Legislação sobre a homossexualidade no mundo

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Os direitos relativos à homossexualidade como um todo, englobando também os bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis variam de acordo com a cultura de cada País. Na atualidade existe uma enorme variedade no alcance das leis afetas à homossexualidade no mundo. Essas diferenças nos direitos relativos à homossexualidade estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até aos tempos atuais. Desde países que criminalizam a homossexualidade com a pena de morte, tais como, a Arábia Saudita, a Mauritânia ou o Iêmen, até aqueles países que já legalizaram o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, tais como, a Holanda, Espanha ou Canadá.

A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992. A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para uma orientação sexual menos comum numéricamente é certo, mas irreversível e identitária do ponto de vista antropológico, além de alguns estudos que revelam diferenças entre o cérebro de pessoas homossexuais e pessoas heterossexuais,[1] foi crucial para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo assim em alguns casos os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Índice

[editar] História

Protestos à favor dos direitos dos homossexuais em Nova Iorque, em 1976.

Os registros arquelógicos mais antigos onde interpreta-se uma conotação homoerótica apontam para 12000 A.C. Civilizações antigas da Índia, Egito, Grécia, América têm registros históricos de períodos onde a homossexualidade era retratada em cerâmica, escultura e pinturas. Entende-se que em vários períodos da história a homossexualidade era admitida em várias civilizações. Acredita-se que o primeiro código penal que punia a homossexualidade foi editado no império de Gengis Khan ao proibir a sodomia com a pena de morte.[1] No ocidente, as primeiras edições de leis que puniam a sodomia datam de 1533 através da edição do código "Buggery Act" de 1533[2] pelo Rei Henrique VIII da Inglaterra e de alterações no Código Penal de Portugal, também em 1533, realizadas por influência da Inquisição.[3] As leis que proibiam a sodomia, sobretudo nas relações homossexuais, passaram a ser editadas em vários países ocidentais. Considerando que tanto a Inglaterra, Portugal e Espanha eram grandes potências colonizadoras na época, as leis que proibiam as relações homossexuais também foram impostas em suas colônias, tal como verifica-se com a edição da Seção 377 do Código Penal Indiano, inspirada no código "Buggery Act" da Inglaterra. As civilizações pré-coloniais da América do Sul, colonizadas principalmente por portugueses e espanhóis também foram introduzidas aos novos costumes.[4] No mesmo sentido, a Alemanha, edita o Parágrafo 175 em 1871. Apesar de sucessivas tentativas de reverter o Parágrafo 175 em 1907 e 1929 ela acaba sendo mantida e posteriormente utilizada pelo nazismo para punir também os homossexuais. Após a queda do nazismo, os homossexuais condenados deixaram os campos de concentração mas continuaram a cumprir as penas previstas pelo Parágrafo 175.

Num caminho semelhante de punir a homossexualidade, as teorias psicológicas vigentes na época passaram a privilegiar o entendimento de que a homossexualidade era uma doença mental. Vários métodos psiquiátricos de cura da “perversão” foram sugeridos, incluindo a castração, a terapia de choque e a lobotomia. Nenhuma dessas técnicas, no entanto, teve o efeito pretendido.[5] Sigmund Freud contribuiu para que a idéia se transformasse, embora considere-se fundamental os estudos de Alfred Kinsey[6] (1948) para a revisão das teorias psicológicas vigentes na época. Os movimentos gays, por sua vez, começaram a desmascarar pressupostos errôneos sobre sua vida, seus sentimentos e ações. Um dos protestos pioneiros pelos direitos homossexuais foi realizado na cidade de Nova Iorque em 1976. Em 15 de dezembro de 1973, a American Psychiatric Association já havia retirado a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. A partir daí, os entendimentos passaram a abordar a ótica do que se considerava patológico e provocado pelo homossexualismo era fruto do estigma social, que não permitia aos gays estabelecerem sua identidade pessoal e social, ou seja, a neurose podia acometê-los tanto quanto aos heterossexuais.[5] A exclusão da homossexualidade como doença mental foi revista pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apenas em no dia 17 de maio de 1990 e ratificada em 1992.

A reversão do entendimento da homossexualidade como uma doença mental para um comportamento sexual possível entre seres humanos foi fundamental para que vários países pudessem rever as leis que puniam a homossexualidade, garantindo em alguns casos os mesmos direitos auferidos aos heterossexuais.

