Discussão:Represa Billings
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==Dona da reprsa==
Não se pode dizer que a Sabesp é dona da represa. Segundo a Constituição, as águas são bens públicos, pertencentes aos estados-membros, sendo a Sabesp apenas a autarquia que administra o sistema de abastecimento de água e esgosto.
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;
(...)
Constituição Federal do Brasil
Acho interessante incluir este estudo feito pelo Instituto Sócio Ambiental de março de 2002
BILLINGS 2000 Ameaças e perspectivas para o maior reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo Autores: João Paulo Ribeiro Capobianco e Marussia Whately segue Link: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/publications/26L00012.pdf
191.13.168.144 (discussão) 20h42min de 20 de novembro de 2022 (UTC)