Dictatus Papae

Manuscrito nos Arquivos do Vaticano do Dictatus Papae.

O Dictatus Papae é um conjunto de 27 proposições e axiomas que tratam da autoridade, competência e poderes do Papa, sobre o domínio temporal e espiritual. Esse texto é um conjunto de princípios que condessa uma série de produções teóricas e disposições do papado sobre suas prerrogativas advindas da sucessão do apóstolo São Pedro que na Bíblia, recebeu de Jesus Cristo o poder sobre a Igreja.

História

Alguns historiadores afirmam que ela foi enunciada (ou ditada) pelo próprio Papa Gregório VII (1073-1085) em 1075, outros argumentam que ele foi criado numa data posterior, e que tinha uma origem diferente. Em 1087 o Cardeal Deusdedit publicou uma coleção de decretos, dedicada ao Papa Vitor III, que o incorporada ao Direito Canônico da Igreja, que ele havia compilado a partir de muitas fontes, ambas legítimas e falsas (como Pseudo-Dionísio). O Dictatus papae concorda tão claramente e em estreita colaboração com esta coleção que alguns têm defendido que o Dictatus deve ter sido baseado nele, e portanto deve ser de uma data posterior, de compilação e inserção nos registros papais a partir de 1087.

O Dictatus Papae que significa "ditado papal" ou "manifesto papal" não é "qualquer tipo de manifesto (...), no sentido de ser copiado e amplamente divulgado fora do círculo imediato da Cúria Papal. Nenhum dos conflitos imediatos e seguintes aos anos de 1075 podem ser diretamente ligados a oposição a ele".

Os princípios expressos em Dictatus papae são as da Reforma Gregoriana, que tinha sido iniciada pelo Papa Gregório VII, que encontrou-se diante da necessidade de reformar a Igreja degrada pelo poder civil, especialmente durante o século X, utilizando para esse fim, o poder temporal papal. No entanto o "Dictatus Papae deveria ter sido no máximo uma declaração de "estado de emergência", como existe em todos os Estados. Não podia, contudo ser, uma declaração do estado natural das coisas do papa".

O Texto do Dictatus Papae

Detalhe do texto do Dictatus, em que se vê os cinco primeiros axiomas.

Texto do Dictatus Papae:

