Discussão:Contrato

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Qual a composição de um contrato? Cláusulas etc.

um contrato é um texto que envolve duas ou mais pessoas ,....

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Gostaria de alertar os usuários que consultarem o verbete em comento (Contrato) para o fato de que a seguinte afirmação está equivocada:

"No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (ou revisão judicial dos contratos), que objetiva flexibilizar o princípio da pacta sunt servanda (força obrigatória dos contratos), preponderando, assim, a vontade contratual atendendo à Teoria da Vontade."

Em verdade a revisão, ou nulidade de cláusulas abusivas se trata de uma permissão legal que decorre do simples fato de que da ilegalidade não se produz direito. Se a cláusula é abusiva, e portanto ilegal, mesmo que haja anuência expressa das partes em momento anterior, essa cláusula não gera direitos e nem obrigações, e deste modo é declarada como nula ou sem efeitos pelo judiciário. O fato de não se anular todo o contrato advém do princípio da continuidade dos contratos, este sim vinculado à 'pacta sunt servanda'.

Já a cláusula geral do 'rebus sic stantibus' significa que os contratos serão cumpridos, desde que se mantenham durante sua vigência e execução as mesmas condições de fato (ou estado de fato) da data de sua assinatura. Ou seja, é um princípio geral que permite a revisão das obrigações contidas no instrumento e que em razão de fato superveniente, e não previsível, se tornem excessivamente onerosa para uma das partes. Ele está vinculado a chamada Teoria da Imprevisão.

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