Discussão:Abuso de poder

gostaria de saber ao menos uma fonte fiável e confiável paras as informações contidas neste verbete... Sob qual aspecto as coisas ali ditas são "verdade"? A mim me parece uma absurda confusão de leigos a falar sobre uma definição jurídica específica, que nada tem a ver, por exemplo, com o assédio moral...

Começa errado, afirmando que :é o acto ou efeito de impôr a vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes.

Não há imposição entre "vontades", mas um sobreuso do poder, que é conferido justamente considerando-se as leis vigentes.
Mais na frente afirma que ele se dá desde o doméstico entre os membros de uma mesma família, até aos níveis mais abrangentes - o que é falso: abuso de poder só pode dar-se com quem detém algum poder - quer seja numa ditadura, quer numa democracia, directa ou indirecta - posto que quem delimita o poder de algum cargo é a lei.

Várias figuras parecem confundir-se na cabeça dos editores, desde o "exercício arbitrário das próprias razões" à "coação" e outros vícios da vontade...

Vamos aguardar alguma resposta. Se as coisas não mudarem, teremos de editar todo o verbete. Notem que, por mais absurdo possa parecer, até a figura do escravo sendo castigado não configura "abuso de poder"... posto que a lei, da época, dava este direito.

Não foi o que ocorreu, verbi gratia, com o guarda municipal de uma cidade paulista, que obrigou crianças a ficar de joelhos sobre pedras...

Conhecer^Digaê 13:53, 23 Outubro 2006 (UTC)

compreeendo que o André levante esta questão, pois o abuso de poder para além de ser um termo utilizado em diversas disciplinas é também um termo jurídico. Certamente cabe uma clarificação disto no artigo. Mas o termo é usado sim para referir ao abuso de poder exercido dentro da família, seja este o poder da autoridade exercida pelos pais, seja do poder físico de um irmão mais velho sobre o menor. Esta não é uma temática com a qual eu esteja lidando ultimamente e por isso não tenho muitas referências, para posso citar um trecho que fala disso:

A violência doméstica, de um modo geral, em face de suas características,é uma violência interpessoal; um abuso de poder disciplinador e coercitivo dos pais ou responsáveis; um processo de vitimização que às vezes se prolonga por vários meses e até anos; um processo de imposição de maus-tratos à vítima de sua completa objetalização e sujeição; uma forma de violação dos direitos essenciais da criança e do adolescente como pessoas e, portanto, uma negação de valores humanos fundamentais como a vida, a liberdade, a segurança; tem na família sua ecologia privilegiada.
— GUERRA, Viviane Nogueira de Azevedo. Violência de Pais contra Filhos: a tragédia revisitada. 3.ed. São Paulo: Cortez, 1998, pag 32

.

O abuso de poder pode não se caracterizar crime, propriamente dito. Quem fala do poder numa perspectiva interesante é Faucault, mas não vou conseguir citá-lo apropriadamente agora. Saudações, Martiniano Hilário ^cuma? 15:24, 23 Outubro 2006 (UTC)

Deixo alguns links para textos que falam de abuso de poder em sentidos diversos:

Relacionado a assédio moral no trabalho

pelo psicoterapeuta

abuso infantil Saudações, Martiniano Hilário ^cuma? 15:34, 23 Outubro 2006 (UTC)

Repito:

quem dá poder é a lei. O "uso" eventual das palavras abuso e poder em outros contextos, não podem configurar um caso específico de abuso de poder.

Não se deve confundir abuso e suas diversas manifestações, com abuso de poder - são coisas distintas e como tal devem ser retratadas.

Conhecer^Digaê 16:25, 23 Outubro 2006 (UTC)

Se do ponto de vista jurídico o poder só é dado pela lei, isso não cobre todo o sentido do conceito de poder, André. Pode ser verdade em termos de direito, mas o poder vai além disto. Mas sinceramente não disponho de material apropriado para dar as referências precisas, portanto, se você prefere redigir o artigo novamente levando em conta apenas o contexto jurídico do termo abuso de poder, acho razoável e justo. De minha parte não se incomode de apagar qualquer das edições feitas por mim. Se um dia eu tiver tempo e material, volto a colaborar com o artigo e passo a inserir as informações que eu tenha as devidas referências. Por ora, não posso ajudar muito. Talvez alguém da Sociologia e/ou de outras áreas que também estudam as diversas formas de poder possam dar uma ajudinha. Boas contribuições. Saudações, Martiniano Hilário ^cuma? 17:33, 23 Outubro 2006 (UTC)

derivado do poder de Foucault, pode ter alguma utilidade se alguém quiser colaborar com essa parte. Saudações, Martiniano Hilário ^cuma? 17:42, 23 Outubro 2006 (UTC)

