Diplomação

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Diplomação é o ato pelo qual, em solenidade previamente marcada, os tribunais eleitorais entregam os títulos que dão os candidatos como eleitos.

É a solenidade em que é entregue ao candidato eleito do documento oficial que reconhece a validade de sua eleição.

É após esta data que começa a contar os 15 (quinze dias) para que o mandato eletivo possa ser impugnado, ante a Justiça Eleitoral, de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Claro que instruída com provas da verossimilhança da alegação, pois não bastará simples afirmação. O processo correrá em segredo de justiça. Esse prazo foi instituído pela Constituição Federal no parágrafo 10 do artigo 14.

É o ato de recebimento do diploma.

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Diplomação: É um ato declaratório sempre efetuado por um órgão colegiado e é um ato típico do poder judiciário