Dictatus Papae

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Manuscrito nos Arquivos do Vaticano do Dictatus Papae.

O Dictatus Papae ("afirmações de princípio do Papa" ou "decretos do Papa") é um conjunto de 27 proposições e axiomas que tratam da autoridade, competência e poderes do Papa, tanto no domínio temporal como espiritual. Escrito à época de Gregório VII ou pouco depois, o documento contém as bases da Reforma gregoriana, realizada em meados do século XI, e condensa a produção teórica e as disposições do Papado sobre suas prerrogativas como sucessor do apóstolo Pedro, que, por sua vez, recebeu de Jesus Cristo o poder sobre a Igreja.

História[editar | editar código-fonte]

Alguns historiadores afirmam que o documento foi enunciado (ou ditado) pelo próprio Papa Gregório VII, em 1075,[1] enquanto outros defendem que teria sido criado em data posterior e que teria uma origem diferente.[2] Até muito recentemente, o próprio Gregório VII era tido geralmente como o autor. Samuel Löwenfeld continuou a sustentar a autoria de Gregório, mas Sackur, no entanto, demonstrou que os índices capitulorum no canonum e a coleção de Deusdedit são intimamente relacionados com as breves teses de "Dictatus Papæ", tanto no sentido quanto no texto. Provavelmente, portanto, Dictatus Papæ surgiu a partir do documento do cardeal Deusdedit, que os colocou em conjunto no Registrum Epistolarum. Possivelmente Deusdedit foi também o editor dessa famosa e importante coleção de Gregório. [3] [4]

Dictatus Papae não é "nenhum tipo de manifesto (...), no sentido de ter sido copiado e amplamente divulgado fora do círculo imediato da Cúria Papal. Nenhum dos conflitos que se seguiram ao ano de 1075 pode ser diretamente ligado à oposição a ele".[5]

Os princípios expressos em Dictatus papae são os da Reforma Gregoriana, que tinha sido iniciada pelo Papa Gregório VII, que se viu diante da necessidade de reformar a Igreja degrada pelo poder civil, especialmente durante o século X, utilizando para esse fim, o poder temporal papal. No entanto o "Dictatus Papae deveria ter sido no máximo uma declaração de "estado de emergência", como existe em todos os Estados. Não podia, contudo, ser uma declaração do estado natural das coisas do papa".[6]

O Texto do Dictatus Papae[editar | editar código-fonte]

Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Dictatus Papae
Detalhe do texto do Dictatus, com os cinco primeiros axiomas.

