Direito divino dos reis

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Luís XIV, o rei-sol

O direito divino dos reis é uma doutrina política e religiosa europeia, com antecedentes no cesaropapismo bizantino ou até anteriores nomeadamente com o tempo dos faraós, que foi desenvolvida no ancien régime francês e no protestantismo inglês, baseando-se na crença de que o monarca tem o direito de reinar por vontade de Deus, e não devido a vontade de seus súbditos, parlamento, aristocracia ou qualquer outra autoridade. Esta doutrina tentava explorar a ideia que qualquer tentativa de depor o monarca ou restringir seus poderes seria contrária à vontade de Deuses.

Essa discussão surge no final da Idade Média, embora ainda se acreditasse que a origem desse poder ser divino, que provinha da vontade de Deus, mas que esse direito deixava de ser dado directamente ao rei e sim confiado ao povo, que era ele que o conferia depois ao monarca. O que diferia nas várias monarquias é que divergia a natureza dessa transmissão. A entrega inalienável (sem volta) do poder do rei foi a opção encontrada para o surgir do absolutismo real e de modo diferente, a da "mera" delegação no rei, avocável, deram fundamento à doutrina do poder popular real por escolha nos seus órgãos próprios[1] .

A teoria do poder dos reis[editar | editar código-fonte]

O poder dos reis é proveniente da doutrina política e religiosa do absolutismo político. Como um termo genérico utilizado pelas ideias que justificam a autoridade e a legitimidade de um monarca, a doutrina sustenta que um rei deriva seu direito de governar da vontade de Deus, e não de qualquer autoridade temporal, nem mesmo da vontade de seus súditos ou qualquer outro testamento. Escolhido por Deus, um monarca é responsável apenas por ele, e só deve ser responsabilizado pelos seus atos perante Deus. A doutrina implica que a deposição do rei ou a limitação do seu poder e as prerrogativas da coroa são atos contrários à vontade de Deus. No entanto, a doutrina não é uma teoria política prática, mas sim um aglomerado de ideias. As limitações práticas colocaram limites muito consideráveis do poder político e de autoridade dos monarcas, e com as prescrições teóricas do direito divino raramente foi traduzido literalmente para o absolutismo total. Essa teoria foi criada pelo bispo, teólogo francês Jacques Bossuet No transcorrer do século XVII se fizeram cada vez mais presentes as teorias do Direito Divino dos Reis. Frente aos poderes formidáveis dos barões feudais, da Igreja Católica e os desafios impostos pela Reforma Protestante, uma série de pensadores europeus, de inclinação estatocrata, conceberam uma espécie de ‘terceira via’ entre o Império e o Papado. Defenderam uma teoria que afirmasse em caráter definitivo a autoridade e a legitimidade dos monarcas colocando-os acima da nobreza e do clero e dos protestantes.

Na França[editar | editar código-fonte]

O direito divino dos reis foi defendido por Jean Bodin (1530-1596). Segundo este teórico político francês, influenciado pelo calvinismo, os príncipes soberanos (os reis) eram estabelecidos por Deus para governarem os outros homens. Jacques Bossuet defendeu esta teoria para fundamentar o absolutismo de Luís XIV de França, mas foi na Inglaterra protestante que a teoria do direito divino dos reis encontrou a sua mais completa aplicação e fundamentação teológica e jurídico-política, com o rei Jaime VI da Escócia e I de Inglaterra.

Na Inglaterra[editar | editar código-fonte]

Na morte da rainha Isabel I, em 1603, pôs fim à dinastia Tudor. O sucessor de Isabel foi Jaime I, rei da Escócia, filho de Maria Stuart. Jaime I fora católico por influência da mãe, mas tornara-se calvinista e puritano no trono da Escócia. Ao assumir a coroa de Inglaterra tornou-se anglicano e episcopaliano.

