Dhimmi

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Um dhimmī (em árabe: ذمي, transl. ḏimmī, AFI[ˈðɪmmiː], coletivamente أهل الذمة, ahl al-ḏimmah/dhimmah, "o povo da dhimma" ou "contrato") é um súdito não-muçulmano de um Estado governado de acordo com a xariá. A dhimma é um contrato teórico estabelecido com base numa doutrina islâmica amplamente difundida que concede direitos e responsabilidades limitadas aos seguidores do judaísmo, cristianismo ("Povos do Livro") e algumas outras religiões não-islâmicas. A dhimma permite a estes indivíduos o direito de residência (na Casa do Islã) em troca do pagamento de determinadas taxas.[1] Os dhimmi têm menos direitos e responsabilidades legais e sociais que os muçulmanos, porém mais do que o resto dos não-muçulmanos.[2] São dispensados ou excluídos de determinadas obrigações e responsabilidades atribuídas aos muçulmanos, porém noutros aspectos, como leis de propriedade e contratuais, são iguais aos muçulmanos.[3]

Sob a xariá, o status de dhimmi era concedido originalmente a judeus, cristãos e sabeus. Outras religiões vieram a ser protegidas posteriormente, como o zoroastrianismo, o mandeísmo, o hinduísmo e o budismo.[4] [5] Posteriormente, a maior escola de jurisprudência islâmica aplicou este termo a todos os não-muçulmanos que habitavam territórios islâmicos fora da área sagrada em torno de Meca, na Arábia Saudita.[6]

Como um exemplo das distinções entre muçulmanos, dhimmis e outros, a xariá permite o consumo de carne de porco e bebidas alcoólicas por não-muçulmanos que vivam em países islâmicos, embora eles não possam ser consumidos ou mesmo exibidos em público.[7] O consumo de tais itens, no entanto, é expressamente proibido a todos os muçulmanos.[8] Como outro exemplo, a interpretação da xariá aplicada na Arábia Saudita moderna estipula o pagamento de dinheiro de sangue em casos de assassinatos. A quantia que deve ser paga para os familiares de uma vítima cristã ou judia é a metade da que deve ser paga por um muçulmano; já a de seguidores de quaisquer outras religiões é de apenas 1/16.[9] Este ponto de vista, no entanto, é minoritário, e a maior escola de jurisprudência do islã, a escola hanafita, não faz distinções entre um dhimmi e um cidadão muçulmano.[10]

Referências

  1. H. Patrick Glenn, Legal Traditions of the World. Oxford University Press, 2007, pg. 218–219.
  2. Lewis 1984 p. 62
  3. H. Patrick Glenn, Legal Traditions of the World. Oxford University Press, 2007, pg. 219.
  4. Mirza Kalichbeg Fredunbeg, tradução para o inglês do Chach Nama. Delhi, 1979.
  5. Annemarie Schimmel (2004), p.107, "The conqueror Muhammad Ibn Al Qasem gave both Hindus and Buddhists the same status as the Christians, Jews and Sabaeans the Middle East". They were all "dhimmi" ('protected people')"
  6. al-Misri, Ahmad ibn Naqib. Reliance of the Traveler (editado e traduzido por Nuh Ha Mim Keller), p. 603. Amana Publications, 1994. ISBN 0-915957-72-8
  7. al-Misri, Ahmad ibn Naqib. Reliance of the Traveler (editado e traduzido por Nuh Ha Mim Keller), p. 608. Amana Publications, 1994. ISBN 0-915957-72-8
  8. al-Misri, Ahmad ibn Naqib. Reliance of the Traveler (editado e traduzido por Nuh Ha Mim Keller), p. 977 e 986. Amana Publications, 1994. ISBN 0-915957-72-8
  9. Departamento de Estado dos Estados Unidos State.gov. Visitado em 1-5-2010.
  10. Islam and co-existence. Congresso Islâmico Mundial, blog oficial.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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