Diferença entre pedofilia e pederastia

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Embora freqüentemente confundidos como sinônimos [1] (especialmente pela mídia), os termos pedofilia e pederastia têm significados diferentes. A não-distinção entre os dois termos, além de implicar uma incorreção semântica, pode caracterizar crime contra a honra quando aplicada sobre pessoas concretas em alguns casos.

Etimologia[editar | editar código-fonte]

O termo pedofilia é um neologismo introduzido pelo psiquiatra vienés Richard von Krafft-Ebing através da sua obra Psychopathia Sexualis, publicada em 1886, para qualificar a atração sexual primária por indivíduos impúberes ou no início da puberdade. Ele aparece no capítulo intitulado “Violação de indivíduos abaixo da idade de 14 anos”, focada nos aspectos psiquiátricos forenses dos abusadores de menores. É formado pelos vocábulos gregos παις-παιδος, 'menino-garoto', e φιλία, 'amor, amizade'. O seu significado etimológico é, portanto, 'amor/amizade pelas/os crianças/garotos'.

Por sua parte, o termo pederastia é formado pelos vocábulos παῖς, ‘menino-garoto’, e ἐραστής, ‘amante’. Ele deriva diretamente do grego e tem uma significação mais erótica. Na origem, designava uma instituição moral e educativa da Grécia Antiga, construída em torno da relação particular entre um homem maduro e um garoto jovem, e não tinha as conotações atuais de abuso sexual.

Usos específicos[editar | editar código-fonte]

A definição dos termos pedofilia e pederastia pode variar segundo o país, o idioma e o critério aplicado.[2]

Definição médica[editar | editar código-fonte]

A definição médica oficial é aquela da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde,[3] bem como aquela das diversas associações psiquiátricas e especialmente a da Associação Americana de Psiquiatria.[4] Essas organizações definem a pedofilia como uma atração sexual primária de adultos por crianças prepubescentes ou de puberdade inicial e a consideram como um transtorno mental (parafilia) e da conduta.[3]

Usos jurídicos[editar | editar código-fonte]

Do ponto de vista jurídico, e ainda no caso de não serem utilizados explicitamente os termos pedofilia e pederastia, é considerada pederastia quaisquer tipo de relação sexual de adultos ou adolescentes acima da idade de consentimento sexual (14 anos no Brasil[5] e em Portugal[6] ) com indivíduos abaixo dela. A presunção legal de violência é absoluta (juris et de jure) nesses casos. Pedofilia em si, considerada tecnicamente como uma preferência sexual, não é tipificada como crime em nenhum país.[7] [carece de fontes?]

Ativismo pedófilo[editar | editar código-fonte]

Ativistas pedófilos definem a pedofilia como uma preferência sexual por crianças ou adolescentes, baseada no amor electivo por eles e comparável com quaisquer orientação sexual.[8] Eles afirmam que os menores podem desejar e consentir relacionamentos sexuais com adultos e fazem uma distinção taxativa entre relações consentidas e abusivas.[9] Com a finalidade de evitar a estigmatização associada a termos como pedófilo e pederasta, alguns ativistas promovem a utilização doutros como boylover e girllover (traduzíveis respectivamente como "amante de garotos" e "amante de garotas"), e o genérico childlover.[10] [11] Também são utilizados nomes como pedosexualidade e efebosexualidade.[12]

Crimes relacionados[editar | editar código-fonte]

Devido à classificação da pedofilia como doença mental e à carga fortemente pejorativa associada a esta palavra, e devido à consideração da pederastia como crime, o fato de alguém referir-se publicamente a uma pessoa não-pedófila como pedófila ou não-pederasta como pederasta caracteriza a prática de diversos crimes contra a honra, especialmente no caso de relacionamentos amorosos consentidos e permitidos por lei, tais como aqueles entre adultos e adolescentes acima da idade de consentimento.[13] [14] [15]

Portanto, deve notar-se em todos os casos que embora pederastas também são freqüentemente pedófilos, pedófilos nem sempre são pederastas.[1] A mesma distinção deve ser aplicada para pessoas envolvidas em crimes relacionados freqüentemente (não sempre) com a pedofilia, mas nem necessariamente com a pederastia, como a posse de pornografia infantil, já que os arguidos podem ser pedófilos mas nem sempre são pederastas.

Referências

  1. a b «pedófilo» y «pederasta» no son equivalentes (em espanhol). Fundéu.
  2. Ames, Ashley; Houston, David. Legal, social, and biological definitions of pedophilia (em inglês). Archives of Sexual Behavior. Indiana: Universidade de Indiana, Vol. IV, nº 19 (1990), pp. 333-342.
  3. a b Classificação Internacional de Doenças, CID-10, versão 2010 - Ver código F65.4 (em inglês).
  4. DSM-IV-TR: Paedophilia, código 302.2 (em inglês).
  5. [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848compilado.htm Código Penal Brasileiro], artigos 217-A e 218)
  6. PDF Código Penal português, artigo 171, ver página 48)
  7. Promotor quer tipificar o crime de pedofilia, Portal de Notícias, Senado do Brasil.
  8. Standing Committee on Justice and Human Rights (em inglês) 40th PARLIAMENT, 3rd SESSION, 14-2-2011.
  9. Smith, Bonnie. The Oxford Encyclopedia of Women in World History (em inglês), Vol. I. Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 602. ISBN 0195148908.
  10. De Young, Mary. "The indignant page: techniques of neutralization in the publications of pedophile organizations" (em inglês). Child Abuse & Neglect, Vol. IV, nº 12 (1988), pp. 583-591.
  11. Geraci, J. "Interview: Gilbert Herdt" (em inglês). Paidika: The Journal of Paedophilia, Vol. III, nº 2, 1994, pp. 2-17.
  12. Rencken, Robert; Grubb, Jeff. Brief and Extended Interventions in Sexual Abuse (em inglês), 2ª ed. Alexandria: American Counseling Association, 2000.
  13. Constituição Federal brasileira (Artigo 5º, II: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".)
  14. Código Penal Brasileiro (Artigo 1º: "Não há crime sem lei anterior que o defina".)
  15. PDF Código Penal português (Artigo 1º: "Só pode ser punido criminalmente o facto descrito e declarado passível de pena por lei".)