Detenção

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Homem sendo detido em Brasília.

Detenção é o nome que designa uma penitenciária quando substantivo ou designa uma pena de prisão em cárcere devido à execução de algum crime por parte de uma pessoa ou mais na sua forma verbal.

A detenção de um réu se dá após o seu Julgamento, sendo-lhe garantidos os direitos de possuir um advogado e permanecer em liberdade até o concurso de tal Julgamento onde será provado sua inocência ou culpabilidade.


Na legislação brasileira[editar | editar código-fonte]

No artigo 33 do Código Penal a de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Considera-se:

  • Regime aberto: a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
  • Regime semi-aberto: a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
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