Olha, Eme, confesso que primeiro vi o verbete, sem olhar os editores... Não podemos deturpar, creio, algo do seu contexto: abuso é aquilo que transcende o uso, de forma negativa. O do poder envolve, qualquer que seja a perspectiva, o direito, a lei, e aquilo que como tal se define num contexto... Há um mês a tortura era abuso, no EUA. Com a nova lei de interrogatórios, deixará de ser... Durante nossa malfadada ditadura, a censura não era abuso do poder, mas empastelar jornais, sim...

Por que insisto nisto? Porque o verbete tornou-se uma central dos abusos, ou seja, um lugar onde as variegadas formas de abuso são tratadas, quando abuso de poder tem sua acepção em sentido estrito. Latu senso, façamos um verbete para abusos, mas em algo restrito, não vejo como fazê-lo - justamente por se tratar, este termo, de algo específico...

Entretanto, se ainda assim julgar cabível dar-se versões que englobem a percepção vulgar, mesmo que com generalizações eventuais de outros ramos do conhecimento, não vou obstar-me, muito pelo contrário! O que não posso ver como abuso é, sendo o poder algo disciplinador e disciplinado, somente haverá abuso quando essa disciplina vier a assim definir... cito o caso da escravidão, que no verbete estranhamente parece culpar o escravo, que era algo legal, definido como "dentro do poder" assim definido. Deixou de sê-lo, hoje é um abuso (não de poder legal, mas do econômico).

Aliás... cabe, talvez, o desdobramento do verbete, ou mesmo num termo mais genérico, que trate dos abusos como um todo... Como a gente pode observar, o que é abuso numa sociedade, não o é para outra; nem numa mesma sociedade, historicamente falando...

Conhecer^Digaê 19:33, 23 Outubro 2006 (UTC)

André, não creio que a palavra abuso e nenhuma outra seja de uso estrito desta ou daquela disciplina, emobra entenda que cada disciplina possa dar sua conotação dos termos. Talvez vc esteja lendo o artigo e o que eu digo tendo em mente sua visão da coisa, enquanto eu vejo do meu ponto de vista. De forma alguma alguma acredito que o que se fala sobre abuso de poder ou as diversas formas de se analisar as relações de poder, seja nas relações informais, sejam nas relações paciente/cliente, aluno/professor etc, sejam uma deturpação de um conceito maior. Seja como for, como eu já disse antes, infelizmente não disponho dos recursos necessários para dar minha contribuição para a melhoria do verbete sem deixar de fora o uso do sentido do abuso do poder fora do contexto do direito trabalhista ou afim. Na minha opinião é cabível incluir no verbete as acepções em que o termo se aplica. Independentemente de ser institucionalizado ou legalizado ou não, um profesor pode usar seu poder de forma abusiva e coercitiva. Isso se denomina abuso de poder, embora em certos casos sejam tão sutil que dificilmente alguém conseguiria enquandrar isto num enfoque legal. O mesmo pode se passar em qualquer tipo de relação, em que alguém lança mão de um poder que tem (seja ele o conhecimento, seja a vantagem física, seja a posição social) para impor sua vontade a outrem. Nem toda ação abusiva é matéria legal ou jurídica. No momento, a única coisa que posso fazer é ye apoiar nas modificações que pretendes fazer no verbete, e me comprometer a dar minha contribuição na medida que eu disponha do material para tal. Enquanto isso, não adianta muito eu tentar te convencer do meu ponto de vita, nem gosto desse papel, contando apenas com minha (pouca) capacidade de explicar o que penso e compreendo de certas coisas. O que de fato importa é que se o verbete está mal escrito, precisa ser revisado e pronto. Se o verbete apresentasse de forma eficiente o que estou tentando te explicar, eu não precisaria tentar dar tais explicações, o verbete falaria por si. Não sendo o caso, ponha mãos à obra e tire as deturpações que voce identifica. Por mim, repito, não me incomoda nada que mude qualquer coisa que eu tenha editado. Provavelmente depois de ajustado o verbete, ficará até mais simples eu encontrar a melhor forma de encaixar alguma contribuição em algum momento. É isso. Saudações, Martiniano Hilário ^cuma? 20:40, 23 Outubro 2006 (UTC)