[editar] Complexidade dos direitos homossexuais

A questão dos direiros homossexuais no mundo é complexa: ela está amarrada à cultura e história de cada país que têm leis divergentes sobre o assunto. No Brasil as relações homossexuais foram proibidas entre 1533[7] e 1830[8]. Contudo, a questão da transexualidade permaneceu obscura por muitos anos além, evoluindo significativamente apenas nos últimos 30 anos. Segundo COUTO (1999),[9] a primeira cirurgia, que prefere chamar de adequação sexual, realizada no Brasil foi em 1971 pelo Dr. Roberto Farina. O custo desse pioneirismo foram dois processos, um criminal e outro no Conselho Federal de Medicina. O médico foi considerado culpado nos dois processos. No Irã, em contra partida, as relações homossexuais continuam a ser proibidas e puníveis com a pena de morte ao mesmo tempo em que transexuais são assistidos gratuitamente na realização de operações de mudança de sexo graças a um fatwa (decreto religioso) emitido vinte anos atrás pelo aiatolá Khomeini.[10] No Irã muitos homossexuais não transexuais realizam a cirurgia para escapar das punições aos homossexuais; no Brasil, algumas transexuais como Roberta Close realizaram cirurgias no exterior pois essas cirurgias eram proibidas no país na década de 70. Esses exemplos mostram o quanto é complexa a questão dos direitos homossexuais no mundo e o quanto as leis rígidas de um lado e permitidas de outro lado.

[editar] Origem da proibição das relações homossexuais

Considerando que várias civilizações antigas admitiam a homossexualidade em suas culturas[11] fica pouco claro porque a homossexualidade e a transgenereidade foram tão proibidas no mundo ocidental entre os séculos XV e XX. Uma das tentativas de explicação remetem a um crescimentento populacional forçado. O intuito das leis que proibiam a sodomia durante o império de Gengis Khan parecem ter uma estratégia objetiva: aumentar rapidamente o exército de combatentes mongóis a fim de enfrentar o Império da China[1]. De forma semelhante as leis que proibiam a sodomia no ocidente a partir do século XV parecem se fundamentar no mesmo princípio: incentivar o crescimento populacional a fim de colonizar as novas terras, recém descobertas. Nessa teoria a condenação moral e mediante leis de direito, regem-se apenas através de interesses de dominância entre povos, forçando um crescimento populacional através do artifício de proibições da sodomia e de relações homossexuais.

[editar] Principais direitos reivindicados

Direitos dos homossexuais pelo mundo
██Nenhuma informação
legal
██Casamento do mesmo sexo
██Uniões do mesmo sexo
██Não há uniões do mesmo sexo

██ Licenças de união internacionais reconhecidas

ilegal
██Penalidade mínima
██Grande penalidade
██Prisão perpétua
██Pena de morte

Os direitos reivindicados variam de país para país e mesmo entre segmentos das comunidades LGBT. Nos países que prevêem a pena de morte para as relações homossexuais é natural que os defensores dos direitos LGBT desses países busquem uma revisão na rigidez das penas aplicáveis para as relações homossexuais. Do mesmo modo, gays de alguns países podem estar mais propensos a defender direitos civis, como o direito ao casamento e a sucessão de bens, enquanto travestis podem estar mais propensas a defendr direitos de tratamentos hormonais e cirúrgicos, e transexuais propensas a defender os direitos de assistência de cirurgias de redesignação de sexo, mudança do nome e sexo nos registros civis. Concatenando essas reivindicações de direitos, destacam-se portanto:

  • O direito à integridade social, refutando todas as formas de preconceito, entre heterossexuais, gays, lésbicas, travestis, transexuais, transgêneros, etc.
  • Os direitos civis, incluindo o direito ao casamento civil e à união estável entre pessoas do mesmo sexo, refletindo nos direitos de pensão, sucessão de bens, adoção de filhos, etc, garantidos aos casais heterossexuais.
  • O direito de tratamento médico, onde travestis e transexuais buscam ser atendidas pelos órgãos de saúde públicos para realizar as mudanças hormonais e/ou cirúrgicas que condizem com as suas identidades.
  • O direito de revisão do nome e sexo nos registros civis para transexuais.