I. Quod Romana ecclesia a solo Domino sit fundata. (Que a Igreja Romana foi fundada somente pelo Senhor).
II. Quod solus Romanus pontifex iure dicatur universalis. (Que só o Pontífice Romano seja dito legitimamente universal).
III. Quod ille solus possit deponere espiscopus vel reconciliare. (Que só ele possa depor ou repor bispos).
IV. Quod legatus eius omnibus episcopis presit in concilio etiam inferioris gradus et adversus eos sententiam depositionis possit dare. (Que, em qualquer concílio, o seu legado, ainda que de grau inferior, está acima de todos os bispos, e pode contra estes pronunciar sentença de deposição).
V. Quod absentes papa possit deponere (Que o Papa possa depor ausentes).
VI. Quod cum excommunicatis ab illo inter cetera nec in eadem domo debemus manere. (Que com os excomungados pelo Papa não podemos, entre outras coisas, permanecer na mesma casa).
VII. Quod illi soli licet pro temporis necessitate novas leges condere, novas plebes congregare, de canonica abatiam facere et e contra, divitem episcopatum dividere et inopes unire. (Que só a ele é lícito, segundo necessidade temporal, ditar novas leis, formar novas comunidades, converter uma fundação em abadia e, reciprocamente, dividir uma diocese rica e reunir dioceses pobres).
VIII. Quod solus possit uti imperialibus insigniis. (Que só ele possa levar as insígnias imperiais).
IX. Quod solius pape pedes omnes principes deosculentur. (Que todos os príncipes devem beijar os pés do Papa).
X. Quod illius solius nomen in ecclesiis recitetur. (Que o seu nome deve ser recitado em toda igreja).
XI. Quod hoc unicum est nomen in mundo. (Que este nome é único no mundo).
XII. Quod illi liceat imperatores deponere. (Que lhe seja lícito depor os imperadores).
XIII. Quod illi liceat de sede ad sedem necessitate cogente episcopos transmutare. (Que lhe seja lícito trasladar bispos de uma sede para outra, se lhe obrigar a isso a necessidade).
XIV. Quod de omni ecclesia quocunque voluerit clericum valeat ordinare. (Que possa ordenar clérigos de qualquer igreja onde queira).
XV. Quod ab illo ordinatus alii eclesie preesse potest, sed non militare; et quod ab aliquo episcopo non debet superiorem gradum accipere. (Que um ordenado por ele possa presidir a outra igreja, mas não servi-la; e que o ordenado por ele não possa receber grau superior de outro bispo).
XVI. Quod nulla synodus absque precepto eius debet generalis vocari. (Que nenhum sínodo se chame universal se não for por ordem do Papa).
XVII. Quod nullum capitulum nullusque liber canonicus habeatur absque illius auctoritate. (Que nenhum texto seja considerado como canónico senão sob sua autoridade).
XVIII. Quod sententia illius a ullo debeat retractari et ipse omnium solus retractare possit. (Que uma sentença sua não possa ser reformada por ninguém; ao contrário, ele pode reformar qualquer sentença emanada de outros).
XIX. Quod a nemine ipse iudicare debeat. (Que não seja julgado por ninguém).
XX. Quo nullus audeat condemnare apostolicam sedem apellantem. (Que ninguém possa condenar aqueles que recorreram à Sede Apostólica).
XXI. Quod maiores cause cuiscunque ecclesie ad eam referri debeant. (Que as causas maiores de qualquer igreja sejam encaminhadas a ele).
XXII. Quod Romana ecclesia nunquam erravit nec imperpetuum scriptura testante errabit.(Que a Igreja Romana nunca errou e jamais errará, segundo testemunho das Escrituras).
XXIII. Quod Romanus pontifex, si canonice fuerit ordinatus, meritis beati Petri indubitanter efficitur sanctus testante sancto Ennodio Papiensi episcopo ei multis sanctis patribus faventibus, sicut in decretis beati Symachi pape continetur. (Que o Pontífice Romano eleito canonicamente, é indubitavelmente, pelos méritos do bem-aventurado Pedro, santificado segundo testemunho de santo Enódio, bispo de Pavia, confirmado por muitos santos Padres, como se lê nos decretos do Beato Papa Símaco).
XXIV. Quod illius precepto et licentia subiectis liceat accusare. (Que, por sua ordem e com sua permissão, seja lícito aos súditos apresentar acusações).
XXV. Quod absque synodali conventu possit episcopus deponere et reconciliare. (Que possa depor e recolocar bispos sem convocar um sínodo).
XXVI. Quod catholicus non habeatur, qui non concordat Romane ecclesie. (Que ninguém seja chamado católico se não concordar com a Igreja Romana).
XXVII. Quod a fidelitate iniquorum subiectos potest absolvere. (Que ele possa eximir os súditos da obrigação de fidelidade aos príncipes iníquos).

Referências

  1. Paravicini Bagliani, Agostino. . "Sia fatta la mia volontà". Medioevo (143) p. p. 77.
  2. Segundo Ernst Sackur é possível que "Dictatus Papæ" tenha sido elaborada pelo cardeal Deusdedit. Em 1087 o Cardeal Deusdedit, amigo de Gregório VII, publicou uma coletânea de decretos, dedicada ao Papa Vitor III, que consolidava regras do Direito Canônico que ele havia compilado de várias fontes, tanto legítimas como falsas (a exemplo do Pseudo-Dionísio). Dictatus papae concorda tão claramente com esta coletânea que alguns têm defendido que Dictatus deve ter sido baseado nele, e, portanto, a sua compilação e inserção nos registros papais deve ser posterior a 1087.
  3. Catholic Encyclopedia 1908, "Cardinal Deusdedit".
  4. Dictatus Papæ e Proprie Autctoritates Apostolice Sedis - Intorno all'idea del primato pontificio di Gregorio VII, por Hubert Mordek. Rivista di Storia della Chiesa in Italia. Ano XXVIII n° 1 janeiro-junho de 1974.
  5. University of St Andrews
  6. . FAUS, José Ignacio Gonzáles. "Autoridade da Verdade - Momentos Obscuros do Magistério Eclesiástico". Edições Loyola. ISBN 85-15-01750-4. p. 55.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]