A rainha Isabel I impusera aos seus súbditos um juramento - Oath of Allegiance - em que se afirmava a sua absoluta supremacia temporal e espiritual. Em 1605, Jaime I altera o texto desse juramento, não negando expressamente ao Sumo Pontífice, ao então papa Paulo V, a qualidade de Vigário de Cristo em matéria espiritual, negando-se todavia a sua supremacia em assuntos temporais nos reinos cristãos e o direito de deposição dos monarcas heréticos. Para defender o novo texto de juramento, Jaime I mandou publicar uma Apologia, que foi dada à estampa em 14 de fevereiro de 1608.[2] Por ordem do Papa, o cardeal Roberto Belarmino publicou uma refutação,[3] sob o pseudónimo de Mateus Torti, que era um dos seus secretários. O rei Jaime I decide responder, mandando retocar a sua Apologia e juntar-lhe um longo prefácio - Prefácio monitório (1609). Desta vez, o livro trazia a identificação do seu autor, o rei Jaime I. O cardeal [Belarmino]] respondeu no ano seguinte, também com o próprio nome, mas o Papa resolve sondar Francisco Suárez, S. J., professor na Universidade de Coimbra, que três anos depois publica um extenso livro: Defensio fidei catholicae adversus anglicanae sectae errores..., Coimbra, 1613 ("Defesa da fé católica contra os erros da seita anglicana").

Para o rei inglês, a sua autoridade régia era de "direito divino", pretendendo ter sido eleito pessoalmente por Deus para governar o seu povo. A sua realeza era absoluta, independente de qualquer poder ou autoridade da terra. O rei era assim uma espécie de lugar-tenente de Deus no seu reino, e só perante Deus teria que prestar contas do modo como exercera o seu poder.

A refutação de Suárez continha a doutrina católica, que se pode resumir do seguinte modo: o poder político dos reis não é recebido directamente de Deus; é o povo organizado em comunidade política que transmite o poder aos reis. O único poder que a Igreja Católica considera proveniente de Deus é o poder espiritual do Papa que, quando recebe as chaves de São Pedro, não considera que as receba da própria Igreja, mas de Cristo. A Igreja Católica, por meio dos cardeais eleitores, designa apenas a pessoa do sucessor de Pedro. No conceito católico, Cristo é quem lhe entrega o poder espiritual, não por um acto novo, mas em virtude do acto único em que as entregou a Pedro e a seus sucessores nas margens do lago de Tiberíades.

O livro de Francisco Suárez foi condenado e mandado queimar, tanto em Inglaterra como em França; em Inglaterra por ordem do Arcebispo de Cantuária; em França, por ordem do parlamento de Paris.

Mais tarde, com a Revolução Gloriosa, a Inglaterra foi a primeira a abandonar os princípios da doutrina do "direito divino dos reis" formulada pelo seu rei Jaime I, passando a colocar a autoridade do rei na dependência e sob o escrutínio de um parlamento (House of Commons), iniciando na Europa o período da chamada "moderna democracia representativa". A teoria do "direito divino dos reis" continuou, porém, a ter forte influência nas elites intelectuais e políticas de França até ao fim do "ancien régime". Em Portugal, os doutrinários regalistas adeptos do "direito divino dos reis", vieram também a ter decisiva influência no tempo do marquês de Pombal, quando os jesuítas foram expulsos.

O direito divino do monarca contradizia a doutrina da Igreja Católica - mesmo quando era defendido por príncipes como o Luís XIV, o Rei-Sol, ou por primeiros-ministros como o marquês de Pombal - porque negava o papel daquela Igreja como intermediária espiritual entre o homem comum e Deus, conferindo esse atributo ao monarca. No protestantismo, o principal traço dos reis é o de se considerarem vigários (ou representantes, em inglês deputy) de Deus na Terra.

No final do século XIX, J. N. Figgis popularizou o conceito aplicando-o a respeito de todo o ancien régime através de um livro intitulado The divine right of kings (O direito divino dos reis, 1896), confundindo mais do que esclarecendo.

Referências

  1. António Sampayo e Mello, A Monarquia? Em busca de um Caminho para Portugal!, Edições Scribe, 2011
  2. Triplice nodo triplex cuneus...., Londres, 1608.
  3. Responsio Matthaei Torti Presbyteri et Theologi Papiensis ad librum inscriptum Triplici nodo triplex cuneus Permissu superiorum..., Colónia, 1608.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Paulo Durão Alves, A Filosofia política de Suárez, Porto, Livraria tavares Martins, 1949, pp. 17–22.
  • Heinrich A. Rommen, The Natural Law, Nova Iorque, Arno Press, 1979, pp. 70–109.
  • Gonçalo Pistacchini Moita, "Francisco Suárez. Apresentação ao leitor do séc. XXI" in Francisco Suárez, De legibus..., Lisboa, Tribuna da História, 2004, pp. 40–44.
  • Burgess, Glenn. "The Divine Right of Kings Reconsidered" The English Historical Review 107 No. 425 (October 1992:837-861).