[editar] Países com leis criminalizando a homossexualidade

Legislação sobre homossexualidade por país
Afeganistão
Arábia Saudita Pena: Multa, espancamento, prisão ou execução
Argélia Pena: Multa a 2 anos de prisão
Angola Pena: Campo de trabalhos forçados para reincidentes
Antígua e Barbuda Pena: 15 anos de prisão
Bahrain
Bangladesh
Barbados Pena: Execução (não aplicada)
Belize Ilegal desde 2003 (Pena: 10 anos de prisão)
Brunei Pena: Até 10 anos de prisão
Botsuana
Burkina Faso Não especificamente ilegal, mas outras leis são aplicadas contra a população LGBT
Burundi Ilegal desde 2009
Pena: de 3 meses a 2 anos de prisão e multa de 50 mil a 100 mil francos de Burundi
Butão Pena: Até 1 ano de prisão (em nenhum caso a pena foi aplicada)
Camarões Pena: Multa a 5 anos de prisão
Cingapura Pena: Até 2 anos de prisão (não aplicada)
Legal para mulheres
Comores "Atos contra a natureza" são ilegais
Coreia do Norte A homossexualidade não é considerada como um comportamento aceitável ao "modo de vida socialista". Os dissidentes são mandados a campos de trabalho forçado.
Djibouti Pena: de 10 a 12 anos de prisão
Dominica Pena: 10 anos de prisão
Egito Não especificamente ilegal, mas leis de moralidade pública são aplicadas contra a população LGBT
Emirados Árabes Unidos Pena: Multa, deportação, prisão ou execução
Eritréia Pena: de 3 a 10 anos de prisão
Etiópia Pena: Até 5 anos de prisão
Fiji Ilegal para homens
Legal para mulheres
Gâmbia Gâmbia Pena: Até 14 anos de prisão para homens
Gana Ilegal para homens
Não especificado para mulheres
Granada Pena: 10 anos de prisão para homens
Legal para mulheres
Guiana Pena: Prisão perpétua para homens
Legal para mulheres
Guiné Pena: de 6 meses a 3 anos de prisão
Iêmen Pena: Flagelação ou execução
Ilhas Cook Ilegal para homens
Legal para mulheres
Ilhas Salomão
Ilhas Seychelles Ilegal para homens
Legal para mulheres
Índia A lei de 150 anos proibindo "atos de sodomia" foi julgada como inconstitucional pela Suprema Corte de Delhi em 2 de julho de 2009. Entretanto, o governo irá decidir o futuro da ação.
Indonésia Legal em todo o país, com exceção para muçulmanos da província de Achém
Irã Pena: Execução
Jamaica Pena: 10 anos de prisão em campo de trabalhos forçados
Kiribati Ilegal para homens
Legal para mulheres
Kuwait Pena: Multa a 10 anos de prisão para homens acima de 21 anos e 7 anos de prisão para homens acima de 21 anos
Líbano Pena: Multa a 1 ano de prisão (Há uma crescente campanha popular para legalizar a homossexualidade)
Lesoto
Libéria Pena: Multa
Líbia Pena: Multa a 5 anos de prisão
Malásia Pena: Multa, espancamento ou 2 a 20 anos de prisão
Malauí
Maldivas
Mali Não especificamente ilegal, mas leis de moralidade pública são aplicadas contra a população LGBT
Marrocos (incluindo Saara Ocidental) Pena: 6 meses a 3 anos de prisão
Maurícia Pena: Até 5 anos de prisão (debate nacional sobre constitucionalidade da lei)
Mauritânia Pena: Execução
Moçambique
Myanmar Pena: De 10 anos a prisão perpétua
Namíbia
Nauru Ilegal para homens
Legal para mulheres
Níger Níger Não especificamente ilegal, mas leis de moralidade pública são aplicadas contra a população LGBT
Nigéria Ilegal para ambos os sexos em áreas sob a Sharia (Pena: execução para homens e até 50 chibatadas e seis meses de prisão para mulheres)
Legal para mulheres em outras áreas
Omã Omã Pena: Multa a 3 anos de prisão (a pena só é aplicada em casos de "escândalo público")
Palestina Em Gaza - Pena: até 10 anos de prisão para homens; Legal para mulheres
Na Cisjordânia - Legalizado para ambos os sexos desde 1956
Papua Nova Guiné
Paquistão Pena: 2 anos a prisão perpétua
Qatar Pena: Multa a 5 anos de prisão
Quênia Pena: Até 14 anos de prisão para homens
Legal para mulheres
Samoa
Santa Lúcia Pena: Multa e/ou 10 anos de prisão para homens
Legal para mulheres
São Cristóvão e Nevis Pena: 10 anos de prisão para homens
Legal para mulheres
São Tomé e Príncipe Ilegal, mas apoiou declaração da ONU sobre orientação sexual e identidade de gênero
São Vicente e Granadinas Pena: Multa e/ou 10 anos de prisão
Senegal Pena: de 1 mês a 5 anos de prisão
Serra Leoa Ilegal para homens
Legal para mulheres
Síria Pena: até 3 anos de prisão (law de facto suspensa)
Somalia
Sri Lanka Pode ser ilegal, uma vez que a lei "anti-sodomia" do Império Britânico foi implementada mas não derrubada
Suazilândia Pena: Multa de US$90 a prisão para homens
Legal para mulheres
Sudão Pena: 5 anos de prisão a execução
Tanzânia
Togo
Tonga Tonga Ilegal para homens
Legal para mulheres
Trinidad e Tobago Pena: 25 anos de prisão
Tunísia Pena: Multa a 3 anos de prisão
Turcomenistão Pena: Multa a 2 anos de prisão para homens
Legal para mulheres
Tuvalu Ilegal para homens
Legal para mulheres
Uganda Pena: Multa a prisão perpétua
Uzbequistão Pena: Multa a 3 anos de prisão para homens
Legal para mulheres
Zâmbia Pena: Multa a 15 anos de prisão para homens
Legal para mulheres
Zimbábue Pena: Até 10 anos de prisão para homens
Legal para mulheres

