísimo que se aplicó." El País.
  50. Politólogos coinciden en rechazar "jaque mate exprés" a Fernando Lugo "La reserva sobre este procedimiento está en la celeridad del trámite legislativo y en que no permitió el descargo para la defensa." La Región.
  51. Para especialista, processo contra Lugo 'é golpe da oposição' Estadão.
  52. Oposição usa mortes no campo para tentar derrubar presidente do Paraguai Opera Mundi.
  53. Crisis paraguaya, duro golpe para la democracia regional "A Franco no le será fácil gobernar porque no va a tener legitimidad"..
  54. Impeachment de Fernando Lugo foi, sim, um golpe.
  55. a b c d Analistas criticam processo que afastou presidente do Paraguai (27 de junho de 2012).
  56. What will Washington do about Fernando Lugo's ouster in Paraguay? Guardian.
  57. Analistas questionam rapidez na aprovação do impeachment de Fernando Lugo Uol.
  58. Analistas: impeachment é retrocesso na democracia do Paraguai Uol.
  59. Processo de impeachment em menos de 48 horas: seria golpe? Exame.
  60. Parlamentares esperavam a hora certa para impeachment Veja.
  61. a b 'Cláusula democrática' do Mercosul pode salvar Lugo, dizem analistas G1.
  62. Impeachment é tentativa de 'golpe branco' no Paraguai, diz especialista G1.
  63. 'O que houve no Paraguai foi ruptura política e não golpe', diz especialista Folha de São Paulo (1/7/2012). Visitado em 28/8/2014.
  64. Luiz Augusto de Castro Neves et alii (2012). A questão jurídica da suspensão do Paraguai no Mercosul CEBRI. Visitado em 28 de agosto de 2014.
  65. Celso Lafer (2013). Descaminhos do Mercosul UNESP. Visitado em 28 de agosto de 2014.
  66. Vídeo revela encontro entre chanceler da Venezuela e generais paraguaios estadao. Visitado em 4/07/2012.
  67. Suprema Corte rejeita recurso de Lugo para anular julgamento FolhaSP (24/06/2012). Visitado em 24/06/2012.
  68. Lugo e ex-ministros montam gabinete de governo "paralelo" e reúnem-se hoje UOL Noticias. Visitado em 26/06/2012.
  69. Paraguai fora de videoconferência do Mercosul com a China O Globo. Visitado em 26/06/2012.
  70. Paraguai: resistência ao golpe ganha página na internet Carta Maior. Visitado em 26/06/2012.
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  72. Sem consenso, OEA decide enviar missão ao Paraguai.
  73. "Esenciales normas democráticas fueron violadas" en juicio a Lugo, según el Parlamento Europeo La Nación Paraguay.
  74. Manifestantes fecham Ponte da Amizade, na fronteira com Paraguai O Globo. Visitado em 29/06/2012.
  75. Sem Paraguai, Mercosul aprova entrada da Venezuela no bloco O Globo. Visitado em 29/06/2012.
  76. Fazendeiros brasiguaios saúdam fim da era Lugo estadao. Visitado em 1/07/2012.
  77. Paraguai retira seu embaixador da Venezuela O Globo. Visitado em 05/07/2012.
  78. Chávez acusa Paraguai de pedir dinheiro para entrada no Mercosul O Globo. Visitado em 06/07/2012.
  79. Secretário-geral da OEA rejeita retaliações contra Paraguai BBC Brasil. Visitado em 10/07/2012.
  80. Suprema Corte paraguaia admite recurso de inconstitucionalidade de Lugo R7. Visitado em 12/07/2012.
  81. a b Mercosul suspende participação do Paraguai na próxima reunião de cúpula, afirma Argentina O Globo. Visitado em 24/06/2012.
  82. Alemanha diz que Europa está preocupada com situação no Paraguai Terra (25/06/2012). Visitado em 26/06/2012.
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  87. Brasil condena impeachment de Lugo e convoca embaixador.
  88. Brasil condena destituição de Lugo e chama embaixador para esclarecimentos.
  89. Brasil condena deposição de Lugo e convoca embaixador para consultas.
  90. Brasil condena deposição de Lugo e convoca embaixador.
  91. Brasil chama destituição de Lugo de 'rito sumário' e convoca embaixador (24/06/2012).
  92. Dilma sugere expulsar Paraguai do Mercosul e da Unasul (22/06/2012). Visitado em 22/06/2012.
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  96. Cuba condena "golpe de Estado" contra Lugo no Paraguai (24/06/2012).
  97. Correa dice que no reconoce a otro presidente paraguayo aparte de Lugo (22/06/2012). Visitado em 22/06/2012.
  98. Espanha diz que apoia Mercosul e Unasul em gestão de crise no Paraguai Estadão.
  99. Espanha confia que Paraguai superará crise após impeachment de Lugo Portal R7.
  100. Estados Unidos reconhecem impeachment do presidente Fernando Lugo (22/06/2012). Visitado em 22/06/2012.
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  104. Paraguay President Fernando Lugo impeached by Congress The Daily Telegraph (22/06/2012). Visitado em 22/06/2012.
  105. Portugal segue com "preocupação" situação no Paraguai (25/06/2012). Visitado em 27/06/2012.
  106. Uruguay no reconoce al nuevo presidente paraguayo (em espanhol) Diario La República.
  107. Núncio do Vaticano visita o novo presidente do Paraguai.

Ver também[editar | editar código-fonte]