Direito civil

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O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições.

As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil, sendo dele separados com a finalidade de buscar a proteção a uma das partes, seja por ser ela concretamente mais fraca que a outra (como o trabalhador e o consumidor), ou por ser ela merecedora de uma proteção em virtude de sua função sócio-econômica (o comerciante/empresário).

O direito civil tem como objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos.

Refere-se à pessoa, à família, aos bens e à sua forma de aquisição, à sucessão (com quem os bens ficam depois da morte de alguém), às obrigações de fazer e de não fazer e aos contratos. Regulamenta os atos das pessoas jurídicas, principalmente o Direito Comercial/Empresarial.

[editar] Ver também

• Código napoleônico
• Código civil
• Código Civil Brasileiro
• Código Civil Português
• Código Civil de Macau

[editar] Bibliografia

• ALVES, José Carlos Moreira A Parte Geral do Projeto do Código Civil brasileiro – subsídios históricos para o novo Código Civil brasileiro São Paulo: Editora Saraiva, 2003
• AMARAL, Francisco Direito Civil – Introdução Rio de Janeiro: Renovar, 2006
• ASCENSÃO, José de Oliveira Introdução à ciência do Direito 3 ed Rio de Janeiro: Renovar, 2005
• BITTAR, Carlos Alberto O Direito Civil na Constituição de 1988 São Paulo: RT, 1990
• BOBBIO, Norberto Teoria do ordenamento jurícico Brasília: Editora Universidade de Brasília
• Brasil (Leis etc) Código Civil Elaboração Antônio Luiz de Toledo Pinto, 2 ed São Paulo: Saraiva, 2006
• CORDEIRO, António Manuel da Rocha e Menezes Tratado de Direito Civil Coimbra: Almedina, 1997
• DINIZ, Maria Helena - Curso de direito civil brasileiro 15 ed São Paulo: Saraiva, 1999
• EVANGELISTA, Marco Direito Civil sem estresse! Ed Scortecci, São Paulo, 2006
• Lei de introdução ao Código Civil brasileiro interpretada São Paulo: Saraiva, 2000
• GOMES, Orlando Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro São Paulo: Martins Fontes, 2003
• GONÇALVES, Carlos Roberto Direito Civil brasileiro: Parte Geral, v 1 São Paulo: Saraiva, 2003
• GOZZO, Débora; ALVES, José Carlos Moreira; REALE, Miguel (Coord) Principais controvérsias no novo Código Civil São Paulo: Saraiva, 2006

FARIAS, Cristiano Chaves de Direito Civil – Teoria Geral 2 ed Rio de Janeiro: 2005

• SCHAPP, Jan Metodologia do Direito Civil Trad Maria da Glória Lacerda Rurack e Klaus-Peter

Rurack Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004

• REALE, Miguel - Lições preliminares de direito 24ª edição. São Paulo: Saraiva, 1998
• VENOSA, Sílvio de Salvo Direito Civil - Parte Geral 6 ed São Paulo: Atlas, 2006
• WALD, Arnoldo Direito Civil – Introdução e Parte Geral São Paulo: Sarvaiva, 2002

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