[editar] Serviço militar

No túmulo: Um veterano do Vietnã gay: Quando eu estava no exército, deram-me uma medalha por matar dois homens. E uma expulsão por amar um.

Em vários países do mundo, uma pessoa abertamente homossexual não pode ingressar no serviço militar. Entre eles estão:

Notas:
1 Nos Estados Unidos há uma lei intitulada "Don't Ask, Don't Tell"[12], instituída durante o governo do presidente Bill Clinton, que afirma que um cidadão homossexual pode ingressar no serviço militar contanto que não manifeste publicamente sua homossexualidade.
2 Na Rússia, a lei determina que as pessoas com "problemas de identidade sexual" serão convocadas apenas em tempos de guerra. A lei também permite que "homossexuais bem ajustados" ingressem no serviço militar.

Em contraste, existem também vários países onde a lei proíbe a discriminação com base na orientação sexual no Exército e, assim sendo, permite que homossexuais ingressem na carreira militar. São eles:

[editar] Países com leis de direitos civis aos homossexuais

Direitos dos Homossexuais

Cronologia
dos direitos homossexuais

Tolerância nos Continentes
África · América do Norte
América Central · América do Sul
Ásia · Caribe · Europa
Oceania · Oriente Médio

Tópicos Relacionados
Homofobia
Heterossexismo
União Civil


[editar] Casamento civil

Ver também: Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Locais onde é possível que pessoas do mesmo gênero se casem:

[editar] União civil

Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do mesmo gênero é reconhecida legalmente com obrigatoriedade de registo mas com uma lei diferente do casamento civil:

[editar] Leis de coabitação não-registrada

Locais onde pela lei geral a união estável entre duas pessoas do mesmo gênero é reconhecida legalmente mas sem necessidadade de registo prévio:

[editar] Adoção por duas pessoas do mesmo sexo

Locais onde é possível pela lei geral que pessoas do mesmo gênero co-adotem uma criança:

[editar] Reprodução medicamente assistida

Locais onde uma mulher que não tem uma relação heterossexual tem apoio estatal para a reprodução medicamente assistida:

Locais onde uma mulher que não tem uma relação heterossexual pode recorrer a serviços privados para a reprodução medicamente assistida:

[editar] Leis anti-discriminação

Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 "Genghis Khan's Code Published in Bilingual Edition", 2007-08-31. Página visitada em 2007-10-04.
  2. ↑ "United Kingdom Sodomic Law". Página visitada em 2007-09-15.
  3. ↑ GLBTQ - Social Sciences - Brazil (2004). Página visitada em 2008-02-10.
  4. ↑ Mott, Luiz (1994). Etno-História da Homosexualidade na América Latina. Página visitada em 2007-09-15.
  5. ↑ 5,0 5,1 Vera Lúcia Franco. Homossexualidade: Além das teias do preconceito. Planeta na Web. Página visitada em 2008-02-10.
  6. ↑ Kinsey, A.C., Pomeroy, W.B. & Martin, C.E. (1948). Sexual behaviour in the human male. hiladelphia: WB Saunders, 636-659.
  7. ↑ GLBTQ - Social Sciences - Brazil (2004). Página visitada em 2008-02-10.
  8. ↑ James N. Green (2000). Gays in the early 1900s in Brazil. Página visitada em 2007-11-15.
  9. ↑ Couto ES. Transexualidade: o corpo em mutação. Salvador: Grupo Gay da Bahia; 1999.
  10. ↑ Sundance: Documentário mostra a vida de transexuais no Irã. UOL Cinema (2008-01-21). Página visitada em 2008-02-14.
  11. ↑ Alexandre Saadeh (2004). Transtorno de identidade sexual: um estudo psicopatológico de transexualismo masculino e feminino.
  12. ↑ EUA: Morre criador da política "Don´t Ask, Don´t Tell". Mix Brasil (3/6/2008). Página visitada em 2008-06-07.

[editar] Ver também

[editar] Ligações externas


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