I. «Quod Romana ecclesia a solo Domino sit fundata». (Que a Igreja Romana foi fundada somente pelo Senhor).
II. «Quod solus Romanus pontifex iure dicatur universalis». (Que só o Pontífice Romano seja dito legitimamente universal).
III. «Quod ille solus possit deponere espiscopus vel reconciliare». (Que só ele possa depor ou repor bispos).
IV. «Quod legatus eius omnibus episcopis presit in concilio etiam inferioris gradus et adversus eos sententiam depositionis possit dare». (Que os seus legados, ainda que de grau inferior, em um concílio estão acima de todos os bispos, e pode contra estes pronunciar sentença de deposição).
V. «Quod absentes papa possit deponere» (Que o Papa possa depor ausentes).
VI. «Quod cum excommunicatis ab illo inter cetera nec in eadem domo debemus manere». (Que com os excomungados pelo Papa não podemos, entre outras coisas, permanecer na mesma casa).
VII. «Quod illi soli licet pro temporis necessitate novas leges condere, novas plebes congregare, de canonica abatiam facere et e contra, divitem episcopatum dividere et inopes unire». (Que só a ele é lícito, segundo necessidade temporal, ditar novas leis, formar novas comunidades, converter uma fundação em abadia e, reciprocamente, dividir uma diocese rica e reunir dioceses pobres).
VIII. «Quod solus possit uti imperialibus insigniis». (Que só ele possa levar as insígnias imperiais).
IX. «Quod solius pape pedes omnes principes deosculentur». (Que todos os príncipes devem beijar os pés do Papa).
X. «Quod illius solius nomen in ecclesiis recitetur». (Que o seu nome deve ser recitado em toda igreja).
XI. «Quod hoc unicum est nomen in mundo». (Que este nome é único no mundo).
XII. «Quod illi liceat imperatores deponere». (Que lhe seja lícito depor os imperadores).
XIII. «Quod illi liceat de sede ad sedem necessitate cogente episcopos transmutare». (Que lhe seja lícito trasladar bispos de uma sede para outra, se lhe obrigar a isso a necessidade).
XIV. «Quod de omni ecclesia quocunque voluerit clericum valeat ordinare». (Que possa ordenar clérigos de qualquer igreja onde queira).
XV. «Quod ab illo ordinatus alii eclesie preesse potest, sed non militare; et quod ab aliquo episcopo non debet superiorem gradum accipere». (Que um ordenado por ele possa presidir a outra igreja, mas não servi-la; e que o ordenado por ele não possa receber grau superior de outro bispo).
XVI. «Quod nulla synodus absque precepto eius debet generalis vocari». (Que nenhum sínodo se chame universal se não for por ordem do Papa).
XVII. «Quod nullum capitulum nullusque liber canonicus habeatur absque illius auctoritate». (Que nenhum capítulo nem nenhum livro seja considerado como canónico sem sua autorizada e permissão).
XVIII. «Quod sententia illius a ullo debeat retractari et ipse omnium solus retractare possit». (Que suas sentenças não sejam retratadas por ninguém e só ele possa revê-la).
XIX. «Quod a nemine ipse iudicare debeat». (Que não seja julgado por nada).
XX. «Quo nullus audeat condemnare apostolicam sedem apellantem». (Que nada pode condenar quem apela a Sede Apostólica).
XXI. «Quod maiores cause cuiscunque ecclesie ad eam referri debeant». (Que as causas maiores de qualquer igreja sejam referidas à sede apostólica).
XXII. «Quod Romana ecclesia nunquam erravit nec imperpetuum scriptura testante errabit».(Que a Igreja Romana nunca errou e não errará nunca, segundo testemunho das Escrituras).
XXIII. «Quod Romanus pontifex, si canonice fuerit ordinatus, meritis beati Petri indubitanter efficitur sanctus testante sancto Ennodio Papiensi episcopo ei multis sanctis patribus faventibus, sicut in decretis beati Symachi pape continetur». (Que o Pontífice Romano, uma vez ordenado canonicamente, é santificado indubitavelmente pelos méritos do bem-aventurado Pedro, segundo testemunho do santo bispo Enódio de Pavia, apoiado pelos muitos santos Padres segundo está nos decretos do Beato Papa Símaco).
XXIV. «Quod illius precepto et licentia subiectis liceat accusare». (Que por ordem e permissão sua seja lícito aos subordinados formular acusações).
XXV. «Quod absque synodali conventu possit episcopus deponere et reconciliare». (Que pode depor e restabelecer os bispos mesmo fora de reuniões de sínodo).
XXVI. «Quod catholicus non habeatur, qui non concordat Romane ecclesie». (Que ninguém seja chamado católico se não concorda com a Igreja Romana).
XXVII. «Quod a fidelitate iniquorum subiectos potest absolvere». (Que ele pode eximir os súditos da fidelidade para com príncipes iníquos).

Bibliografia

• Medieval Sourcebook: Dictatus papae from Ernest F. Henderson, Select Historical Documents of the Middle Ages, (London: George Bell and Sons, 1910), pp. 366–367; reprinted in Brian Tierney, ed., The Middle Ages, Vol. I: Sources of Medieval History, 4th ed., (New York: Alfred A. Knopf, 1983) pp. 142–143.
• (University of St Andrews) The papacy, religious change and church reform, 1049-1125
• [Das Register Gregors. VII, ed. E. Caspar (in séries M.G.H. Epistolae Selectae ii, Berlin 1920-3), pp. 202–8]: section translated by G.A. Loud

Ligações externas

Medieval Source Book (em inglês)

Dictatus Papae (em espanhol)

Imagem do texto original (em inglês)