Direito desportivo

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Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras.

O esporte, parte integrante da história humana, com sua natureza e peculiaridades, necessita regras que atendam à essas particularidades. Ante a crescente massificação das relações desportivas no mundo, fizeram-se necessárias normas que regulassem eventuais lides.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

A Justiça Desportiva é uma justiça administrativa e não pertencente ao Poder Judiciário brasileiro. A sua existência está prevista no artigo 217 da Constituição Federal.

Os órgãos julgadores da Justiça Desportiva são os Superiores Tribunais de Justiça Desportiva, que atuam nas competições de âmbito nacional e os Tribunais de Justiça Desportiva que atuam nas competições estaduais e municipais.

Cada modalidade esportiva tem o seu próprio STJD, assim, diferentemente dos Tribunais ordinários, não existe um Superior Tribunal único.

A composição dos Tribunais de Justiça Desportiva está prevista na Lei Pelé.

Perante cada Superior Tribunal ou Tribunal pode existir tantas Comissões Disciplinares quanto se fizerem necessárias, as Comissões Disciplinares são os órgãos de primeira análise da maioria dos casos da justiça desportiva e os Tribunais ou Superiores Tribunais são os seus órgãos recursais.

Disciplina curricular[editar | editar código-fonte]

O ramo desperta interesse no setor universitário devido á grande demanda no ramo esportivo e pouca oferta de trabalhadores do direito na área desportiva, sendo um negócio muito lucrativo á ser explorado. A criação da disciplina de Direito desportivo dá-se pela primeira vez como parte do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. O introdução dessa área em meio universitário é feita através do docente da faculdade de Direito da UFRGS, Luiz R.N. Padilla na mesma Universidade Federal do Rio Grande do Sul, através de um projeto feito em 1995. Operacionalizada no final do Século XX, é reconhecida como parte curricular de um curso complexo e multidisciplinar.

Ver também[editar | editar código-fonte]

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