Distrito da Horta

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O Distrito da Horta, desde 31 de Dezembro de 1940 oficialmente denominado Distrito Autónomo da Horta, foi uma unidade administrativa das então Ilhas Adjacentes, abrangendo parte do território do arquipélago dos Açores. Foi criado por decreto de 28 de Março de 1836, com sede na cidade da Horta, e incluía as ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.

A criação deste distrito resultou da divisão da Província Ocidental dos Açores, que tinha sede em Angra do Heroísmo, nos distritos de Angra do Heroísmo e da Horta.

O Distrito Autónomo da Horta, como os seus congéneres de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, extinguiu-se a 22 de Agosto de 1975 com a criação da Junta Regional dos Açores, órgão de governo provisório que assumiu as respectivas competências, activos e passivos, na sequência do processo de instauração da autonomia constitucional dos Açores.

Com a autonomia constitucional dos Açores (como aliás aconteceu com a Madeira) os distritos foram definitivamente extintos. A Constituição da República Portuguesa de 1976 dispõe que os Açores são uma Região Autónoma dotada de Estatuto Político-Administrativo próprio, o qual não prevê a existência de distritos.

Ver também[editar | editar código-fonte]