Diário Oficial da União

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Diário Oficial da União (Brasil)
Razão social Governo Federal do Brasil
Periodicidade Diário
Fundador(es) Império do Brasil
Fundação 1 de outubro de 1862 (151 anos)
Idioma (português brasileiro)
Sede Rio de Janeiro, RJ
 Brasil
Página oficial Portal Imprensa nacional
A primeira edição do D.O.U., publicada em 1 de outubro de 1862.

O Diário Oficial da União (D.O.U.) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal. Hoje o D.O.U. pode ser acessado virtualmente pela internet e fisicamente pela compra em bancas de jornais. O D.O.U. consiste de três seções, que publicam:

  1. Leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral
  2. Atos de interesse dos servidores da Administração Pública Federal
  3. Contratos, editais, avisos ineditoriais

A Imprensa Nacional é vinculada à Presidência da República Federativa do Brasil e também disponibiliza um serviço que facilita o acompanhamento de matérias de interesse, chamado In Busca Total[1] . Por meio dele, o usuário pode cadastrar um termo a ser constantemente procurado em uma das publicações e receber um aviso por e-mail quando este for encontrado.

História da Imprensa Oficial[editar | editar código-fonte]

Original do Diário Oficial de 14 de maio de 1888, com a lei 3353, abolindo a escravidão no Brasil.

A origem do Diário Oficial remonta à época da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil. O Príncipe Regente D. João assinou em 13 de maio de 1808 o decreto que criou a Impressão Régia no Rio de Janeiro, para imprimir, com exclusividade, todos os atos normativos e administrativos oficiais do governo. Em 10 de setembro daquele ano foi impresso o primeiro jornal no Brasil, chamado Gazeta do Rio de Janeiro.

A sequência de jornais que publicavam os atos de governo foi a seguinte, segundo o historiador Nelson Werneck Sodré:[2]

  1. Gazeta do Rio de Janeiro (10/9/1808 - 29.12.1821)
  2. Gazeta do Rio (1/1/1822 - 31/12/1822)
  3. Diário do Governo (2/1/1823 - 28/6/1833)
  4. Diário Fluminense (21/5/1824 - 24/4/1831)
  5. Correio Oficial (1/7/1833 - 30/6/1836) e (2/1/1830 - 30/12/1840)
  6. Sem jornal próprio (31/12/1840 - 30/8/1846)
  7. Gazeta Oficial do Império do Brasil (1/9/1846 - 31/7/1848)
  8. Diário do Rio de Janeiro (1/6/1821 - 30/10/1878) - publicou matérias do governo em 2 períodos: (2/1/1841 - 30/8/1846) e {1848 - 1862)
  9. Diário Oficial (16/11 - 28/11/1889)
  10. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil (24/11/1889 - 31/12/1891)
  11. Diário Oficial - 1/1/1892 - presente.

Em 1 de outubro de 1862, o governo brasileiro, através de uma deliberação do Marquês de Olinda, passa a divulgar os atos legais através do Diário Oficial.

Em 15 de setembro de 1911 ocorreu um incêndio que destruiu boa parte das instalações do Diário Oficial, inclusive arquivos de documentos, publicações e o preciosíssimo acervo de sua biblioteca.

Em 1940, o Presidente Getúlio Vargas inaugurou uma nova sede para substituir a antiga, que ficou pequena.

Em 1994, a Imprensa Nacional passou a utilizar recursos de informática.

Referências

  1. Serviço de acompanhamento da Imprensa Nacional.
  2. Nelson Werneck Sodré. História da imprensa no Brasil. [S.l.]: Mauad Editora Ltda, 1998. Nota de rodapé às págs. 258-259 pp. ISBN 8585756888, 9788585756888

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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