Direito alternativo

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Direito livre é um termo que expressa a intenção de um movimento que quer mudar a ordem jurídica vigente. [1] [2]


Procuram com essa concepção formar o "jurista orgânico", um subproduto da ideia concebida para o "intelectual orgânico". [3] [4]

Os defensores dessa ideia pretendem que o Direito tenha como prioridade o social, querem tirar o Direito dos tribunais e leva-lo para junto do povo. [5]

História[editar | editar código-fonte]

O Direito livre surgiu na Alemanha, sendo a Escola do Direito Livre, que foi iniciada por Hermann Kantorowicz (com o pseudônimo de Gnaeus Flavius) através da publicação, em 1906. da ousada A Luta pela Ciência do Direito

O Direito livre não é uma teoria que explica o Direito, mas sim uma corrente que sugere que a lei é apenas uma fonte do Direito e que o Direito pode estar fora ou até mesmo acima da lei. Segundo esta corrente o juiz deve ter uma função social, deve ser um exegeta que interprete a lei na concepção da justiça, não aplicando as leis que ache ser injusta; caso contrário, o juiz seria um mero fazedor de estatística ou um burocrata.

Textos sobre o assunto[editar | editar código-fonte]

1. “O que se deseja é que o Direito e os juristas em geral (pensadores, professores, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Advogados, etc.), passem por um processo de humanização, baixando ao nível das ruas, das fábricas, das favelas, dos cortiços, das prisões, das quilométricas filas da Previdência social, caminhando com os que sofrem o peso da opressão tantas vezes legitimada por um Direito que se apresenta como neutro e justo para ocultar a violência institucionalizada. Essa mudança de atitude trará o Direito e os juristas para o meio do povo: o povo que clama por saúde, por escola, pelo fim da tortura nas delegacias de polícia, pelo fim da impunidade dos criminosos do “colarinho branco”, por terra para plantar, por moradia, por alimento acessível, pela proteção da criança e do adolescente contra qualquer forma de negligência, de opressão, de violência e crueldade, por garantia de emprego e segurança social,...”.

2. O Direito reclama pluralidade de pessoas. É relação intersubjetiva. Conhecida a imagem de Robison Crusoé; enquanto sozinho na ilha deserta, não podia reclamar nada de ninguém e ninguém dele exigia coisa alguma. Com a chegada de Sexta-Feira, tudo mudou. Formou-se vínculo entre ambos. Surgiu o Direito.

O Judiciário, visto como Poder, não se subordina ao Executivo ou ao Legislativo. Não é servil, no sentido de aplicar a lei, como alguém que cumpre uma ordem (nesse caso, não seria Poder). Impõe-se-lhe interpretar a lei conforme o Direito. Adotar posição crítica, tomando como parâmetro os princípios e a realidade social. A lei, tantas vezes, se desatualiza, para não dizer carente de eficácia, desde a sua edição.

O juiz é o grande crítico da lei; seu compromisso é com o Direito! Não pode ater-se ao positivismo ortodoxo.

3. III - DIREITO ALTERNATIVO E SUA APLICAÇÃO

"O Juiz precisa tomar consciência de seu papel político; integrante de poder. Impõe-se-lhe visão crítica. A lei é meio. O fim é o Direito. Reclama-se do magistrado, quando o necessário é ajustar a lei ao Direito".

Texto especial e observações[editar | editar código-fonte]

O Juiz aposentado e advogado Fernando Faria Miller,[6] exemplifica bem uma situação envolvendo um caso concreto, quando diz:[7]

Cquote1.svg Vive-se hoje, em nosso país, uma realidade diversa daquela em que foi editado o Código Civil, no ano de 1916. Para exemplificar, observe-se a regra do art. 409 do aludido diploma: "Em falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, por esta ordem: I- ao avô paterno, depois ao materno..." Ora, isto é um absurdo. É uma norma de cunho machista, hoje inaceitável, mesmo porque o mais importante não é definir se a criança ficará com o avô paterno ou o materno, mas o que será melhor para ela. O que deve orientar o juiz é o interesse da criança. Cquote2.svg

Cumpre lembrar aqui que, na época que Fernando Miller produziu tal artigo, éramos regidos pelo Código Civil de 1916. Hoje, somos regidos pelo Código Civil de 2002.

Como o Direito Alternativo trata a lei como meio e o direito como o fim, o juiz poderia ou não aplicar esta norma. Se, por exemplo, o menor quisesse ficar com a avó materna, o juiz, mesmo contrariando a vontade do menor, deveria optar pela norma e dar sua tutela ao avô paterno, mesmo que este avô não tivesse condições (econômicas, p.e.) de cuidar da criança. O juiz adepto do direito alternativo iria contrariar a norma, dando a tutela do menor para a avó materna, ou aquele que julgue melhor, pois seu senso de justiça, aliado com a vontade da criança, o guiaria, tomando como base apenas que a lei é uma fonte do direito e não o direito personificado, logo o direito estaria acima até mesmo da lei.

Referências

  1. DIREITO ALTERNATIVO IV - CONCLUSÃO
  2. Direito Alternativo
  3. 2 JURISTAS ORGÂNICOS
  4. O DIREITO COMO ESPAÇO DE LUTAS a teoria constitucional como ferramental de trabalho do jurista orgânico
  5. Ver: LIMA, Miguel Alves. O Direito Alternativo e a Dogmática Jurídica, 1982
  6. Fernando Faria Miller é advogado, juiz de Direito aposentado no Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito.
  7. Miller, Fernando Faria. Abordagem Crítica ao Direito Alternativo. Revista Forense, 1994, vol. 327, p. 43/50.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • ANDRADE, Lédio Rosa de. O que é direito alternativo? Florianópolis: Obra Jurídica, 1998.
  • ______. Introdução ao direito alternativo brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
  • ARRUDA JR, Edmundo Lima de (org.). Lições de direito alternativo. São Paulo:Acadêmica, 1991.
  • CARVALHO, Amílton Bueno de. Direito alternativo em movimento. Niterói: Luam, 1997.
  • ______. Magistratura e direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1992.
  • ______. Teoria e prática do direito alternativo. Porto Alegre: Síntese, 1998.
  • GOMEZ, Diego J. Duquelsky. Entre a lei e o direito: uma contribuição à teoria do direito alternativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
  • MACHADO, Antônio Alberto; GOULART, Marcelo Pedroso. Ministério Público e direito alternativo. São Paulo: Acadêmica, 1992.
  • SOUTO, Cláudio. Tempo do direito alternativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.